Regulamento de Orçamento Participativo de Ourém

Encontra-se a decorrer a Consulta pública, por um período de 30 dias úteis (de 26/11/2018 a 08/01/2019), do projeto de Regulamento de Orçamento Participativo de Ourém. Durante o período de discussão pública, os interessados podem proceder à apresentação, por escrito, de observações ou sugestões para o Município de Ourém, na Divisão de Apoio a Fundos […]

Regulamento Taxa Municipal de Ocupação Turística

Encontra-se a decorrer a Consulta pública, por um período de 30 dias úteis, do projeto de Regulamento da Taxa Municipal de Ocupação Turística. Durante o período de discussão pública, os interessados podem proceder à apresentação, por escrito, de observações ou sugestões para o Município de Ourém, na Divisão de Apoio a Fundos Comunitários e Expediente […]

Aviso – Plano Director Municipal de Ourém – Adequação ao Regime Extraordinário de Regularização de Atividades Económicas (2.ª Fase)

Encontra-se a decorrer a Consulta pública, por um período de 15 dias, da proposta de alteração ao Plano Diretor Municipal de Ourém - Adequação ao Regime Extraordinário de Regularização de Atividades Económicas (2.ª fase).

Consulta Pública – Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação

Encontra-se a decorrer a Consulta pública, por um período de 30 dias, do projeto de Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação. Durante o período de discussão pública, os interessados podem proceder à apresentação, por escrito, de observações ou sugestões para o Município de Ourém

Aviso – Consulta pública do projeto de regulamento de apoio à natalidade e à infância

Luís Miguel Marques Grossinho Coutinho Albuquerque, Presidente da Câmara Municipal de Ourém, torna público que, a Câmara Municipal de Ourém, em reunião de 05 de fevereiro de 2018, deliberou submeter a consulta pública o projeto de Regulamento de Apoio à Natalidade e à Infância, por um período de trinta (30) dias úteis, nos termos e para os efeitos do artigo 101.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro.

Aviso – Alteração do Plano Diretor Municipal de Ourém (adequação ao regime extraordinário de regularização de atividades económicas)

Luís Miguel Marques Grossinho Coutinho Albuquerque, Presidente da Câmara Municipal de Ourém, torna público, que nos termos do artigo 115º, 118º e do n.º 1 do 119º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (que estabelece o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial), a Câmara Municipal de Ourém, em reunião pública de 05 de fevereiro de 2018, deliberou:

AVISO – Filstone, Comércio de Rochas, S.A.

Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca, Presidente da Câmara Municipal de Ourém, torna público, que nos termos do preceituado no n.° 1 do art. 15.° do Decreto-Lei n.° 151-B/2013, de 31 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.° 47/2014, de 24 de março, e pelo Decreto-Lei n.° 179/2015, de 27 de agosto, se encontra em fase de avaliação o Estudo de Impacte Ambiental do projeto de ampliação da pedreira "Casal Farto", localizada em Valinho do Curral na freguesia de Fátima, cujo promotor é a empresa Filstone — Comércio de Rochas, S.A., no âmbito do qual decorre um período de acompanhamento público, com a duração de 20 dias úteis, de 21 de fevereiro a 20 de março de 2017.

Constituição da zona de intervenção florestal da ribeira do Fárrio e Freixianda – Consulta Pública

Em virtude do disposto no número 2, do artigo 8.º, do Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de agosto, na alteração e republicação dada pelo Decreto-Lei n.º 67/2017, de 12 de junho, publicita-se a CONSTITUIÇÃO DA ZONA DE INTERVENÇÃO FLORESTAL DA RIBEIRA DO FÁRRIO E FREIXIANDA.

Zif da Ribeira do Fárrio e Freixianda

Consulta Pública – Avaliação de impacte ambiental, ampliação da pedreira n.º 6385, “Vale Curral”

Luís Miguel Marques Grossinho Coutinho Albuquerque, Presidente da Câmara Municipal de Ourém, torna público, que nos termos do preceituado no n.9 1 do art.9 15.9 do Decreto-Lei n.9 151B/2013, de 31 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.9 47/2014, de 24 de março, e pelo Decreto-Lei n.2 179/2015, de 27 de agosto, se encontra em fase de avaliação o Estudo de Impacte Ambiental do projeto de ampliação da pedreira n.9 6385 "Vale Curral", localizada em Casal Farto, freguesia de Fátima, cujo promotor é a empresa Extrastone, Lda, no âmbito do qual decorre um período de acompanhamento público, com a duração de 20 dias úteis, de 13 de novembro a 12 de dezembro de 2017

Abertura do procedimento de alteração ao Plano de Pormenor da Tapada e respetiva participação preventiva

O Plano de Pormenor da Tapada (PPT) foi aprovado pela Assembleia Municipal de Ourém, na sua sessão pública de 28 de junho de 2013, nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT). O Plano teve como argumento central, garantir a promoção das condições de segurança e de habitabilidade através do alargamento das […]

AVISO – Procedimento de alteração ao Plano de Urbanização de Fátima e respetiva participação preventiva

O regime económico e financeiro dos Instrumentos de Gestão Territorial e os novos instrumentos para a execução dos planos, em particular, o mecanismo de reserva de solo e respetiva caducidade, criaram a necessidade de se ponderarem e programarem os investimentos públicos em articulação com os documentos provisionais e correspondentes orçamentos dos municípios. A abertura do […]