BUPi – Balcão Único do Prédio
O QUE É O BUPi?
O BUPi (Balcão Único do Prédio) é uma plataforma dirigida aos proprietários de prédios rústicos e mistos, para apoio à localização e delimitação dos terrenos (georreferenciação), de forma simples e gratuita.
VANTAGENS
– Em conjunto com o registo predial, garante a proteção dos seus direitos de propriedade e dos seus descendentes;
– É totalmente gratuito;
– Contribui para o conhecimento e gestão do território rústico português e para a prevenção de incêndios.
O QUE É UMA RGG E OS SEUS OBJETIVOS?
A RGG (representação gráfica georreferenciada) representa a configuração geométrica dos terrenos, tendo por base os seus limites. Um processo de RGG é o processo que identifica os seus terrenos.
A sua execução é obrigatória numa transação de compra e venda, permuta, doação, partilhas e escrituras.
Para atualizar as áreas e/ou dos dados dos seus terrenos na Autoridade Tributária, ou no Registo Predial, ou ainda, proceder ao registo do prédio no Registo Predial.
Quem tem as suas propriedades registadas também deve realizar a RGG dos seus terrenos rústicos e mistos.
COMO FUNCIONA
A identificação dos seus terrenos pode ser realizada através da Plataforma BUPi online ou presencialmente num balcão BUPi.
Documentos de apoio à RGG eletrónica:
Manual de preparação
Manual passo a passo
Ao dirigir-se a um balcão de atendimento presencial do BUPi de Ourém, para além do Cartão de cidadão (ou bilhete de identidade e número de identificação fiscal (NIF)) e da caderneta predial (1) do(s) prédio(s), necessita de ter consigo:
Se for o titular de uma propriedade única ou em compropriedade a documentação acima identificada:
– Cartão de cidadão (ou bilhete de identidade e número de identificação fiscal (NIF)
– Caderneta predial
Se está a representar alguém:
– Procuração ou declaração de representação (Modelo Tipo – Procuração Simplificada (georreferenciação) ou (Modelo Tipo – Procuração Simplificada (edição/retificação/cancelamento)
– Cédula profissional (advogado, notário ou solicitador) – se for o caso;
Quando se trata de propriedade ou compropriedade por decisão judicial, terá de se fazer acompanhar do documento comprovativo.
No caso de se tratar de uma herança, um dos seguintes documentos:
– Comprovativo do NIF da herança indivisa
– Habilitação de herdeiros
– Imposto do selo
– Testamento com o óbito averbado
No caso de ser comprador ou vendedor:
– Escritura de compra e venda do prédio (ou de doação, de dação em cumprimento, ou de justificação)
No caso de ser justificante (usucapião):
– Preenchimento prévio de declaração na qual se identifica e ao prédio. Declaração de Usucapião
Caso o terreno seja omisso na matriz predial:
– Preenchimento prévio de declaração para instrução do procedimento de inscrição. Declaração de Prédios Omissos
LOCALIZAÇÃO DOS TERRENOS NO MAPA
Para realizar a RGG, quer seja de forma presencial, junto de um balcão BUPi, quer seja via Plataforma BUPi – RGG eletrónica, tem de saber localizar a(s) sua(s) propriedade(s), de uma das seguintes formas:
– Apresentar um levantamento topográfico ou de estremas da sua propriedade, num ficheiro num dos formatos: KML, DWG, DXF, Shapefile ou GeoJSON;
– Planta de localização com a sua propriedade devidamente delimitada;
– Identificação da sua propriedade diretamente no mapa existente na plataforma do BUPi aquando do atendimento com o técnico habilitado – método mais moroso.
Para apoio à identificação e delimitação das propriedades no mapa, para além da Plataforma BUPi, o BUPi também criou a App BUPi (necessita de um telemóvel ou tablet, compatível, que tenha GPS e ligação à internet). Encontra-se disponível para o sistema operativo Android e iOS – basta descarregá-la nas respetivas lojas e proceder à instalação.
A App BUPi, ajuda-o a localizar a sua propriedade no mapa, de duas formas:
- No terreno, percorrendo os limites da sua propriedade – A aplicação vai utilizar a funcionalidade de GPS para identificar onde se encontra.
- Desenhar no mapa da App onde se localiza a sua propriedade.
Após a localização e desenho do respetivo polígono, podem exportar-se os dados.
A responsabilidade da localização da propriedade é sempre do promotor da RGG.
(1) De acordo com a alínea a) do artigo 14º da Lei 65/2019, de 23 de agosto na sua atual redação, são gratuitos os documentos emitidos pela entidade ou serviços da administração pública destinados a instruir o procedimento de RGG e instruir e suprir as deficiências no âmbito dos procedimentos especialmente previstos na presente lei.
Para mais informações poderá consultar o Site do Balcão Único do Prédio.
O agendamento poderá ser realizado por marcação prévia, através do contacto telefónico 249 540 900, entre as 9h00 e as 17h00, ou em https://servicos.cm-ourem.pt/agendamento/
