Gestão Urbanística

A Gestão Urbanística do Município está a cargo da Divisão de Ordenamento do Território (DOT) que tem por missão planear o território, em conformidade com a estratégia urbanística definida pelo executivo municipal, assegurando a atualização dos instrumentos de gestão territorial existentes e promover a elaboração de novos em articulação com as diretrizes regionais e nacionais em matéria de ordenamento do território.

Tem ainda como responsabilidade assegurar a qualidade urbanística e o ordenamento do território, coordenar e promover a gestão urbanística do Concelho, através da apreciação e acompanhamento das ações relativas ao processo de ocupação, uso e transformação do solo, definidos no RJUE.

Aqui poderá consultar os planos urbanísticos em vigor, as áreas de reabilitação urbana, bem como os procedimentos em curso.