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Planos de Pormenor

Plano de Pormenor do Parque de Negócios de Fátima – Por deliberação de câmara de 21 de março de 2005, com alterações introduzidas pela deliberação de Câmara de 11 de Abril de 2005, foram aprovados os termos de referência do Plano de Pormenor do Parque de Negócios de Fátima.Publicitação dos Termos de Referência
Aviso n.º 3424/2005, de 12 de Maio1ª Alteração Em 4 de julho de 2005 a Câmara deliberou alterar os limites da área de intervenção em virtude de se pretender que a mesma seja no local, coerente com a rede viária existente – um aumento da área da intervenção – 171,50 ha.Aviso n.º 6896/2005 de 12 de outubro.2ª Alteração

Conforme foi acordado na 1ª reunião de acompanhamento do Plano realizada em 28/10/2005, a câmara prestou-se a apresentar uma nova alteração ao limite da área de intervenção do Plano, devido ao facto de existir uma via prevista em PDM (variante à EM 360), tangencialmente ao limite do plano – aumento da área da intervenção – 175,40 ha.

Aviso n.º 145/2006 de janeiro

Estudo de Riscos Geomorfológicos Geotécnicos na área do Plano

Já em janeiro de 2003, havia sido elaborado um Estudo de Caracterização Hidrogeológica da Zona Industrial de Fátima.
Na sequência do solicitado pela CCDRLVT, em sede de análise ao Relatório de Fatores Críticos para a Decisão, em 2006, foi elaborado um Estudo Geológico-Geotécnico, o qual não veio a dar resposta às questões colocadas pela CCDRLVT.
Apesar deste estudo ter sido aprovado pela Câmara Municipal detetou-se mais tarde, no âmbito da elaboração do Relatório Ambiental que seria necessário desenvolver e aprofundar o conhecimento geomorfológico/geotécnico da área do Plano de Pormenor.
Em 2008 foi feito um novo estudo geomorfológico/geotécnico aplicado, para determinar a suscetibilidade e risco natural/geotécnico existente afim de delimitar as áreas mais sensíveis e concomitantemente orientações técnicas para o ordenamento e forma de execução do Plano. Este estudo foi importante para completar a Avaliação Ambiental do referido Plano.

Avaliação Ambiental Estratégica (AAE)

No âmbito da elaboração do Plano foi elaborado o Relatório de Fatores Críticos para a Decisão (RFCD), nos termos do Regime Jurídico da AAE.

Em reunião de 25 de fevereiro de 2008, a câmara deliberou qualificar o Plano como estando sujeito à Avaliação Ambiental.

Em maio de 2008 e julho de 2010 a CCDRLVT emitiu parecer favorável ao Relatório de Fatores Críticos, porque apresentava de uma forma adequada o âmbito da avaliação ambiental a desenvolver.

3ª Alteração

Em reunião de 13 de julho de 2009 a câmara deliberou proceder à alteração da área de intervenção do Plano. A presente alteração deve-se ao facto da área de intervenção do Plano recair sobre uma área sensível do ponto de vista hidro-geomorfológico e geológico, correspondente ao Maciço Calcário Estremenho.

Assim procedeu-se à redução da área atual de 174,50 ha para 70,98 ha, uma vez que se adequa melhor às características/valores ecológicos do local, tornando por outro lado, menos difícil e onerosa a concretização das ações previstas no Plano.

Foi encetado o período de 15 dias de audição dos interessados, que decorreu de 21/08/2009 a 10/09/2009

Aviso n.º 14842/2009 de 20 de agosto

Conferência de Serviços

A 2 de março de 2012 a câmara municipal enviou à CCDRLVT os elementos que compõem o projeto de plano, solicitando o agendamento da respetiva conferência de serviços. Foram solicitados elementos adicionais para delimitação da REN, enviados em maio e agosto de 2012.

No dia 11 de outubro desse mesmo ano foi agendada conferência de serviços para o dia 9 de novembro de 2012.

Atualmente, decorre a fase de concertação subsequente, onde a câmara procura ajustar e fundamentar a proposta de plano e a avaliação ambiental, às exigências e pareceres das diversas entidades.

 

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