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Revisão do PDM

No território refletem-se as alterações económicas culturais e ambientais da sociedade pelo que é necessário que o planeamento se adeqúe e adapte a essas mudanças.

Atualmente encontram-se abertos vários processos de planeamento, com destaque para a revisão o PDM de Ourém.

Esse instrumento encontra-se em revisão pela necessidade de adequação à nova realidade económica, cultural e ambiental e implicará a reapreciação das opções estratégicas, do modelo territorial e do regime de salvaguarda e valorização dos recursos existentes.

O processo iniciou-se em 2007 e foi retomado em 2009, com Aviso n. º 12817/2010 de 25 de Junho, onde se deu inicio a novo período de participação preventiva que terminou em 15 de Outubro de 2010.

Durante o período que mediou o dia 25 de Junho e o dia 15 de Outubro foram recebidas as sugestões dos munícipes, tendo sido também realizadas sessões de esclarecimento por todas as freguesias do concelho, incluindo uma sessão de esclarecimento especial para emigrantes, durante o mês de Agosto.

As participações que foram registadas entre 2007 e 2009 e outras que transitaram de um processo de alteração parcial do PDM foram integradas para ponderação no processo de revisão.

Comissão de Acompanhamento

A crescente responsabilização dos municípios na condução dos processos e elaboração e revisão dos Planos Diretores Municipais fez com que o legislador optasse por uma mudança legislativa no regime de acompanhamento por parte das entidades da administração pública, com vista à simplificação dos procedimentos e à desregulamentação de atos e formalidades não essenciais.

Conforme Portaria 1474/2007, de 16 de novembro, foi constituída a Comissão de Acompanhamento do PDM de Ourém, por Despacho do Presidente da CCDRLVT, de 14/02/2011.

A Comissão de Acompanhamento viria a ser alterada por despacho do Vice-Presidente da CCDRLVT de 20/03/2011.

A 1.ª Reunião Plenária da Comissão de acompanhamento decorreu a 1 de Junho de 2011, onde foram anunciadas as entidades que constituem essa comissão, a Câmara Municipal apresentou um breve historial do processo de revisão do plano.

Nessa reunião foi ainda aprovado o regulamento da própria comissão e realizada uma visita ao concelho.

Estudos de Caracterização e Diagnóstico

O PDM define o modelo de organização municipal do território nomeadamente estabelecendo a caracterização económica, social e biofísica, incluindo a estrutura fundiária da área de intervenção, a definição e caracterização do concelho. Nesse sentido o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial refere que acompanham obrigatoriamente o PDM estudos de caracterização do território municipal.

A câmara municipal deliberou aprovar, a 7 de Fevereiro de 2012, os Estudos de Caracterização e Diagnóstico produzidos internamente pelas diversas Divisões da Câmara Municipal, sobre coordenação da Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território.

No dia 16 de Fevereiro desse mesmo ano os estudos foram entregues na CCDRLVT.

A 2.ª Reunião Plenária da Comissão de Acompanhamento, realizada a 13 de Abril de 2012, serviu para apresentação às diversas entidades que integram a Comissão, dos Estudos de Caracterização e Diagnóstico, ficando estabelecido que as diversas entidades iriam pronunciar-se sobre esses elementos, enviando parecer à Câmara Municipal, com conhecimento à CCDRLVT.

A saber:

  • Enquadramento territorial
  • Caracterização biofísica
  • Estrutura socio-económica (caracterização demográfica, caracterização económica, indústria)
  • Habitação e Dinâmica Urbanistica
  • Acessibilidades, Mobilidade e Transportes
  • Infraestruturas (águas e saneamento, gestão de resíduos sólidos e limpeza urbana, redes de energia, gás e telecomunicações)
  • Turismo
  • Património arqueológico e arquitetónico

Índice

Enquadramento

– Património arqueológico (Parte 1 | Parte 2)

Património arquitetónico civil

Património arquitetónico religioso

Conjuntos arquitetónicos

Anexo I

Anexo II.1

Anexo II.2

Anexo II.3

Anexo II.4

Anexo II.5

Anexo II.6

Trabalhos desenvolvidos e a desenvolver

Mediante os pareceres emitidos pelas entidades que integram a Comissão de Acompanhamento, os estudos de caraterização e diagnóstico do território encontram-se em revisão, disponibilizando-se online os repetivos volumes revistos.

Quanto à proposta de plano encontra-se em desenvolvimento, nomeadamente a delimitação das áreas urbanas, aglomerados rurais, áreas de edificação dispersa, e áreas para atividades económicas.

No que respeita à delimitação da REN Bruta está em fase avançada a delimitação das áreas estratégicas de recarga dos aquíferos, domínio hídrico, erosão hídrica e zonas afetadas por cheias. Já se encontram definidas as cartas de perigosidade, sismos, colapso de cavidades naturais, radiotividade natural e de suscetibilidade a deslizamentos.

A delimitada da RAN bruta encontra-se concluída.

Estes trabalhos complexos e morosos têm sido desenvolvidos em parceria com as diferentes entidades, tendo sido realizadas até ao momento reuniões de acompanhamento no âmbito da definição dos aglomerados com a CCDRLVT, da delimitação da REN com a CCDRLVT e com a APA, e, no âmbito da delimitação da RAN, com a DRAPLVT.

Ainda no que diz respeito a estes trabalhos, por forma a dar a conhecer a metodologia e legislação aplicadas, bem como as orientações comunicadas pelas entidades anteriormente mencionadas, responsáveis pela validação dos mesmos, convidaram-se os presidentes das juntas de freguesia do município a conhecer os trabalhos já desenvolvidos, para assim construirmos a revisão do PDM com uma cooperação mais estreita dos nossos parceiros locais. As reuniões realizadas neste âmbito tiveram o seu início em maio de 2013.

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