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Em sede de reunião de Câmara foi aprovada a proposta de dissolução da empresa a 31 de dezembro de 2017 e também um cronograma a concretizar em 2018 para a internalização dos postos de trabalho no Município de Ourém, o que permite não só garantir a manutenção do maior número possível de funcionários da OurémViva, como salvaguardar a continuidade de um conjunto diversificado de serviços públicos essenciais promovidos pela empresa municipal.

O cronograma aprovado permite salvaguardar todos os postos de trabalho a 1 de janeiro de 2018 e após esse momento será colocado em prática um plano de ação a desenvolver em três fases: até 1 de março de 2018 serão internalizados mais de 100 trabalhadores de diferentes áreas de intervenção da empresa municipal e até 1 de junho do mesmo ano será internalizado um segundo grupo de cerca de 30 trabalhadores afetos a áreas que carecem de ajustes administrativos para a integração nos serviços municipais.

A terceira fase contempla a realização de um estudo de viabilidade até 31 de março para a criação de uma nova entidade que se prevê que absorva os restantes trabalhadores. Caso se conclua pela ausência de sustentabilidade ou viabilidade económico-financeira de uma nova empresa municipal, as áreas em causa deverão ser internalizadas no Município até 1 de junho de 2018. O processo de internalização passará pela celebração de um primeiro contrato de trabalho com a duração máxima de um ano e posterior abertura de um procedimento concursal interno para a função desempenhada, devidamente enquadrado na legislação aplicável aos trabalhadores em funções públicas.

A dissolução da OurémViva e consequente extinção do Conselho de Administração da empresa implica a designação de uma comissão de liquidatária que assegure a gestão da entidade ao longo de 2018 e promova as formalidades necessárias para a sua liquidação. Na reunião de Câmara foram também aprovados os contratos-programa correspondentes aos serviços a realizar pela empresa até à sua extinção.

As propostas respeitantes à OurémViva foram aprovadas por unanimidade e depois remetidas para a Assembleia Municipal de 27 de dezembro onde se tornaram efetivas após nova aprovação pelos deputados municipais.

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