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AVISO - Procedimento de alteração ao Plano de Urbanização de Fátima e respetiva participação preventiva

O regime económico e financeiro dos Instrumentos de Gestão Territorial e os novos instrumentos para a execução dos planos, em particular, o mecanismo de reserva de solo e respetiva caducidade, criaram a necessidade de se ponderarem e programarem os investimentos públicos em articulação com os documentos provisionais e correspondentes orçamentos dos municípios.

A abertura do presente procedimento de alteração ao Plano de Urbanização de Fátima (PUF), deve-se à necessidade de ponderação sobre os investimentos públicos em equipamentos e infraestruturas, previstos no PUF, que face à evolução das condições ambientais, económicas, sociais e culturais ocorridas na cidade, estejam injustificadamente, a condicionar o uso, ocupação e transformação do solo.

Encontra-se aberto o período de participação preventiva nos termos do Aviso n.º 3465/2017, que poderá ser consultado, assim como os restantes elementos constituintes da abertura de procedimento.

Aviso 3465-2017.pdf

Deliberação de Câmara.pdf

Termos de Referência.pdf

Dispensa de Avaliação Ambiental Estratégica.pdf

AVISO - Mármores Garcogel, Lda.

Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca, Presidente da Câmara Municipal de Ourém:


Torna público, que nos termos do preceituado no n.° 1 do art. 15.° do Decreto-Lei n.° 151-B/2013, de 31 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.° 4712014, de 24 de março, e pelo Decreto-Lei n.° 179/2015, de 27 de agosto, se encontra em fase de avaliação o Estudo de Impacte Ambiental do projeto de ampliação da pedreira de Calcário Ornamental "Chapada", localizada em Casal Farto na freguesia de Fátima, cujo promotor é a empresa Mármores Garcogel, Lda, no âmbito do qual decorre um período de acompanhamento público, com a duração de 20 dias úteis, de 22 de fevereiro a 21 de março de 2017.

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AVISO – Filstone, Comércio de Rochas, S.A.

Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca, Presidente da Câmara Municipal de Ourém:


Torna público, que nos termos do preceituado no n.° 1 do art. 15.° do Decreto-Lei n.° 151-B/2013, de 31 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.° 47/2014, de 24 de março, e pelo Decreto-Lei n.° 179/2015, de 27 de agosto, se encontra em fase de avaliação o Estudo de Impacte Ambiental do projeto de ampliação da pedreira "Casal Farto", localizada em Valinho do Curral na freguesia de Fátima, cujo promotor é a empresa Filstone — Comércio de Rochas, S.A., no âmbito do qual decorre um período de acompanhamento público, com a duração de 20 dias úteis, de 21 de fevereiro a 20 de março de 2017.

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AVISO – Ovifátima Ovos, Lda.

Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca, Presidente da Câmara Municipal de Ourém:

Torna público, que nos termos do preceituado no art. 39.º e Anexo IV do Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, que os elementos constantes do pedido de Licença Ambiental, para a instalação pecuária do operador Ovifátima - Ovos, Lda., localizada em Casal Farto – Maxieira, na freguesia de Fátima, se encontram em consulta pública, com a duração de 20 dias úteis, de 04 de abril a 2 de maio de 2016.

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