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Planos de Urbanização

Elaboração do PU de Ourém (PUO) – A elaboração do PUO iniciou-se em 1997, associada à elaboração do PDM de Ourém, nomeadamente na delimitação da RAN e REN. Após alguns contratempos os serviços técnicos da Câmara Municipal retomaram este processo, encontrando-se a finalização dependente da elaboração a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) e da proposta de zonamento.

Em 23 de junho de 2015, foi publicado no D.R. 2ª Série n.º 120, o Aviso 6993_2015, que determina os termos de referência do Plano de Urbanização de Ourém e o respetivo período de participação pública dos interessados.

Por um período de 15 dias (úteis), contados a partir da data da publicação do Aviso acima mencionado, os interessados podem consultar os termos de referência aprovados em reunião de Câmara Municipal de 15 de maio de 2015, no edifício sede do Município de Ourém, sito na Praça D. Maria II, n.º1, 2490-499, Ourém, na Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território, nos dias úteis, das 9h00 às 16h00.

Mais se informa, que os interessados podem apresentar reclamações, sugestões e observações ou pedidos de esclarecimento, presencialmente ou via electrónica através do presente sítio de Internet, remetendo o formulário neste disponibilizado, devidamente preenchido, para o e-mail: pmot@mail.cm-ourem.pt

Deliberação de Câmara de 15 de maio de 2015

Termos de Referência – Discussão Pública

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