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Discussão Pública

Início do procedimento de alteração e revisão do “Regulamento do Conselho Municipal de Segurança”

Início do procedimento de alteração e revisão do “Regulamento do Conselho Municipal de Segurança”

10 Dezembro, 2019

Início do procedimento de alteração e revisão do “Regulamento do Conselho Municipal de Segurança” – Edital n.º 127/2019, podendo os interessados apresentar os seus contributos, no prazo de 10 dias úteis (de 11/12/2019 a 24/12/2019), com possibilidade de visualizar o Edital aqui.
Adequação ao Regime Extraordinário de Atividades Económicas (3.ª fase)

Adequação ao Regime Extraordinário de Atividades Económicas (3.ª fase)

15 Novembro, 2019

Como tendo vindo a acontecer com todas as atividades económicas que obtenham, na conferência decisória prevista no Regime Extraordinário de Regularização de Atividades Económicas (RERAE), parecer favorável ou favorável condicionado, a Câmara Municipal tem procedido à modificação – no caso, a alteração, do Plano Diretor Municipal no sentido de adequar o Plano ao conteúdo da […]
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