Edital da Câmara Municipal n.º 002/2020 – Publicitação dos valores relativos à taxa do IMI, às taxas da Derrama sobre o IRC, à participação no IRS e à TMDP (Taxa Municipal Direitos de Passagem)
Edital da Câmara Municipal n.º 004/2020 – Tarifas a praticar em 2020 – Saneamento e Resíduos Urbanos
Edital da Câmara Municipal n.º 006/2020 – Delegação de competências nos dirigentes municipais
Edital da Câmara Municipal n.º 010/2020 – Processos de Contraordenação n.º 030/2019, 051/2019, 064/2019, 065/2019
Edital da Câmara Municipal n.º 011/2020 – Processo de Contraordenação n.º 002/2020
Edital da Câmara Municipal n.º 013/2020 – Processos de Contraordenação n.º 050/2019, 062/2019, 063/2019
Edital da Câmara Municipal n.º 014/2020 – Proibição de estacionamento de veículos automóveis no âmbito da realização do Desfile de Carnaval
Edital da Câmara Municipal n.º 017/2020 – Processo de contraordenação n.º 001/2020
Edital da Câmara Municipal n.º 018/2020 – Hasta Pública (Alienação de veículos em fim de vida útil)
Edital da Câmara Municipal n.º 020/2020 – Circulação de Trânsito na Vila Medieval
Edital da Câmara Municipal n.º 022/2020 – Tolerância de Ponto no Carnaval
Edital da Câmara Municipal n.º 026/2020 – Execução das faixas de Gestão de Combustíveis – Rede Viária Florestal
Edital da Câmara Municipal n.º 028/2020 – Notificação em Edital relativamente ao processo de contra-ordenação n.º 72/2019
Edital da Câmara Municipal n.º 029/2020 – Antecipação da reunião ordinária de Câmara de 16 de março
Edital da Câmara Municipal n.º 034/2020 – Medidas de contenção do COVID-19
Edital da Câmara Municipal n.º 036/2020 – Hasta Pública (Alienação de veículos em fim de vida útil)
Modelo1 – Apresentação_Proposta_VFV
Edital da Câmara Municipal n.º 037/2020 – Covid 19
Edital da Câmara Municipal n.º 038/2020 – Suspensão das Reuniões da Câmara Públicas
