BUPi – Balcão Único do Prédio
O que é o BUPi?
O BUPi (Balcão Único do Prédio) é uma plataforma dirigida aos proprietários de prédios rústicos e mistos, que permite identificar, mapear, entender e valorizar o território português, de forma simples e gratuita.
Mesmo quem tem as suas propriedades registadas deve complementar essa informação com a identificação dos limites dos prédios na plataforma online ou, em alternativa, presencialmente num balcão.
Este processo de identificação de terrenos terá início no concelho de Ourém a 05 de julho de 2021, com uma duração de 24 meses.
Ao dirigir-se a um balcão de atendimento BUPi, necessita de ter consigo:
- Cartão de Cidadão
- Caderneta Predial com o número das matrizes da propriedade a georreferenciar. Alternativamente pode indicar o número da matriz e o NIF para que o Técnico possa consultar a Caderneta Predial no Portal das Finanças
- Tem de saber localizar a sua propriedade, para tal existem as seguintes possibilidades, sendo os dois primeiros métodos os mais aconselháveis:
- Apresentar um levantamento GPS dos limites da sua propriedade (ficheiro num dos seguintes formatos KML, dxf, Shapefile, GPX, Igc; TopoJSON ou GeoJSON)
- Apresentar um levantamento topográfico da sua propriedade (ficheiro num dos seguintes formatos KML, dxf, Shapefile, GPX, Igc; TopoJSON ou GeoJSON)
- Planta de localização com a sua propriedade devidamente delimitada
- Identificação da sua propriedade diretamente no mapa existente na plataforma do BUPi aquando do atendimento com o técnico habilitado, método mais moroso e não aconselhável. A responsabilidade da localização da propriedade é sempre do proprietário, que a deverá conseguir localizar sem hesitações
Para efeitos da delimitação dos seus terrenos, poderá obter a CADERNETA PREDIAL na Repartição de Finanças, assim como a CERTIDÃO PREDIAL na Conservatória do Registo Predial, de FORMA GRATUITA.
Documentos de referência:
Modelo Tipo – Procuração Simplificada
Procedimento Especial Justificação de Prédio Rústico e Misto – Formulário
Usucapião Declaração
Termo de Autenticação de Assinatura a Rogo
Declaração de Prédios Omissos
Para mais informações poderá consultar o Flyer local ou o Site do Balcão Único do Prédio
Outros Links úteis:
https://bupi.gov.pt/perguntas-frequentes/
https://bupi.gov.pt/perguntas-frequentes/#manual
https://www.youtube.com/watch?v=5zOmQjTntlc
https://www.youtube.com/watch?v=0dneKsqF-uc
O agendamento poderá ser realizado em https://servicos.cm-ourem.pt/agendamento e através de marcação prévia, nos contactos abaixo indicados:
Balcão BUPi Ourém
Centro Municipal de Exposições, 2º Piso, Rua dos Congressos, 2490-545 Ourém
Balcão BUPi Fátima
Rua Jacinta Marto, Fátima (nas traseiras do Centro de Saúde Fátima)
Balcão BUPi Caxarias
Rua dos Combatentes, 202, 2435-125 Caxarias | Sede da Junta de Freguesia
Balcão BUPi Freixianda
Rua Padre Feliciano Oliveira, 15, 2435-284 Freixianda | Sede da Junta de Freguesia
Balcão BUPi Olival
Rua da Fonte, 13, 2435-453 Olival | Sede da Junta de Freguesia
Balcão BUPi Espite (em funcionamento à sexta-feira)
Rua Professor Mário Albuquerque, 154, 2435-152 Espite| Sede da Junta de Freguesia
Balcão BUPi Urqueira (em funcionamento à quinta-feira)
Largo do Rossio, 01, 2435-712 Urqueira | Sede da Junta de Freguesia
Balcão BUPi Casal dos Bernardos (em funcionamento à sexta-feira)
Rua da Igreja, 14, 2435-011 Casal dos Bernardos | Sede da antiga Junta de Freguesia e da Extensão de Saúde
Para mais informações, pode entrar em contacto através do email bupi@mail.cm-ourem.pt ou do contacto telefónico 249 540 900 (9h00 às 16h00).
