O antigo Edifício dos Paços do Concelho acolheu, esta terça-feira, 28 de abril, mais uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Ourém.
A sessão teve início com o período de “Antes da Ordem do Dia”, que incluiu a apreciação e votação da ata da sessão anterior, a leitura resumida do expediente e intervenções de interesse local ou declarações políticas.
Foram apresentados e votados os seguintes documentos:
- Voto de pesar pelo falecimento do Padre José Luís Ferreira, antigo pároco de Seiça e Alburitel;
- Voto de pesar pelo falecimento de Luís Pereira de Oliveira, distinto cidadão ouriense, natural de Vilar dos Prazeres, na freguesia de Nossa Senhora das Misericórdias;
- Voto de reconhecimento ao Clube Desportivo de Espite, pelos excecionais resultados alcançados no Campeonato Nacional de Trail Ultra, realizado no passado dia 4 de abril, na Figueira da Foz;
- Voto de reconhecimento a Sílvia Vieira, pelo mérito alcançado na conquista do 1.º Prémio na categoria de Microblading Internacional;
- Voto de louvor a Alexandre Marto Pereira, pelo Prémio Carreira 2026, atribuído pelo Guia Boa Cama Boa Mesa.
No período da Ordem do Dia, destacou-se a presença da Região de Escuteiros de Leiria-Fátima do Corpo Nacional de Escutas (CNE), que entregou ao Município de Ourém uma Medalha de Agradecimento Regional. Este reconhecimento pretendeu enaltecer o apoio contínuo prestado pela autarquia aos agrupamentos de escuteiros do concelho e à Região, bem como o acompanhamento e presença do Município ao longo do último ano, marcado pelas celebrações do centenário da fundação do Escutismo na Região de Leiria-Fátima.
Teve ainda lugar a apresentação e apreciação dos projetos vencedores da Assembleia Jovem de Ourém 2026. Perante os deputados municipais e o executivo da Câmara Municipal, os alunos apresentaram as suas propostas, num momento que evidenciou a qualidade das ideias, o sentido crítico e a consciência cívica dos jovens do concelho. No 1.º escalão venceu a Escola Básica de Caxarias, com o tema “De Ourém à Europa”, enquanto no ensino secundário foi distinguida a Escola Profissional de Ourém, com o tema “UE — Sabes o que é?”. Como próximo passo, os alunos irão representar o concelho no Parlamento Europeu, numa visita a realizar entre 2 e 4 de junho.
O Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Miguel Albuquerque, apresentou ainda uma comunicação sobre a atividade municipal, na qual destacou o processo de recuperação do concelho na sequência da tempestade Kristin. Sob o mote “Ourém Respondeu, Recupera e Avança”, o autarca fez um ponto de situação sobre os apoios às habitações afetadas, a reparação de vias, equipamentos e infraestruturas públicas, a limpeza de caminhos florestais e a reabilitação de património ambiental e cultural. Luís Miguel Albuquerque destacou ainda o apoio financeiro já garantido junto de várias entidades, bem como o conjunto de obras concluídas, em curso e previstas para diferentes pontos do concelho, sublinhando a prioridade dada às pessoas, às famílias em situação de maior vulnerabilidade e à retoma da dinâmica municipal.
A Ordem do Dia contemplou também a apreciação e votação da Prestação de Contas e Relatório de Gestão do Município referentes ao ano económico de 2025, aprovada por maioria, bem como da 2.ª revisão orçamental para o ano económico de 2026, aprovada por unanimidade.
Foram ainda apreciadas e aprovadas por unanimidade diversas propostas camarárias de contratação de serviços, empreitadas e compromissos plurianuais, nomeadamente:
- Prestação de serviços para auditoria externa das contas do Município, para os anos económicos de 2026 a 2029;
- Manutenção e gestão centralizada de parcómetros, modelos Strada e Stellio, no concelho de Ourém, durante 36 meses;
- Centralização dos dados e monitorização remota de parquímetros Hectronic Citea, modelos Cityline e Mobile APP, no concelho de Ourém, durante 36 meses;
- Abate de azinheiras no âmbito da construção de dois campos de futebol sintético, bancada e balneários, no Complexo Desportivo de Fátima — Fase 1;
- Fornecimento de matéria-prima e serviços para as refeições escolares, no ano letivo de 2026-2027;
- Empreitada de renovação do Terminal Rodoviário;
- Empreitada de requalificação da Avenida Papa João XXIII, em Fátima — Fase 1;
- Propostas de protocolos com as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do concelho, para o quadriénio 2026-2030.
Foram igualmente aprovadas por unanimidade a proposta de protocolo com a Freguesia de Urqueira, com vista à criação de um ponto de água, a proposta de composição do Conselho Municipal de Educação e os pedidos de isenção de taxas apresentados por várias associações, freguesias e instituições.
