O antigo edifício dos Paços do Concelho acolheu esta sexta-feira, dia 16 de fevereiro, a primeira sessão ordinária de 2024 da Assembleia Municipal de Ourém.
No período dedicado a intervenções de interesse local ou declarações políticas gerais, a Assembleia Municipal aprovou unanimemente:
– Um Voto de Pesar atribuído a Manuel Gonçalves da Silva, munícipe com uma reconhecida trajetória autárquica e associativa no concelho, nomeadamente na freguesia de Atouguia;
– Um Voto de Pesar dirigido a Armando José Leitão Pereira, personalidade conhecida pelo seu envolvimento nas causas sociais e associativas, e pelo seu contributo para projetos que se viriam a revelar estruturantes para Ourém.
– Um Voto de Pesar concedido ao Padre Pedro Ferreira – Pároco de Nossa Senhora das Misericórdias;
– Um Voto de Reconhecimento destinado ao Grupo Coral Infantil e Juvenil da AMBO pelo seu 50.º aniversário.
O Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Miguel Albuquerque, na presença dos membros da AMO, expôs uma comunicação que resumiu a recente atividade municipal e destacou os grandes investimentos em curso no Município de Ourém.
Já no período dedicado à Ordem do Dia, a Assembleia Municipal aprovou por unanimidade, com 32 votos favoráveis, o lançamento do procedimento da requalificação da estrada de Minde, troço entre o km 72+890 e o km 75+875.
Seguiu-se a aprovação por unanimidade da proposta de lançamento do concurso referente à requalificação e ampliação da Unidade de Saúde Familiar de Fátima, que contempla, para além da ampliação, inúmeras alterações de forma a cumprir as novas disposições legais, entre as quais: criação de espaços de atendimento, vestiários, instalações sanitárias, sala de formação, bem como a correção de várias patologias nas fachadas e criação de acessos internos e externos aos vários pisos, entre outras modificações.
A Assembleia Municipal aprovou também, e por unanimidade, a proposta camarária relativa à requalificação do Centro de Saúde de Ourém, que visa ampliar a ala poente do edifício existente para receber a Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC), assim como a remodelação total dos serviços no interior do edifício existente (Piso 0 e Piso 1), incluindo a introdução de meios mecânicos ao piso superior, possibilitando o acesso de pessoas com mobilidade condicionada. Também o espaço exterior será alvo de intervenção, com a reestruturação dos acessos exteriores ao terreno da unidade de saúde e a hierarquização das bolsas de estacionamento de veículos automóveis, assim como um segundo acesso, independente, para o Atendimento Complementar, com largada e saída de ambulâncias.
De seguida foi aprovada por unanimidade, com 33 votos favoráveis, o lançamento do concurso com vista à reabilitação e ampliação da escola de Louçãs para creche, que pretende ter capacidade para albergar 42 crianças, servindo não só a população residente na cidade de Ourém, mas também quem trabalha na Zona Industrial de Casal dos Frades. O projeto representa um investimento superior a um milhão de euros, contará com financiamento do programa PARES e do Município de Ourém, e dará resposta a uma carência identificada no concelho.
De realçar ainda a apreciação e votação da proposta camarária referente ao protocolo a celebrar com a Junta de Freguesia de Urqueira, que pretende construir uma ecovia desde do Largo do Rossio até ao Parque de Merendas da Amieira, aprovada por unanimidade com 32 votos favoráveis.
Esta sessão da Assembleia Municipal ficou ainda marcada pela apreciação e votação de várias isenções de taxas, todas aprovadas por unanimidade.
