O Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Miguel Albuquerque, dirigiu uma comunicação aos membros da Assembleia Municipal de Ourém na sessão ordinária de 28 de abril, que aqui disponibilizamos na íntegra.
Excelentíssimos,
Senhor Presidente da Assembleia Municipal e digníssima Mesa,
Senhoras e Senhores Deputados Municipais,
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores da Câmara Municipal,
Senhoras e Senhores Jornalistas e demais profissionais da Comunicação
Social,
Senhoras e Senhores, presentes nesta sala, ou que nos acompanham através
da transmissão online ou pela antena da rádio ABC Portugal.
Estimados oureenses,
Na sequência da tempestade Kristin e da minha última comunicação a V.ªs Ex.ªs, temos vindo a dar ênfase ao repto “Ourém Respondeu, Recupera e Avança”. Por detrás desta mensagem está o empenhamento do executivo municipal que lidero, dos nossos serviços municipais, mas também das Juntas de Freguesia, dos cidadãos e das empresas, que de forma resiliente, continuam a trabalhar para reerguer o nosso concelho. Nesta oportunidade enquanto Presidente da Câmara Municipal, cumpre-me endereçar a todos uma palavra de agradecimento, deixando uma mensagem positiva e de alento, de que todos juntos, vamos conseguir passar por mais esta provação coletiva.
Permitam-me V.ªs Ex.ªs neste âmbito, que faça um ponto de situação mais concreto sobre o trabalho desenvolvido e a nossa visão de que Ourém está efetivamente a recuperar. No enquadramento das candidaturas submetidas pelos cidadãos para a recuperação das suas habitações próprias permanentes, do universo de 3758 candidaturas, informo que 1.016 já foram pagas pela CCDR Lvt, perfazendo o valor de 4.072.452,19€ e 242 candidaturas foram indeferidas pelo não cumprimento dos requisitos legais do ressarcimento dos danos. Das restantes aguardamos pelas análises externas ou pela junção de elementos pelos requerentes, estando 1.003 candidaturas do lado da CCDR Lvt para pagamento, já após validação pela câmara municipal, estando as restantes a aguardar a junção de elementos por parte dos munícipes, sendo importante referir que contamos com o apoio de 44 técnicos externos para a análise dos formulários. Segundo os dados apurados pela estrutura de missão e CCDR Lvt, o concelho de Ourém é o município que tem este processo mais adiantado comparativamente com os outros concelhos igualmente impactados, sinal evidente do compromisso, da prioridade e urgência que demos internamente a este processo, tudo com o objetivo para que rapidamente os cidadãos vissem este apoio concretizado para a recuperação das suas casas. O Governo definiu como objetivo, ter todos os processos concluídos até ao dia 30 de junho, sendo que internamente definiu o prazo de 31 de maio para ter todos os processos despachados.
Para além deste trabalho de apoio aos cidadãos, mantemos o foco em recuperar igualmente os danos ocorridos nos espaços e infraestruturas públicas, procurando garantir financiamentos e soluções dentro do esforço do orçamento municipal. Após diversas reuniões de trabalho com as respetivas tutelas governativas, posso confirmar que, até este momento, já recebemos 4.357.765,00€ da CCDR Lvt, a título de auxílio financeiro, para serem executados na reparação de vias e demais equipamentos públicos, sendo um apoio absolutamente essencial para conseguirmos dar uma resposta mais célere e concluirmos estas situações, sem desequilibrar o orçamento municipal e os investimentos projetados para este exercício.
Noutra dimensão, mais precisamente relativamente à desobstrução de caminhos florestais e a retirada de material lenhoso no concelho, firmámos com a secretaria de estado das florestas, a constituição de uma AIGP 2.0 (Área Integrada da Gestão da Paisagem) para todo o nosso território (exceto na área onde se encontra constituída a AIGP – Serras do Norte), para que se possa constituir uma operação de limpeza de caminhos e zonas identificadas em cada freguesia, atenuando os efeitos ocorridos na nossa área florestal. Com esta constituição, fica assegurado para o concelho de Ourém, a transferência do valor de 3.660.362,00€ para financiar estes trabalhos num total de 2.915 hectares. Adianto ainda de que está em fase final, os trâmites legais da constituição da AIGP 2.0, pelo que e paralelamente, estamos já a trabalhar no início dos respetivos procedimentos concursais para a limpeza de caminhos e respetivas faixas, prioridade absoluta para o acesso às áreas florestais no combate aos incêndios.
Neste período foi ainda possível formalizar um contrato-programa entre o Fundo Ambiental, Agência Portuguesa do Ambiente e o nosso Município, com vista à execução de intervenções de emergência e reabilitação de infraestruturas e património ambiental no valor de 500.000,00€, destinando-se precisamente à reparação dos danos na ribeira de Seiça, no troço entre a Ponte do Regato e a Ponte dos Namorados. Esta ação prevê a recuperação de 1.250 metros de linha de água, com a reposição dos taludes e garantindo as condições de segurança e funcionalidade deste sistema.
Relativamente à componente do património cultural, mais precisamente para o castelo de Ourém, está em curso uma candidatura para a recuperação do património monumental e que visa restabelecer as condições para a reabertura do espaço de musealização no Paço, que desde as intempéries se encontra encerrado ao público, pelos severos danos ocorridos na cobertura. Mesmo não estando garantido o financiamento atrás referenciado, o Município já avançou com as obras necessárias de forma a que possamos reabrir o espaço, no próximo dia 04 de junho.
A par destes processos, a estrutura de missão para a reconstrução da região centro criada após as tempestades, disponibilizou uma plataforma de financiamento colaborativo (crowdfunding), para que entidades privadas e o mecenato, pudessem comparticipar intervenções em espaços e equipamentos públicos afetados. Com os serviços internos municipais decidimos apresentar alguns projetos, designadamente: Castelo de Ourém, Centro de Saúde de Caxarias, Escola Básica e Integrada da Freixianda, iluminação do Estádio Papa Francisco, pavilhões desportivos da escola IV Conde de Ourém e da escola secundária de Ourém e o CRO (Centro de recolha Oficial de Ourém). Deste conjunto de candidaturas, conseguimos até agora, que uma entidade apoiasse integralmente a candidatura do canil/gatil de Ourém, no valor de 100.000,00€, ficando mais uma vez evidente, a sensibilidade e a onda de solidariedade que temos sentido de todos perante a nossa situação e que garante que mais este equipamento seja recuperado.
Minhas Senhoras, Meus Senhores
Ourém recupera, mas também tem que avançar. É com base neste propósito que o executivo que lidero tem em curso um conjunto de intervenções que visa precisamente retomar a nossa dinâmica municipal. Recordo que das 9 vias cortadas sem possibilidade ou com constrangimentos na circulação, informo que iremos lançar os respetivos concursos e prevemos que em dois meses tenhamos todas estas estradas transitáveis. Como é compreensível estamos perante investimentos muito significativos e que agora são possíveis realizar em virtude do já referenciado apoio financeiro do governo. Além das situações viárias, vamos concluir um conjunto de obras que retomaram o seu curso normal após este período de anormalidade, e que passo a identificar:
➢ Requalificação da Rua de Castela e Rua Gregório Correia, tal como a requalificação da EN 356 em Rio de Couros que serão inauguradas no próximo 20 de junho, tal como a entrada nascente na cidade de Ourém na EN113;
➢ Reabertura do castelo e espaço de musealização no Paço ao público, no dia 4 de junho;
➢ Conclusão e inauguração da creche das Louçãs, em meados do mês de maio;
➢ Conclusão da requalificação da Av. Irmã Lúcia de Jesus e a requalificação da 2.ª fase da Estrada de Minde, tudo na freguesia de Fátima e que serão formalmente inauguradas no dia 12 de julho aproveitando a efeméride das comemorações do dia da cidade;
➢ Requalificação da Rua Dr. Júlio Constantino em Fátima, com inauguração prevista no final do ano;
Realçamos ainda um conjunto importante de obras que estão em curso um pouco por todo o concelho e que traduzem a nossa capacidade de investimento, nomeadamente: a Loja do Cidadão, a requalificação do Centro de Saúde e o prolongamento do Parque Dr. António Teixeira na cidade de Ourém, a ampliação da zona industrial da Chã/Urqueira, a empreitada de saneamento básico na freguesia de Urqueira e a construção do emissário entre a freguesia do Olival e Caxarias, a ampliação do parque desportivo em Fátima para a construção de dois campos sintéticos junto ao Estádio Papa Francisco, o procedimento de pavimentação em Fátima e, sem esquecer, os protocolos de apoio financeiro com as Juntas de Freguesia já celebrados para apoio ao investimento, como por exemplo, a construção da casa mortuária em S. Jorge na UF de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais ou a requalificação do edifício da escola da Lomba D’Égua para a nova biblioteca em Fátima.
Como temos uma visão de futuro, capacidade de planeamento e uma vontade de colocar Ourém num patamar de excelência, posso confirmar a V.ªs Ex.ªs de que estamos a preparar mais um vasto lote de empreitadas: requalificação da Av. Papa João XXIII, da Rua S. João Eudes e a requalificação da rua que liga a Av. Papa João XXIII e a Av. D. José Alves Correia da Silva em Fátima, criação de um ascensor à vila medieval, recuperação da capela de S. Sebastião, empreitada de saneamento básico na zona do Alqueidão, novo edifício da rodoviária e requalificação da Rua da Serradas, ambas na cidade de Ourém.
Neste panorama das intervenções estruturais para o concelho de Ourém, permitam-me que recorde e destaque a recente inauguração do novo centro de saúde de Fátima no dia 26 de março, que contou com a presença da Sr.ª Ministra da Saúde, Dr.ª Ana Paula Martins. Muito mais do que a modernização das infraestruturas, este tipo de obra representa um investimento direto na qualidade de vida e na excelência dos cuidados de saúde prestados à nossa população. É isso que nos motiva, que nos faz ser mais ambiciosos, e nos transmite um sentimento que estamos mesmo a avançar para um futuro melhor.
Minhas Senhoras, Meus Senhores
Como já tive oportunidade de referir inicialmente, o nosso maior foco são as pessoas, e tudo estamos a fazer para que rapidamente possam ter os apoios para recuperar os danos nas suas casas. Contudo, e infelizmente, os efeitos da Kristin arrastaram alguns agregados familiares para condições de vulnerabilidade habitacional. Estas situações têm merecido o nosso acompanhamento pela equipa da ação social municipal e da utilização dos nossos apartamentos de emergência, aguardando que hajam boas notícias para a recuperação das casas destas famílias, que não têm quaisquer condições de segurança sem que hajam intervenções estruturais. Foi precisamente a questão da vulnerabilidade humana e habitacional que sinalizámos antecipadamente nos preparativos da presidência aberta pela região centro do país mais afetado, iniciativa de Sua Excelência, o Sr. Presidente da República. A visita à casa destruída na localidade de Sorieira, na freguesia de Seiça, com a presença do agregado familiar daquela habitação e de outras em iguais circunstâncias, foi uma mensagem que quisemos deixar sobre a realidade mais difícil de todo este processo. A presença do Sr. Presidente da República é significativa e importante para que os mecanismos para a recuperação destas habitações possam ser concretizados rapidamente e seja possível a retoma da normalidade na vida destas pessoas.
Minhas Senhoras, Meus Senhores
Apesar de todas as dificuldades, cumpre-nos enquanto entidade pública, transmitir ânimo e certeza quanto ao futuro da nossa comunidade, retomando a agenda de iniciativas culturais, recreativas e desportivas. Nesta responsabilidade, cabe-nos manter e reforçar o nosso apoio ao tecido associativo concelhio, assumindo esta tarefa uma missão central da nossa gestão autárquica, pelo valioso trabalho e importância que as associações desenvolvem nas suas comunidades locais. Neste desiderato, firmámos no 24 de abril, os protocolos de apoio ao associativismo, onde foi possível atribuir um montante de 744 mil euros, majorados em cerca de 12% face ao ano anterior.
Em paralelo com as iniciativas destas entidades, cumpre assinalar as iniciativas municipais, que mantiveram a adesão de participação da comunidade, como as atividades ligadas à semana santa, com o seu expoente máximo, a via sacra ao vivo na vila medieval. Permitam-me igualmente destacar as comemorações ligadas ao 25 de abril, este ano com a novidade da meia maratona em estafetas pela democracia, onde todas as freguesias participaram com atletas oriundos da sua freguesia para uma prova de 21km, desde a sua sede até aqui à frente dos antigos paços do concelho, associando a vertente desportiva a estas comemorações, numa versão complementar. Aproveito este momento para dar nota sobre o lançamento do cartaz da Feirourém 26, numa aposta clara em manter a qualidade artística e o interesse na participação de todos.
Ex.mo Sr. Presidente, caras e caros eleitos
Quero terminar esta minha intervenção, reiterando o meu compromisso para com todos, daremos tudo de nós para recolocar o nosso concelho nos parâmetros de excelência da qualidade de vida, da dinâmica empresarial e associativa, nunca esquecendo e apoiando aqueles que ficaram mais desprotegidos. “Ourém Respondeu, Recupera e Avança”.
Conto com todos!
Luís Miguel Albuquerque,
Presidente da Câmara Municipal de Ourém
