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Área Integrada de Gestão da Paisagem (AIGP)

Na segunda fase de candidatura à constituição de uma Área Integrada de Gestão da Paisagem (AIGP), foram apresentadas mais 129 candidaturas. A AIGP-SNO obteve 8 pontos e ficou no lugar 19.º, tendo sido consideradas elegíveis, para integrar a 2ª fase de constituição de AIGP a nível nacional, as primeiras 23.

A AIGP-SNO abrange parcialmente as freguesias de Espite, Urqueira e a UF de Rio de Couros e Casal dos Bernardos, ocupando uma mancha continua com cerca de 4.192,4 hectares.

Na sequência desta decisão, o Município de Ourém formalizou no dia 22 de dezembro de 2021, a constituição da Área Integrada de Gestão da Paisagem (AIGP) denominada Serras do Norte de Ourém. A AIGP-SNO integra o lote restrito das primeiras 70 a serem constituídas no país.

De seguida, será celebrado um contrato-programa entre a entidade gestora, a Direção Geral do Território e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, para apoiar a instalação e funcionamento da entidade gestora, assim como para o desenvolvimento da proposta de Operação Integrada de Gestão da Paisagem (OIGP).

Numa primeira fase, será concedido um montante até 50.000€ (cinquenta mil euros), para apoio à constituição, dinamização e funcionamento da Entidade Gestora e elaboração, por esta entidade, da proposta de OIGP.

Os restantes apoios à execução da transformação da paisagem, serão dirigimos à Entidade Gestora (EG) — Unidade de Gestão Florestal (UGF, ou outra entidade que seja elegível para o efeito, a analisar oportunamente), que deverá ser criada em 6 meses após assinatura do contracto e resultará na elaboração da Operação Integrada de Gestão da Paisagem (OIGP), sob a responsabilidade da EG, que deverá ser apresentada num prazo de 24 meses, sendo o prazo previsto para a sua execução de 25 anos, prorrogável, até ao limite máximo de 50 anos.

A OIGP-SNO desenvolve no espaço e no tempo, as intervenções de transformação da paisagem, de reconversão de culturas e de valorização territorial, bem como o modelo operativo, os recursos financeiros, o sistema de gestão a implementar.

Em síntese, estamos perante um enorme desafio, e de uma oportunidade para gerir e valorizar um dos principais recursos do concelho de Ourém – a floresta, para tornar esta parte do nosso território mais atrativo, mais competitivo e assim mais facilmente fixar e captar novos residentes.
Natálio Reis (Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ourém)

Proposta AIGP

Despacho n.º 12447-D/2021

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