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Reunião de Câmara de 15 de abril – Declarações

16 Abril, 2019

O Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Miguel Albuquerque, apresentou, na Reunião de Câmara de 15 de abril, uma declaração referente ao alargamento da lista de territórios do Contrato Local de Desenvolvimento Social – 4ª Geração(CLDS-4G), de modo a abranger o concelho de Ourém.
Luís Miguel Albuquerque apresentaria ainda uma declaração referente aos recentes resultados da 6.ª edição do “Portugal City Brand Ranking”, rankings que avaliam a performance de 308 Municípios nacionais nas áreas do Turismo, Negócios e Talento, no qual o Município de Ourém subiu 3 posições no Ranking da Região Centro (15.º lugar) e 1 posição no ranking nacional (68.º lugar).
Foi também divulgado o relatório resultante da reunião com a Ministra da Saúde, Marta Temido, no passado dia 09, relativa ao acesso dos oureenses aos cuidados de saúde.

 

As declarações apresentadas são aqui disponibilizados na íntegra:

 

DECLARAÇÃO – CLDS – 4G

O Contrato Local de Desenvolvimento Social – 3.ª geração é um projeto com financiamento do Fundo Social Europeu, criado ao abrigo da Portaria n.º 179-B/2015.
No concelho de Ourém, o CLASO elegeu como entidade coordenadora local da parceria do projeto a APDAF – Associação para a Promoção e Dinamização do Apoio à Família, e entidades locais executoras das ações: ACISO – Associação Empresarial Ourém-Fátima, a Insignare – Associação de Ensino e Formação e o Jardim Infantil de Ourém.
O CLDS-3G de Ourém iniciou o seu funcionamento a 02/11/2015 e terminou a 31/12/2018, tendo um custo total elegível de 441.294,47€.

As ações desenvolvidas pelo CLDS-3G de Ourém integraram 3 eixos:
Eixo 1: Emprego, formação e qualificação;
Eixo 2: Intervenção familiar e parental, preventiva da pobreza infantil;
Eixo 3: Capacitação da comunidade e das instituições.
A equipa faz um balanço positivo, tendo atingido 86% dos indicadores de realização da operação e 183% dos indicadores de resultado de operação.
A 14 de agosto de 2018 foi publicada a Portaria n.º 229/2018, a qual regula a criação da 4.ª geração do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social.

As ações a desenvolver pelos CLDS-4G integram os seguintes eixos de intervenção:
Eixo 1: Emprego, formação e qualificação;
Eixo 2: Intervenção familiar e parental, preventiva da pobreza infantil;
Eixo 3: Promoção do envelhecimento ativo e apoio à população idosa;
Eixo 4: Auxílio e intervenção emergencial às populações inseridas em territórios afetados por calamidades e/ou capacitação e desenvolvimento comunitários.

A 04 de janeiro de 2019 foi tornada pública a lista de territórios /concelhos relativos às regiões de convergência, mediante o Despacho n.º 176-C/2019, tendo-se verificado que o concelho de Ourém não havia sido contemplado pelo Programa. Neste sentido, foi dirigida, no dia 25 de fevereiro, uma exposição fundamentada ao Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Dr. José António Fonseca Vieira da Silva, elaborada em parceria com a APDAF, a solicitar o alargamento da lista de territórios do CLDS-4G, de modo a abranger o concelho de Ourém, onde se argumentava que Ourém deveria ser contemplado no Eixo 3:
“…consideramos que o eixo 3 seria um eixo fulcral para o concelho, uma vez que temos 10.157 pessoas com mais de 65 anos, cerca de 1.295 pessoas institucionalizadas em ERPI, tendo-se igualmente registado nesta resposta social, em 2017, uma lista de espera de 1.295 utentes (cf. dados disponibilizados pelas entidades do concelho), o que leva a considerar a necessidade de intervir neste grupo da população.”

No dia 10 do corrente mês tomámos conhecimento, através do Despacho n.º 3998/2019, de que foi aceite abranger o concelho de Ourém pelo CLDS-4G, sendo o custo total elegível da candidatura 330.000€.
Neste momento aguardamos pelo convite oficial do Instituto da Segurança Social, I.P., para aceitarmos ser abrangidos pelo programa.
Não podemos deixar de nos congratular por esta decisão do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, permitindo assim continuar a desenvolver um trabalho sustentado e de qualidade nesta área tão estruturante de cariz social.

 

 

DECLARAÇÃO – PORTUGAL CITY BRAND RANKING

A “Bloom Consulting” apresentou no início deste mês a VI edição da “Portugal City Brand Ranking”, sobre a performance de marca dos 308 municípios portugueses, nas áreas do Turismo, Negócios e Talento. Estes resultados e posições dos municípios no Ranking resultam de uma análise baseada em dados quantitativos estatísticos e digitais.
Estes rankings avaliam a performance dos Municípios nas áreas do Turismo, Negócios e Talento, sendo que no relatório deste ano confirmamos que o Município de Ourém subiu um lugar no ranking nacional, ocupando agora o 68º lugar (total de 304 Municípios), e subiu 3 lugares no ranking da Região Centro, ocupando agora o 15º lugar (total de 100 Municípios). Neste ranking da Região Centro ocupamos o 15º na área Negócios (subida de 5 lugares), o 13º lugar na área Turismo (subida de 2 lugares) e o 19º lugar na área Viver (subida de 2 lugares).
O Município de Ourém deve congratular-se com estes resultados, pois acreditamos que também eles são reflexo da estratégia adotada por este executivo para atração de pessoas, captação de investimentos e promoção turística do território. Hoje somos sem dúvida uma marca mais forte, aumentando, portanto, a nossa responsabilidade na adoção de estratégias que permitam um desenvolvimento sustentável do território contribuindo para um maior reconhecimento de Ourém no país e no mundo.

 

 

DECLARAÇÃO – RELATÓRIO DE REUNIÃO COM MINISTRA DA SAÚDE, MARTA TEMIDO

Na reunião de Câmara de 1 de abril, foi apresentada uma declaração onde se afirmava “a nossa intransigência em alterar a situação atual, sem que nos sejam dadas soluções alternativas, que entendamos válidas, sérias e credíveis, o que poderia passar, como foi referido, pelo reforço de meios e valências de outras unidades de saúde.”

Na sequência e como tinha sido aí afirmado foi solicitada uma reunião, com caráter de urgência à Sra. Ministra da Saúde, Dra. Marta Temido, que nos recebeu, no dia 9 de abril, tendo estado presentes também na reunião:

·         Dr. Luís Pisco, presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT);

·         Dra. Rosa Maria dos Reis Marques, presidente da ARS do Centro;

·         Dr. António Gameiro, Deputado da Nação;

·         Dr. Duarte Marques, Deputado da Nação;

·         Dra. Anabela Freitas, presidente da Câmara Municipal de Tomar.

Foi explanado pelo Sr. Presidente da Câmara de Ourém a situação precária existente em Ourém e a preocupação da população com as notícias decorrentes das afirmações do Presidente demissionário do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Leiria (CHL), Dr. Hélder Roque e que foram inclusive objeto de comissão parlamentar.

Afirmamos e argumentamos, junto da Sra. Ministra, que pretendemos manter a situação atual, ou seja, que Leiria deverá continuar a ser o nosso hospital de referência.  Referimos que se poderia minimizar a afluência às urgências deste hospital, por parte da população de Ourém, se o horário de atendimento do Centro de saúde de Ourém fosse alargado até as 24h. Defendemos ainda que se deveria alargar o âmbito de abrangência do Hospital de Tomar, atribuindo-lhe o Serviço de Urgência Médico-Cirúrgico. Aventou-se ainda a hipótese, em parceria com a ARSlvt, de sensibilizar/articular com o CODU para uma seriação diferenciada em relação às situações de urgência/emergência.

A sra. Ministra mostrou-se muito sensibilizada para a questão e comprometeu-se a concluir o estudo sobre a situação do hospital de Leiria, no prazo estabelecido, ou seja, até ao final deste mês. Após a sua conclusão a Sra. Secretária de Estado, Dra. Raquel Duarte, entrará em contacto com a Câmara Municipal para apresentar as conclusões. A Sra. Ministra informou que atualmente o hospital de Leiria serve uma população de aproximadamente 420 000 utentes e que os meios não foram devidamente acautelados, estando a diligenciar esforços para colmatar esta negligência.

No que concerne ao alargamento do horário do centro de Saúde de Ourém, ficou acordado com o Sr. Dr. Luís Pisco realizar brevemente uma reunião com o ACEs do Média Tejo para estudar a viabilidade e implementação da solução proposta a curto prazo, ou seja, do alargamento do horário de funcionamento e do reforço do n.º de médicos.

Em relação à inclusão do Serviço de Urgência Médico-Cirúrgico no Hospital de Tomar, a Sra. Ministra comprometeu-se em analisar a viabilidade da proposta.

Foi ainda solicitado á Sra. Ministra que o Ministério analise com urgência a nossa contraproposta referente à descentralização na área da saúde, sob pena de sermos obrigados a recusar a delegação de competências para o ano de 2019.

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