Transcrevemos na íntegra a comunicação escrita do Presidente da Câmara Municipal de Ourém na Reunião da Assembleia Municipal de 29 de setembro:
Excelentíssimos,
Senhor Presidente da Assembleia Municipal e digníssima Mesa,
Senhoras e Senhores Deputados Municipais,
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores da Câmara Municipal,
Senhoras e Senhores Jornalistas e demais profissionais da Comunicação Social,
Senhoras e Senhores, presentes nesta sala, ou que nos acompanham através da transmissão online ou pela antena da rádio ABC Portugal.
Estimados oureenses,
No início de mais uma sessão ordinária da Assembleia Municipal, quero naturalmente deixar uma primeira palavra de cumprimento a todos vós.
Nesta oportunidade que tenho a honra de me dirigir a V.ªs Ex.ªs, tendo como ponto de partida a sessão ordinária da Assembleia Municipal de junho, cumpre-me dar nota do trabalho realizado pelo executivo municipal desde então e, naturalmente, abordar o nosso futuro, sempre com base no nosso planeamento e capacidade de execução dos projetos que temos vindo a trabalhar.
Neste balanço é oportuno recordar as comemorações do 29º aniversário de elevação da cidade de Fátima, decorrido no passado dia 12 de julho. Este foi um momento importante e significativo para a freguesia de Fátima, particularmente, pelo conjunto de investimentos inaugurados e que há muito eram aguardados pela comunidade.
A inauguração do Jardim de Argenteil junto à biblioteca pública de Fátima, é um excelente exemplo disso, pois revela a preocupação pública para a criação de novos espaços verdes nos centros urbanos, compatibilizando-as com a contínua valorização das infraestruturas existentes, sendo que neste caso concreto passarão a estar conectadas à dimensão dos eventos e iniciativas, no âmbito da promoção da cultura e arte, logo que estejam concluídas as obras de requalificação da nova Biblioteca Pública de Fátima, e que acontecerá até ao final do ano.
Outra referência desse dia, concretizou-se com a inauguração da 2.ª fase da Estrada de Minde, imediatamente após a conclusão da empreitada da 1.ª fase e que deu origem à conclusão da requalificação integral deste longo arruamento, traduzindo-se num investimento global na ordem dos sete milhões de euros, suportado em cerca de 95% pelo orçamento municipal. Este foi um investimento absolutamente estrutural, visto tratar-se de uma porta de entrada da cidade de Fátima no concelho de Ourém e que diariamente recebe um grande volume de tráfego rodoviário, mas também pedonal, nomeadamente, nos momentos das maiores peregrinações.
Além deste robusto investimento, também foi possível inaugurar a requalificação da Av. Irmã Lúcia de Jesus até ao limite urbano da cidade Fátima, naquele que é outro dos principais acessos rodoviários desta freguesia, e que perfez um investimento na ordem dos quatro milhões de euros. Estes investimentos concretizados, garantem um aumento da qualidade de vida aos nossos cidadãos, mas também dignas condições a quem nos visita, sobretudo pelas características e preocupações relativamente à mobilidade, modernidade e segurança aos seus utilizadores.
Dar por finalizadas este conjunto de obras é sem dúvida motivo de satisfação e orgulho, pois resulta numa demonstração clara da nossa capacidade em realizar e de contribuir para o nosso desenvolvimento coletivo e, ainda de forma mais evidente, de fechar projectos ambicionados pelos nossos cidadãos e que eram promessas eleitorais, dos vários partidos políticos, ao longo de muitos anos.
Minhas Senhoras, Meus Senhores
Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, entendo que para afirmar o nosso posicionamento no desenvolvimento do nosso território é preciso interpretar a realidade e ter a capacidade de mobilizar esforços para agir e executar, sempre tendo por base o princípio do bom senso e da proporcionalidade, de modo a tornar o nosso concelho mais próspero, coeso e com melhor qualidade de vida. Inseridos em várias geografias do nosso território e em várias áreas, temos mantido o foco em dar consequência aos grandes investimentos que estão em curso e que passo a mencionar:
Requalificação Urbana de Vários Arruamentos no Centro Norte de Fátima – Fase 1: Rua Dr. Júlio Constantino e ligações à Av. Beato Nuno, que prevemos que possa estar concluído até ao final do corrente ano de 2026
Ampliação e requalificação do Centro de Saúde de Ourém – com previsão de conclusão até ao final do presente ano
Requalificação do local onde se encontrava o antigo edifício da rodoviária com a criação da Loja do Cidadão e construção do novo terminal rodoviário;
Construção de 2 campos de Relva sintética, balneários e bancada no Complexo Desportivo de Fátima
Ampliação da área empresarial de Caxarias – Urqueira
Ampliação do corredor verde junto à ribeira de Seiça na cidade de Ourém
Redes de drenagem de águas residuais em Urqueira
Redes de drenagem de águas residuais com construção de emissário na freguesia de Olival e Caxarias
Redes de drenagem de águas residuais no Alqueidão e localidades envolventes
Requalificação da Capela de S. Sebastião e sua área envolvente
Requalificação da Rua S. João Eudes em Fátima
Além deste grande pacote de intervenções, num investimento superior a 20 milhões de euros, será preciso referir que existem mais intervenções planeadas ou a decorrer, alguns como se pode comprovar pelo volume de investimentos que hoje será apreciado pelos Sr.ºs deputados municipais e que totalizam investimentos no valor superior a 7 milhões de euros, referentes a requalificação viária, melhoria de infraestruturas públicas e espaços comunitários, que decorrem por própria iniciativa municipal ou que estão protocoladas financeiramente com as Juntas de Freguesia ou entidades associativas do concelho.
Os tempos atuais são complexos e exigentes, porque além destes investimentos municipais com o devido planeamento, surgiu outra dimensão em que os recursos municipais tiveram e terão que assumir um papel decisivo, porque dizem respeito à recuperação do concelho após os episódios das tempestades e que pela sua necessidade não podem ficar adiados no tempo.
Na sequência do ponto de situação que prestei a V.ª Ex.ªs na última reunião de assembleia municipal, ao dia de hoje, posso confirmar que já temos as empreitadas a decorrer para a reabertura das 9 (nove) vias que ficaram interrompidas pela passagem da tempestade Kristin, tal como estão em curso as reparações em todas as escolas do nosso concelho que sofreram danos.
No domínio da área florestal, inseridos na AIGP 2.0, e já depois da desobstrução da rede viária florestal, informo de que decorre os trabalhos referentes à retirada do material lenhoso do interface e das áreas identificadas, numa área que totaliza 2.900 hectares, o que representa um investimento de cerca de 2,5 milhões de euros. O material lenhoso que será retirado da floresta, será depositado nos 5 parques de madeira, sendo que está em curso o procedimento de hasta pública para a respetiva alienação. Ainda neste processo, confirmo já foram pagos, aos primeiros proprietários, os valores referentes às limpezas nos terrenos identificados na AIGP 2.0, num total de 14.924,00€, num universo de 627 comunicações de compromisso de execução submetidas na plataforma disponibilizada para esse efeito, pelo que os serviços municipais vão continuar no terreno a analisar a execução dos trabalhos das candidaturas efetuadas.
Ainda inseridos neste quadro, informo que estamos a preparar uma candidatura do Município de Ourém ao Fundo de Emergência Municipal destinado ao financiamento da reparação, reconstrução e reposição de infraestruturas e equipamentos públicos afetados, conforme despacho n.º 9675-B/2026, de 31 de julho. Esta candidatura justificará os valores referente ao valor do adiantamento recebido no valor 4 milhões de euros e será o momento para apresentar todos os danos ainda por resolver, referentes aos vários edifícios e equipamentos públicos municipais. Este é um esforço que iremos compartilhar com as Juntas de Freguesia, também elegíveis em sede deste aviso, pelo que sensibilizo os Sr.ºs Presidentes de Junta de Freguesia a elaborar a respetiva candidatura para que, todos em conjunto, possamos reerguer o nosso concelho.
Minhas Senhoras, Meus Senhores
Quero deixar uma palavra para o período de verão, que apesar de ainda não ter terminado tem um balanço positivo relativamente à resposta dos agentes de proteção civil. A rápida e eficiente resposta a situações que continuam a existir, tem sido importante para que não tenham existido problemas de maior, relativamente aos incêndios florestais. É também importante enaltecer, a capacidade presença, de resposta e de acompanhamento nas peregrinações que, cada vez mais, exigem uma atenção especial face à grande presença de peregrinos e turistas nestes eventos. O nosso concelho é uma porta aberta para o mundo e sabermos responder com organização e eficácia são créditos que devemos manter e preservar, pois dão garantias de um capital de confiança para quem aqui habita e nos visita.
É também por isso que o concelho de Ourém é hoje amplamente reconhecido pela sua capacidade de resposta às adversidades, mas também valorizado pelas iniciativas que consegue promover no seu território. Um exemplo disso é o nosso castelo de Ourém, que recordo foi também fortemente afetado pela tempestade, e que foi alvo de uma intervenção no valor de meio milhão de euros e que proporcionou a respetiva reabertura ao público no início do verão, permitindo receber mais uma edição dos Fins de Tarde do Castelo, numa iniciativa de cariz cultural que levou muitos visitantes e curiosos a vários palcos e destinos musicais na vila medieval de Ourém. Viver no concelho de Ourém com qualidade de vida é uma marca que queremos deixar no nosso testemunho e é por isso que mantemos a aposta na diversidade cultural, desportiva e recreativa, criando também parcerias para que seja possível apresentar uma oferta de qualidade e diversificada durante o ano.
Este verão tivemos mais uma vez as festas e romarias habituais, um pouco por todo o concelho, tendo tido a oportunidade de testemunhar a presença de muitos dos nossos emigrantes, que tiveram oportunidade de voltar às suas terras, para amenizar a saudade dos seus amigos e seus familiares. Quero dirigir uma palavra a todos eles, pelo agradecimento de voltarem sempre e esperando que um dia possam regressar, encontrando neste concelho, um lugar melhor, porque é para isso que trabalhamos diariamente.
Minhas Senhoras, Meus Senhores
Demos início a mais um ano letivo e como tem sido habitual, na presença dos Sr.ºs Diretores dos Agrupamentos de Escolas e Colégios, dedicámos um momento ao pessoal docente e não docente, dando-lhes as boas vindas. Além disso, nestes primeiros dias de aulas, já tive oportunidade de visitar as escolas sede do concelho, colégios e a insignare, procurando perceber a realidade e as dificuldades existentes, para que possamos ter conhecimento e estarmos mais bem preparados para poder responder aos problemas identificados. Este gesto vai muito mais além do que a formalidade de um ato, pois tem em si, o agradecimento e o reconhecimento que queremos dedicar a um dos motores da nossa sociedade! A educação, que em Ourém é de excelência.
As estatísticas confirmam um crescimento sustentado com o aumento do número total de alunos, de forma transversal a todos os ciclos de ensino, com particular destaque para o 2.º Ciclo, cujo crescimento ronda os 6,6%, o mais expressivo de todos os níveis de ensino. Este aumento traduziu-se no aumento de cerca de 120 alunos a mais comparativamente ao ano anterior, o que nos obrigou a reforçar os meios humanos com a admissão de mais 20 assistentes operacionais, elevando para 310 o número de pessoal não docente ao serviço dos diversos agrupamentos de escolas do concelho, um crescimento superior a 4% e para 680 o número de docentes. Esta realidade, exigiu o reforço do acompanhamento social às famílias, o que fez aumentar o número de alunos abrangidos pelos escalões da Ação Social Escolar, acompanhado de um crescimento superior a 3% no número de refeições, de leite escolar e de fruta escolar que disponibilizamos diariamente nos estabelecimentos de ensino.
É importante deixar também este número, que diz respeito ao crescimento da diversidade cultural nas nossas escolas, que hoje acolhem cerca de 1500 alunos estrangeiros, provenientes de 52 nacionalidades distintas. Este crescimento é reflexo da qualidade do ensino ministrado no nosso concelho, que continua a registar uma taxa de sucesso educativo superior à média nacional, um resultado para o qual muito contribuem os investimentos continuados que temos feito nos estabelecimentos de ensino, na segurança, na cultura e no ambiente, bem como a qualidade e a dedicação dos nossos docentes e não docentes.
Uma novidade neste ano letivo enquadra-se no plano das Atividades de Enriquecimento Curricular, com uma nova valência dedicada à literacia financeira, que se junta à continuidade dos serviços prestados pela equipa multidisciplinar do projeto “Centro Local para a Promoção do Sucesso Educativo”, reforçando o nosso investimento na resposta às necessidades crescentes da comunidade escolar.
Ex.mo Sr. Presidente, caras e caros eleitos
Os tempos que vivemos são altamente desafiadores, principalmente para quem precisa de tomar decisões. Quem nos conhece sabe que fomos eleitos com o objetivo de dinamizar, promover e cuidar do nosso concelho, mesmo que isso passe pela tomada de decisões difíceis. Só quem tem a ousadia de mudar o paradigma das coisas, é que consegue transformar o presente e perspetivar o futuro. É essa a distinção entre a estagnação e o progresso, entre o passado e o futuro. E o nosso mandato é de cumprir todos os dias, o sonho de tornar o concelho de Ourém cada vez melhor, cada vez mais apelativo, para todos aqueles que aqui vivem, e para aqueles que possam aqui habitar no futuro.
LUÍS MIGUEL ALBUQUERQUE
