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Editais da Câmara Municipal – Ano 2021

Edital da Câmara Municipal n.º 001/2021 – Publicitação dos valores relativos à taxa do IMI, às taxas da Derrama sobre o IRC, à participação no IRS e à TMDP (Taxa Municipal Direitos de Passagem)

Edital da Câmara Municipal n.º 005/2021 – Tabela Geral de Taxas e Outras Receitas do Município de Ourém para o ano de 2021

Edital da Câmara Municipal n.º7/2021 – Tarifário de Venda de Água e Serviços Prestados

Edital da Câmara Municipal n.º8/2021 – Tarifas de Saneamento, Resíduos Urbanos e Outros Proveitos Operacionais

Edital da Câmara Municipal n.º 12/2021 – Remoção Voluntária de Veículo da via Pública

Edital da Câmara Municipal n.º 13/2021  – Remoção Voluntária de Veículo da via Pública

Edital da Câmara Municipal n.º15/2021 – Desafetação do Domínio Público para Domínio Privado do Município, de uma parcela de terreno proveniente do “Beco Antunes”

Edital da Câmara Municipal n.º 18/2021 – Hasta Pública (Arrendamento de 2 lojas no piso -1 do Mercado Municipal Manuel Prazeres Durão)

Caderno de Encargos

Modelo 1 – Apresentação de proposta

Programa de concurso

Edital da Câmara Municipal n.º 21/2021 – Proposta de Regulamento “Prémio Jovem Universitário de Ourém” – Consulta pública pelo prazo de 30 dias úteis  (de  09/03/2021 a 20/04/2021)

– Proposta de Regulamento “Prémio Jovem Universitário de Ourém”

– Aviso (extrato) n.º 4311/2021, do Diário da República, publicação referente à consulta pública

 

Edital da Câmara Municipal n.º 23/2021 – Cessão de Exploração da Cafetaria/Bar do Agroal

Programa de Concurso

Edital da Câmara Municipal n.º 26/2021 – Hasta Pública de Alienação de Ativos Fixos Tangíveis

Programa de Concurso
Anexo I – Descrição e preço base
Anexo II _ Levantamento Topográfico
Anexo III – Modelo de apresentação de Proposta

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