O impacto no clima e nas temperaturas da Terra da queima de combustíveis fósseis, do abate das florestas e da criação de gado é cada vez maior.
Segundo dados da EU, a década de 2011 a 2020 foi a mais quente alguma vez registada, tendo a temperatura média mundial atingido, em 2019, 1,1 °C acima dos níveis pré-industriais. O aquecimento do planeta induzido pelo homem aumenta atualmente à taxa de 0,2 °C por década.
Uma vez que cada tonelada de CO2 emitida contribui para o aquecimento do planeta, qualquer redução das emissões contribui para o seu abrandamento. Além disso, a redução das emissões de outros gases com efeito de estufa, como o metano, pode também ter um efeito significativo no abrandamento do aquecimento do planeta, especialmente a curto prazo.
De modo a dar bases de ação no sentido de nos adaptar e até mitigar as alterações climáticas a Comunidade Intermunicipal de Médio Tejo publicou em 2019 o Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas (PIAAC). Estando alinhado com a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020), este plano reuniu 21 medidas divididas em diferentes setores: Agricultura, Florestas e Pescas; Biodiversidade; Energia e Indústria; Ordenamento do Território e Cidades; Recursos Hídricos; Saúde Humana; Segurança de Pessoas e Bens e Turismo.
Agora, enquadrado na recente alteração à Lei de Bases do Clima – Lei nº98/2021 que no artigo 14º sita:
“1 – As regiões autónomas e as autarquias locais programam e executam políticas climáticas no âmbito das suas atribuições e competências, assegurando a sua coerência com os instrumentos de gestão territorial.
2 – Os municípios aprovam, em assembleia municipal, no prazo de 24 meses a partir da entrada em vigor da presente lei, um plano municipal de ação climática.”
A versão final do Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) foi aprovada na Reunião de Câmara de 18 de novembro de 2024. Este importante documento reflete o compromisso do município em enfrentar os desafios das alterações climáticas e promover um futuro mais sustentável para as gerações vindouras.
Este Plano Municipal de Ação Climática está alinhado com o Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Médio Tejo (PIAAC-MT), da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT), contendo, no entanto, 20 medidas, das quais existem várias específicas para o território de Ourém. Essas medidas são as seguintes:
- Monitorização das Alterações Climáticas;
- Realização de Campanhas de Informação, Divulgação e Sensibilização Sobre as Alterações Climáticas;
- Promoção de um Consumo Alimentar Responsável;
- Desmaterialização de Processos;
- Melhoria da Eficiência Hídrica em Espaços Verdes e Edifícios;
- Redução de Perdas de Água e Otimização dos Sistemas de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais e Pluviais;
- Melhoria da Eficiência Energética nos Edifícios Públicos e na Habitação Social;
- Melhoria da Eficiência Energética na Iluminação Pública e Sistemas Semafóricos;
- Promoção de uma Gestão Sustentável dos Resíduos Urbanos;
- Promoção da Recolha Seletiva de Resíduos Urbanos;
- Promoção da Mobilidade e da Sustentabilidade Urbana;
- Melhoria do Conforto Térmico da Comunidade Local;
- Prevenção da Ocorrência de Cheias e Inundações;
- Promoção do Aumento da Capacidade de Sequestro de Carbono;
- Prevenção e Combate à Ocorrência de Incêndios Rurais;
- Proteção da Biodiversidade face às Alterações Climáticas;
- Controlo de Espécies Invasoras;
- Implementação de uma Política de Compras Públicas Ecológicas;
- Promoção de Práticas Agrícolas Sustentáveis;
- Combate às Alterações Climáticas através de Instrumentos de Gestão Territorial (IGT) e de Regeneração Urbana.
A monitorização e o acompanhamento do PMAC Ourém fica a cargo de um Conselho Local de Acompanhamento (CLA), que se assume como o instrumento fundamental para o planeamento da adaptação e mitigação das alterações climáticas no Município de Ourém.
