O antigo Edifício dos Paços do Concelho acolheu, nesta tarde de segunda-feira, 22 de abril, uma sessão ordinária da AMO (Assembleia Municipal de Ourém).
Os trabalhos da sessão tiveram início com a apresentação e aprovação por unanimidade de uma moção contra a proposta de aumentos das tarifas dos resíduos urbanos efetuadas pela Valorlis.
Igualmente aprovado por unanimidade, foi o Voto de Felicitação dirigido ao Oureense Francisco André, antigo secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, recentemente nomeado como embaixador da União Europeia (UE) no México, na rotação diplomática nas delegações do bloco europeu em todo o mundo.
Na sessão, que ocorreu três dias antes das celebrações do 50º aniversário do 25 de Abril, as declarações políticas dos diferentes grupos municipais focaram-se nas repercussões contínuas da Revolução dos Cravos na sociedade atual.
A Assembleia Municipal teve ainda a oportunidade de assistir às apresentações dos projetos vencedores da sexta edição da AJO (Assembleia Jovem de Ourém).
Os alunos do Centro de Estudos de Fátima, que venceram no escalão do 2º e 3º ciclos, e os alunos do Colégio de São Miguel, cuja ideia foi a mais votada no escalão secundário, apresentaram aos Deputados Municipais as suas ideias para assinalar os 50 anos do 25 de Abril, no concelho de Ourém.
Os dois projetos vencedores, uma estátua que “fala” e a edição de um livro de memórias de Abril foram apreciados pelo órgão deliberativo e serão agora remetidos para a Câmara Municipal.
Um dos pontos mais relevantes desta sessão da Assembleia Municipal foi a apreciação da proposta camarária de Prestação de Contas e do Relatório de Gestão do Município, referentes ao ano económico de 2023.
Aqui, o responsável pela Divisão Financeira da Câmara Municipal de Ourém, Fernando Marques, realizou uma apresentação dos documentos e esclareceu as dúvidas apresentadas, com a votação a resultar numa aprovação por maioria, com 27 votos a favor e 5 abstenções.
Nos pontos seguintes, foi apresentada e aprovada por unanimidade a proposta de concessão do direito de uso privativo de espaço público, para a instalação de 12 pontos de carregamento de baterias de veículos elétricos, em locais públicos de acesso público no concelho de Ourém.
Foi igualmente aprovado por unanimidade pelo órgão deliberativo o procedimento concursal que vai viabilizar a reabilitação da Casa dos Cantoneiros, sita em Rio de Couros. Além desta empreitada, foi também aprovado o lançamento do concurso público dirigido à construção de passeios e à reabilitação da ponte 164, igualmente em Rio de Couros, num investimento municipal superior a 1 milhão de euros.
A AMO de hoje contemplou também a aprovação unânime da versão final da proposta de regulamento que define os critérios para alienação de lotes na Área de Acolhimento Empresarial da Freixianda (AAEF).
Na comunicação apresentada na presente sessão, o Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Miguel Albuquerque, destacou os resultados financeiros positivos do relatório de contas de 2023, bem como os investimentos municipais, enfatizando a transparência na gestão dos recursos públicos, o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida dos munícipes.
Além disso, mencionou os vários projetos de infraestrutura urbana em curso, eventos de projeção municipal e as iniciativas programadas para celebrar o cinquentenário do 25 de abril.
