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Editais da Câmara Municipal – Ano 2022

Edital da Câmara Municipal n.º 09/2022 – Impostos Municipais (IMI, Derrama, IRS e TMDP)

Edital da Câmara Municipal n.º 10/2022 – Antecipação da Reunião de 21/02/2022 para 18/02/2022

Edital da Câmara Municipal n.º 11/2022 – Regulamento do Conselho Municipal de Segurança de Ourém

Edital da Câmara Municipal n.º 12/2022 – Revisão do Regulamento de Apoio à Natalidade e à Infância

Edital da Câmara Municipal n.º 13/2022_- Cessão de exploração de 2 espaços comerciais sitos na Praça do Município

Edital da Câmara Municipal n.º 15/2022 – Pagamento de dívida – Clube Aprender a Brincar

Edital da Câmara Municipal n.º 16/2022 – Tolerância de Ponto no Carnaval

Edital da Câmara Municipal n. º 19/2022 – Processo de contraordenação n.º 046/2020.

Edital da Câmara Municipal n.º 21/2022 – Regulamento do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia de Ourém

Edital da Câmara municipal n.º 27/2022 – Levantamento de Veículo

Edital da Câmara Municipal n.º 30/2022 – Tolerência de ponto – Páscoa

Edital da Câmara Municipal n.º 31-2022 – Levantamento de Veículo

Edital da Câmara Municipal n.º 32/2022 – Levantamento de Veículo

Edital da Câmara Municipal n.º 34/2022 – Delegação de Competências Dirigentes

Edital da Câmara Municipal n.º 39/2022 – Cessão da exploração do Bar/Cafetaria das Piscinas Municipais de Ourém

Edital da Câmara Municipal n.º 40/2022 -Procedimento concursal para colocação de lonas publicitárias no palco da Feirourém 2022

Edital da Câmara Municipal n.º 44/2022 – Antecipação da Reunião de Câmara de 21/06/2022 para 17/06/2022

Edital da Câmara Municipal n.º 43/2022 – Processo de contraordenação n.º 068/2020

Edital da Câmara Municipal n.º 44/2022 – Antecipação da reunião de 21/06/2021 para 17/06/2021

Edital da Câmara Municipal n. º 45/2022 – Volta a Portugal Feminina

Edital da Câmara Municipal n.º 48/2022 – Segurança nas vias rodoviárias sob a responsabilidade da Camara Municipal

Edital da Câmara Municipal n.º 59/2022 – Colina dos Piscos

Edital da Câmara Municipal n.º 64/2022 – Processo de contraordenação n.º 074/2021

Edital da Câmara Municipal n.º 66/2022 – Proposta de Regulamento Municipal de Transporte Local Coletivo de Passageiros – Início do Procedimento – Recolha de contributos

Edital da Câmara Municipal n.º 69/2022 – Protocolo de Colaboração entre o Regimento de Engenharia N.º 1 e o Município de Ourém

Edital da Câmara Municiapal n.º 57/2022 – Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Juvenil no Concelho de Ourém

Edital da Câmara Municipal n.º 72/2022 – Majoração do IMI Prédios Urbanos degradados e/ou devolutos

Edital da Câmara Municipal n.º 76/2022 -Área Integrada de Gestão da Paisagem Serras Norte de Ourém

Edital da Câmara Municipal nº 75/2022 – Hasta pública para alienação de imóveis do domínio privado do Município de Ourém

Edital da Câmara Municipal n 82/2022 – Estabelecimento “Colina dos Piscos” – Deliberação tomada em reunião de Câmara de 19/09/2022

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