Transcrevemos na íntegra, a intervenção do Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Miguel Albuquerque, na sessão ordinária da Assembleia Municipal de Ourém de 26 de Junho.
“A todos pretendo saudar, com a cordialidade de sempre e no melhor espírito democrático, apanágio desta Casa e na qualidade de representantes eleitos pelos nossos concidadãos.
Todos decerto lamentamos, os termos em que os trabalhos têm decorrido, por força da crise sanitária, que também em Ourém nos afetou de forma contundente, nomeadamente aos níveis social e económico.
Durante este período o executivo municipal, procurou sempre, e de forma pró-ativa, responder às situações suscitadas e tomou as medidas que considerou necessárias, em cada momento, para procurar conter, na medida do possível, a propagação do vírus.
Paralelamente foram delineadas estratégias, e executadas ações, com o objetivo único de minorar as dificuldades emergentes a nível social e económico, e dirigidas prioritariamente às Famílias, IPSS, Bombeiros e Empresas, tendo para o efeito tomado algumas medidas das quais entendo salientar as seguintes.
Em relação às IPSS:
O valor das mensalidades, dos meses de abril e maio, normalmente pago pelos encarregados de Educação para as Atividades de Animação e Apoio à Família e Componente de Apoio à Família, foi comparticipado em 75% pelo Município, num valor superior a 150 mil euros;
O valor da comparticipação do Município referente ao prolongamento das Atividades de Animação e Apoio à Família foi mantido, assim como a comparticipação referente aos almoços, num montante que ascendeu a cerca de 60 mil euros.
Foi decidido o alargamento da medida, à valência de Creche, novamente com uma comparticipação municipal de 75% incidente no valor das mensalidades de abril e maio, o que representou um apoio às instituições, e por inerência aos pais, na ordem dos 110 mil euros.
Foi também deliberada, a atribuição de uma verba de 1.000€ a cada IPSS, para aquisição de material de proteção, perfazendo um total de 33 mil euros;
Também em relação ao tecido empresarial, foram tomadas algumas medidas, que passo a especificar:
A antecipação dos pagamentos aos fornecedores do Município, para um prazo inferior a 20 dias;
A isenção do pagamento de terrados no Mercado Municipal de Ourém, nos meses de abril e maio.
A assunção pelo Município do pagamento ou comparticipação das tarifas fixas da água, saneamento e RSU, nos meses de abril e maio, assim como a isenção do pagamento de taxas de esplanada (ocupação do espaço público) durante os anos de 2020 e 2021, para empresas sediadas no concelho de Ourém e que vêm hoje a esta assembleia, para análise e aprovação de Vossas Exas, dos processos formalizados e já concluídos.
Já as rendas dos espaços concessionados pelo Município, foram suspensas durante os meses de março, abril e maio, para empresas comerciais com sede no concelho de Ourém.
A Câmara Municipal aprovou também, um conjunto de medidas, através das quais se propôs apoiar as famílias oureenses afetadas pela crise económica e financeira provocada pelo flagelo da Covid-19.
Neste contexto, o Município assumiu o pagamento de 50% da tarifa fixa da água e do total da fatura do saneamento e RSU, nos meses de abril e maio, para as famílias que tivessem, por força do encerramento das escolas, de ficar a acompanhar os filhos e que tenham tido perda de rendimentos, sendo que esta medida foi extensível às famílias com dependentes com deficiência.
Quanto às famílias que perderam rendimentos na sequência do despedimento de algum elemento do agregado familiar, por força da pandemia estas beneficiaram do pagamento de 100% das tarifas fixas de água, saneamento e RSU.
Foi efetuado o reforço dos mantimentos no Centro Comunitário, num montante de 1500,00€ até à data, de forma a fazer face às necessidades, assim como foi disponibilizada uma linha de apoio psicológico.
O Executivo deliberou, igualmente, a antecipação do pagamento da 2.ª tranche do Apoio à Natalidade para o mês de abril, tendo ficado também garantido o pagamento de 100% das tarifas fixas da água, saneamento e RSU, para as famílias com tarifas socias e famílias numerosas.
Os alunos do escalão A e B, da Ação Social Escolar tiveram e têm “acesso às refeições escolares, inclusive no período de interrupção escolar”, na mesma medida em foi assegurado aos “sem abrigo” o fornecimento de refeições diárias. Até ao momento foram distribuídas cerca de 4120 refeições e fornecidos 140 cabazes alimentares.
Foram disponibilizados, em estreita articulação com os agrupamentos de escolas e colégios, e em tempo diria, record, 329 computadores e 252 hotspots para alunos carenciados e sem acesso à internet, num investimento superior a 60 mil euros.
Já no período de desconfinamento e decorrente da reabertura do ensino secundário, disponibilizámos transporte gratuito a todos estes alunos, num serviço personalizado e quase porta a porta, e com um custo superior a 50 mil euros.
Das preocupações que sentimos com os nossos idosos mais isolados e sem suporte familiar, em articulação com IPSS, juntas de freguesia e GNR, foi efetuado o levantamento de todos os casos, tendo sido realizadas visitas periódicas e, nos casos de necessidade, procedeu-se à aquisição de produtos alimentares e/ou farmacêuticos.
Para os Bombeiros do nosso concelho, foi adquirido e fornecido material de proteção, de acordo com as necessidades apresentadas, tendo sido disponibilizada uma verba complementar de 2.500 euros para cada corporação do concelho, para fazer face às despesas correntes.
Ainda neste contexto, e como medida de apoio à cultura e ao associativismo, refiro que foi antecipado o pagamento da primeira tranche do subsídio de apoio, após a entrega das respetivas candidaturas, de forma desmaterializada;
Levámos também a cabo, inúmeras ações de desinfeção de espaços públicos mais frequentados e/ou propícios à aglomeração de munícipes, ao abrigo das Medidas referenciadas.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados Municipais
Em contexto diferenciado, mas com largo alcance, o executivo municipal expôs, também, aos órgãos de soberania, uma tomada de posição sobre o impacto económico da Covid-19 em Fátima, com um conjunto de propostas dirigidas ao Governo e que poderão ser replicadas para outros agentes económicos. As propostas referiam-se, especificamente, à área do turismo, setor da sociedade portuguesa especialmente afetado pela redução das receitas turísticas, sendo notória a preponderância de Fátima neste enquadramento, pela singularidade do turismo religioso.
Durante os tempos mais recentes, avançámos com outras iniciativas, nomeadamente, o processo de distribuição gratuita de máscaras de proteção reutilizáveis, pela população residente no concelho.
Foi assim que distribuímos mais de 35 mil máscaras por todo o espaço municipal.
Quanto aos testes de despistagem de Covid-19 em instituições de solidariedade social, Corpos de Bombeiros, Forças de Segurança, creches, lares de idosos e funcionários, foram realizados mais de 2000 testes, permitindo que as equipas clínicas pudessem testar as situações mais suscetíveis de contaminação, ou, em contacto com situações de risco.
De referenciar também, a criação de uma bolsa informal de voluntários, para prestar apoio na medida das necessidades identificadas e no contexto da pandemia.
Concluindo este vasto dossiê, quero deixar uma palavra de grande apreço, para as mulheres e os homens que, durante este período mais conturbado, se mantiveram no seu posto e refiro-me expressamente aos profissionais de saúde e aos trabalhadores dos serviço essenciais, nos quais incluo os funcionários municipais, que contribuíram, de forma decisiva, para que as medidas preconizadas pelos serviços de saúde à escala governamental e pela administração municipal, produzissem os efeitos pretendidos, sempre a bem das populações que todos servimos.
Quero referir-me, também, a todos os autarcas deste concelho, que têm emprestado o seu esforço e dedicação pessoais à grande causa do poder local, missão que todos têm desempenhado sem margem para reparos menos abonatórios, antes com referência para um trabalho meritório e frutuoso, que todos reconhecemos e valorizamos.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados Municipais
Esta intervenção já irá longa, mas não poderia deixar de transmitir a esta câmara algumas situações, que foram objeto de decisão do executivo que me cumpre comunicar a Vossas Exas.
– Como é do vosso conhecimento, o troço entre a rotunda norte de Fátima e o limite do concelho, continua a ser um dos principais acessos rodoviários e pedonais a Fátima e assume especial relevância nos períodos de peregrinação até ao Santuário de Fátima. A requalificação, orçada em cerca de 2 milhões e 200 mil euros, tem um prazo de execução de 10 meses e contará com financiamento exclusivo do Município, estando neste momento a decorrer o procedimento concursal que pensamos possa estar concluído no início do próximo outono.
Por outro lado, a requalificação da ligação da Zona Industrial de Casal dos Frades ao IC9, é fundamental para a dinamização desta zona industrial, que tem, recentemente, sofrido vários investimentos para responder às necessidades do tecido empresarial local, regional e nacional. Este projeto representa um investimento municipal de, sensivelmente, 2 milhões e 620 mil euros, com início previsto em outubro de 2020 e com um prazo de execução de 10 meses. Estes melhoramentos, realizados na ligação da Zona Industrial de Casal dos Frades ao IC9, deverão constituir o ponto de partida para uma futura e desejada requalificação, em plenitude, da E.N. 356 até à Vila de Freixianda.
– Arrancou também a construção da Ecovia Fátima-Ortiga, ao longo da Estrada de Nossa Senhora da Ortiga, na freguesia de Fátima, numa empreitada que tem como prazo de execução 180 dias.
– Na área do ambiente, pretendemos, no curto prazo: – proceder à reabilitação da Mata Municipal de Ourém, devolvendo-a à população; – promover o aumento da reciclagem no nosso concelho e reduzir a pegada de carbono no Município, reforçada com a construção de um ecocentro em Caxarias; – e continuar a apostar no processo de desmaterialização municipal, que já hoje promove uma poupança acima de 350 mil cópias anuais. Estes são alguns dos pilares do reforço da aposta na preservação ambiental, que tive o gosto de anunciar, publicamente, por ocasião das comemorações do Dia Mundial do Ambiente.
– Ao nível do saneamento e conhecendo-se a deficiente cobertura constatada no Município de Ourém, a referência maior vai para a instalação de redes de saneamento em quatro pontos do concelho, correspondentes a cinco freguesias e uniões de freguesias: Bairro (Nossa Senhora das Misericórdias); Boleiros e Estrada de Minde (Fátima); periferia de Ourém (o projeto engloba povoações de Atouguia, Nossa Senhora das Misericórdias e Nossa Senhora da Piedade); e Rio de Couros (União de Freguesias de Casal dos Bernardos e Rio de Couros).
Trata-se de um investimento de cerca de 6 milhões de euros, apenas possível de executar em virtude da adesão do Município de Ourém à Tejo Ambiente e o sucesso destas obras é a prova de que o Executivo adotou a estratégia adequada, quando aderiu a esta empresa intermunicipal.
– Quero também informar as senhoras e os senhores deputados municipais, que iremos arrancar com as obras de requalificação do espaço público no Jardim Le Pléssis Trévise, na cidade de Ourém, um projeto que foi desenvolvido no âmbito do Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) do Plano Estratégico Desenvolvimento Urbano de Ourém (PEDU), com fundos comunitários associados, e que pretende trazer os munícipes até aquele espaço, que contemplará novas áreas comerciais, um novo parque infantil e um novo jardim, entre outras novidades, mas mantendo o espírito e os elementos de referência que hoje apresenta.
– Refiro-me também ao Regulamento Municipal de Uso de Fogo e de Limpeza de Terrenos, que hoje será apreciado por Vossas Exas, e que irá permitir ao município e às forças policiais, intervir junto dos privados, de forma eficaz e adequada, superando, desta forma, os obstáculos existentes, em termos de atuação, decorrentes do atual vazio legal e regulamentar.
– Foi decidido pela Câmara Municipal revogar o anterior e aprovar o novo projeto do Passadiço do Agroal, já com o parecer favorável das entidades responsáveis (APA e ICNF), o que, com esta nova alteração, permitirá agora lançar a empreitada, depois de aprovada por esta câmara.
– A aprovação em reunião de Câmara do procedimento do Concurso, Projeto e Peças processuais, documentos que definem os termos a que obedece a fase de formação do contrato relativo ao Concurso Público da Empreitada de Obra Pública com vista à construção do “Centro de Recolha Oficial de Ourém (canil/gatil)”, que é uma antiga ambição da população e um projeto fulcral para o bem-estar animal, pendente que estava da aprovação da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal e da decisão dos senhores deputados municipais, quando sujeito à aprovação por parte desta câmara.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados Municipais
Os tempos de pandemia e de confinamento, foram também tempos de aproximação dos munícipes à programação disponibilizada nas redes sociais pelos canais do Município e quer sob a forma, informativa, desportiva, cultural e lúdica, foram milhares, os que desfrutaram da nossa programação, que teve também grande expressão nas comemorações do Dia Internacional da Criança. A título de exemplo, tivemos um acréscimo de 1900 seguidores e mais de 33 mil interações.
E porque falo de recursos digitais e de comunicação na esfera das nossas publicações, na senda do projeto “Ouvir Ourém e os Oureenses”, que tão grande sucesso de público conheceu, iniciámos o projeto “A Hora do Presidente”, um espaço, periódico, aberto à participação dos nossos munícipes, no qual todos poderão colocar as suas questões.
– Porque a imagem global do nosso Município é importante e as referências turísticas essenciais à nossa afirmação, desenvolvemos recentemente um campanha promocional na esfera televisiva nacional e na TV Galicia, através um spot promocional de 15”, acrescido de um vídeo patrocinado nas redes sociais, com o objetivo de convidar o país e a Região da Galiza a regressar a Fátima, referenciando o enorme potencial de acolhimento hoteleiro disponível no nosso Município.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados Municipais
Finalmente, quero expressar a minha satisfação pois o Município de Ourém voltou, pelo segundo ano consecutivo, a apresentar resultados positivos, o que não acontecia desde 2006.
As dívidas a terceiros situam-se nos 7,6 Milhões de Euros, evidenciando uma diminuição em cerca de 1,4 Milhões de Euros, comparativamente ao ano anterior, sendo o valor, historicamente, mais baixo desde 2002.
Por outro lado, as disponibilidades de tesouraria imediatas eram de 9,7 Milhões de Euros, o que permitiria pagar a totalidade da divida existente.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados Municipais
Permitam-me que evoque aqui o que já foi objeto de especial referência nas comemorações do Dia do Município, no passado dia 20, com uma atribuição toponímica e de homenagem ao Dr. Francisco Vieira, que terei de considerar como um visionário, por força dos projetos em que se envolveu em vida e que, quando concretizados, conferiram ao Município de Ourém mais dimensão de escala nas áreas empresariais e da educação.
Termino, referindo o interesse último da nossa ação política, que será sempre o de contribuir para que todos os órgãos do Município cumpram com as suas obrigações legais e perspetivem políticas capazes de transformar a economia local e incentivem a criatividade e a inovação, tendo sempre como referencial último a boa qualidade de vida da população do Município de Ourém.
Muito obrigado.”
