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O impacto no clima e nas temperaturas da Terra da queima de combustíveis fósseis, do abate das florestas e da criação de gado é cada vez maior.

Segundo dados da EU, a década de 2011 a 2020 foi a mais quente alguma vez registada, tendo a temperatura média mundial atingido, em 2019, 1,1 °C acima dos níveis pré-industriais. O aquecimento do planeta induzido pelo homem aumenta atualmente à taxa de 0,2 °C por década.

Uma vez que cada tonelada de CO2 emitida contribui para o aquecimento do planeta, qualquer redução das emissões contribui para o seu abrandamento. Além disso, a redução das emissões de outros gases com efeito de estufa, como o metano, pode também ter um efeito significativo no abrandamento do aquecimento do planeta, especialmente a curto prazo.

De modo a dar bases de ação no sentido de nos adaptar e até mitigar as alterações climáticas a Comunidade Intermunicipal de Médio Tejo publicou em 2019 o Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas (PIAAC). Estando alinhado com a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020), este plano reuniu 21 medidas divididas em diferentes setores: Agricultura, Florestas e Pescas; Biodiversidade; Energia e Indústria; Ordenamento do Território e Cidades; Recursos Hídricos; Saúde Humana; Segurança de Pessoas e Bens e Turismo.

Agora, enquadrado na recente alteração à Lei de Bases do Clima – Lei nº98/2021 que no artigo 14º sita:

“1 – As regiões autónomas e as autarquias locais programam e executam políticas climáticas no âmbito das suas atribuições e competências, assegurando a sua coerência com os instrumentos de gestão territorial.

2 – Os municípios aprovam, em assembleia municipal, no prazo de 24 meses a partir da entrada em vigor da presente lei, um plano municipal de ação climática.”

Tendo sido publicada a 1 de fevereiro de 2022 significa que até 1 de fevereiro de 2024 terá de estar aprovado em assembleia municipal o Plano Municipal de Ação Climática. Neste sentido o Município de Ourém encontra-se atualmente a desenvolver o Plano Municipal de Ação Climática.

Este Plano será um instrumento fundamental para tornar o Concelho de Ourém mais resiliente contra os efeitos das alterações climáticas e colocar Ourém no caminho do cumprimento das metas ambientais, tal como:

  • Reduzir até 20230 as emissões de gases de estufa em, pelo menos, 55% (com base nas emissões de 2005).

Apenas com a colaboração de todos poderemos atingir as metas estabelecidas para 2030 e 2050. Vamos todos cooperar para um território mais forte e um futuro mais sustentável.

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