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Abertura do procedimento de alteração ao Plano de Pormenor da Tapada e respetiva participação preventiva

O Plano de Pormenor da Tapada (PPT) foi aprovado pela Assembleia Municipal de Ourém, na sua sessão pública de 28 de junho de 2013, nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).

O Plano teve como argumento central, garantir a promoção das condições de segurança e de habitabilidade através do alargamento das redes de equipamentos, designadamente, hospital particular de Fátima e quartel de bombeiros; da criação de uma nova área de equipamento destinado a logística para a proteção civil, segurança e socorro; e, espaços verdes fundamentais ao equilíbrio e à sustentabilidade ambiental de todo aglomerado.

A Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Fátima (AHBVF), apresenta agora um local alternativo ao definido no PPT, pelo que se entende que a manutenção da opção de instalação do novo quartel de bombeiros no referido plano perde oportunidade e justificação.

Assim, sendo a flexibilidade um dos traços característicos dos planos, que não pretendem ser documentos herméticos e imunes às alterações no território onde se inserem, mas sim, acompanharem e adaptarem-se às necessidades e tendências socioeconómicas, procede-se à alteração do PPT nos termos do RJIGT.

Aviso_8158-2017.pdf

DELIBERACAO_CAMARA.pdf

PPT_Relatorio_fundamentacao.pdf

AVISO - Procedimento de alteração ao Plano de Urbanização de Fátima e respetiva participação preventiva

O regime económico e financeiro dos Instrumentos de Gestão Territorial e os novos instrumentos para a execução dos planos, em particular, o mecanismo de reserva de solo e respetiva caducidade, criaram a necessidade de se ponderarem e programarem os investimentos públicos em articulação com os documentos provisionais e correspondentes orçamentos dos municípios.

A abertura do presente procedimento de alteração ao Plano de Urbanização de Fátima (PUF), deve-se à necessidade de ponderação sobre os investimentos públicos em equipamentos e infraestruturas, previstos no PUF, que face à evolução das condições ambientais, económicas, sociais e culturais ocorridas na cidade, estejam injustificadamente, a condicionar o uso, ocupação e transformação do solo.

Encontra-se aberto o período de participação preventiva nos termos do Aviso n.º 3465/2017, que poderá ser consultado, assim como os restantes elementos constituintes da abertura de procedimento.

Aviso 3465-2017.pdf

Deliberação de Câmara.pdf

Termos de Referência.pdf

Dispensa de Avaliação Ambiental Estratégica.pdf

AVISO - Mármores Garcogel, Lda.

Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca, Presidente da Câmara Municipal de Ourém:


Torna público, que nos termos do preceituado no n.° 1 do art. 15.° do Decreto-Lei n.° 151-B/2013, de 31 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.° 4712014, de 24 de março, e pelo Decreto-Lei n.° 179/2015, de 27 de agosto, se encontra em fase de avaliação o Estudo de Impacte Ambiental do projeto de ampliação da pedreira de Calcário Ornamental "Chapada", localizada em Casal Farto na freguesia de Fátima, cujo promotor é a empresa Mármores Garcogel, Lda, no âmbito do qual decorre um período de acompanhamento público, com a duração de 20 dias úteis, de 22 de fevereiro a 21 de março de 2017.

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AVISO – Filstone, Comércio de Rochas, S.A.

Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca, Presidente da Câmara Municipal de Ourém:


Torna público, que nos termos do preceituado no n.° 1 do art. 15.° do Decreto-Lei n.° 151-B/2013, de 31 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.° 47/2014, de 24 de março, e pelo Decreto-Lei n.° 179/2015, de 27 de agosto, se encontra em fase de avaliação o Estudo de Impacte Ambiental do projeto de ampliação da pedreira "Casal Farto", localizada em Valinho do Curral na freguesia de Fátima, cujo promotor é a empresa Filstone — Comércio de Rochas, S.A., no âmbito do qual decorre um período de acompanhamento público, com a duração de 20 dias úteis, de 21 de fevereiro a 20 de março de 2017.

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