Gestão Urbanística

A Gestão Urbanística do Município está a cargo da Divisão de Ordenamento do Território (DOT) que tem por missão planear o território, em conformidade com a estratégia urbanística definida pelo executivo municipal, assegurando a atualização dos instrumentos de gestão territorial existentes e promover a elaboração de novos em articulação com as diretrizes regionais e nacionais em matéria de ordenamento do território.

Tem ainda como responsabilidade assegurar a qualidade urbanística e o ordenamento do território, coordenar e promover a gestão urbanística do Concelho, através da apreciação e acompanhamento das ações relativas ao processo de ocupação, uso e transformação do solo, definidos no RJUE.

Aqui poderá consultar os planos urbanísticos em vigor, as áreas de reabilitação urbana, bem como os procedimentos em curso.

Atendimento:

• Telefónico, com os técnicos da Divisão de Urbanismo e Território, todas as quintas-feiras, das 9h00 às 12h00;
• Telefónico, com os gestores de procedimento, todos os dias das 9h00 às 11h00;
• Presencial, com a Chefe de Divisão e Técnicos todas as quintas-feiras, das 9h30 às 12h00, mediante marcação. Devido às medidas de contenção Covid-19, os atendimentos são alternados semanalmente.