Assembleia Municipal de Ourém

A Assembleia Municipal de Ourém (AMO) é o órgão deliberativo do Município de Ourém, visando a salvaguarda dos interesses do concelho e a promoção do bem-estar da população, no respeito da Constituição da República Portuguesa e do princípio da legalidade democrática.
A AMO é constituída por membros eleitos diretamente em número superior ao dos presidentes de junta de freguesia, que a integram.

O número de membros eleitos diretamente não pode ser inferior ao triplo do número de membros da respetiva câmara municipal.
Nas sessões da AMO participam os cidadãos que encabeçaram as listas mais votadas na eleição para as assembleias de freguesia da área do município, enquanto estas não forem instaladas.

A AMO é composta por 34 membros, 21 membros eleitos diretamente e 13 presidentes de junta de freguesia.
Quando algum dos membros deixar de fazer parte da assembleia, por morte, renúncia, perda de mandato ou por outra razão, é substituído nos termos do artigo 21.º do presente regimento ou pelo novo titular do cargo com direito a integrar este órgão, conforme os casos.

Regulamentos da AMO em Vigor

Regulamento do cartão de membro da Assembleia Municipal de Ourém (AMO) – aprovado a 20 de novembro de 2017
Regulamento das transmissões da Assembleia Municipal de Ourém (AMO) no site do município – aprovado a 20 de novembro de 2017
Regulamento de distinções de mérito municipal da AMO – aprovado a 27 de dezembro de 2017
Regimento da amo – aprovado a 27 de dezembro de 2017

Contactos

AMO – ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE OURÉM 

Edifício dos Paços do Concelho

Praça do Município

Tel.: 249 540 900/ext.:6171/6172

Mandato 2017 / 2021

João Manuel Moura Rodrigues
Presidente da Assembleia Municipal | PSD-CDS

Email: amo@am.ourem.pt

Caros Conterrâneos,

Bem-Vindos à AMO – Assembleia Municipal de Ourém.

Nesta página poderão encontrar informação relativa à composição e atividade da Assembleia Municipal, assente no acompanhamento e a fiscalização da atividade municipal, bem como, dentro do seu quadro de competências, na assunção cabal das suas funções deliberativas, entenda-se como competência deliberativa o ato de ponderar, debater, emitir opinião, analisar e tomar a resolução, decidir nos casos em que a lei lhe confere tais poderes.

Temos ainda como objetivo, criar um leque de vivências que visem estimular a participação dos cidadãos na vida democrática local, privilegiando o relacionamento com as organizações e entidades locais.

Estamos a criar uma Assembleia Municipal com identidade e vida própria, onde  pretendemos incutir o espírito fraterno e de amor por Ourém, aliada a uma Assembleia Municipal de referência na promoção da Democracia Participada, onde os valores da honestidade, de respeito e de espírito de cooperação com todos os eleitos locais são a nossa prioridade.

O nosso compromisso é em exclusivo com os munícipes, com os cidadãos do nosso concelho e com Ourém, é por vós que estamos aqui.

Contamos com todos e com cada um de vós na construção de uma democracia participativa.

João Moura
Presidente da AMO – Assembleia Municipal de Ourém

Membros eleitos pela ordem de eleição – Mandato 2017/2021