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Declaração de Voto da Vereação Socialista – Reunião de Câmara de 6 de junho de 2022

7 Junho, 2022

A Reunião de Câmara Municipal de 6 de junho foi palco da apresentação do Relatório de Gestão e Contas de 2021 da Tejo Ambiente – Empresa Intermunicipal de Ambiente do Médio Tejo, E.I.M., S.A., no qual a Vereadora eleita pelo Partido Socialista, Cília Seixo, apresentou uma declaração de Voto que transcrevemos na íntegra:

DECLARAÇÃO DE VOTO | Relatório de Gestão e Contas 2021 – TEJO AMBIENTE

“Analisando o Relatório de Gestão e Prestação de contas da Tejo Ambiente referentes ao exercício de 2021, deparamo-nos, já sem surpresas, com um cenário preocupante.
O PS foi um entusiasta desde o primeiro momento da constituição da Tejo Ambiente, pois considerámos que a imposição que centralmente foi colocada aos municípios no que se refere a candidaturas intermunicipais, além de ser um imperativo e empurrão à colaboração corporativa dos municípios, implicaria benefícios económicos para todos na aquisição de serviços e contratação conjuntas.
Dito isto, a vereadora do PS continuará a dar o seu apoio a esta empresa. No entanto, a evolução da Tejo Ambiente é motivo de alerta e forte preocupação.
Percebe-se que o modelo até agora seguido é, do ponto de vista da VEF, insustentável, e reconhecendo isso, a Administração avançou, e bem, para um processo de revisão ao estudo inicial – EVEF – que, de acordo com o Relatório de Gestão foi concluído já neste ano (2022) e está a aguardar aprovação da ERSAR.
Segundo este estudo, do qual não conheço todos os pressupostos e premissas, haverá ajustamentos aos preços praticados, o que terá impacto nos tarifários a pagar pelos munícipes utilizadores dos serviços. No entanto, seria também interessante conhecer os outros pressupostos e premissas para poder formar uma opinião e perceber se a fatura a pagar está apenas do lado do utilizador/munícipe ou se os custos da viabilidade da empresa estarão equitativamente distribuídos.
Analisando a evolução operacional da empresa percebemos que:
• continua “equilibrada” à custa das participações e cobertura dos prejuízos por parte dos seus acionistas, i.e., dos municípios participantes no capital da empresa;
• os seus rendimentos têm vindo a crescer (cerca de 25%) graças aos novos utilizadores que vão entrando no circuito à medida que a empresa coloca mais serviços ao seu dispor;
• os custos com o pessoal pesam bastante na conta da empresa: os custos aumentaram apenas 1,7%, o número de colaboradores ao serviço decresceu 4%, mas o custo por colaborador subiu em mais de 6%. Ou seja, menos colaboradores, mas mais bem pagos;
• Um aumento do passivo em 44%;
• dos dados apresentados, e numa linguagem comum, concluiria relativamente ao exercício económico de 2021 da Tejo Ambiente o seguinte:
o 895.998,48€ de prejuízo global,
o 2.695.963,75€ de gastos com pessoal
o 290.034,71 € de custos para o município de Ourém.
Dada a natureza da empresa e o tipo de serviços que presta (saneamento, principalmente) esta evolução seria natural e esperada nos primeiros anos.
No entanto, os desafios derivados do contexto pós-pandémico e sobretudo do conflito geopolítico tornam ainda mais complexa a gestão da empresa e terão impactos macroeconómicos de difícil controlo.
O descontrole de preços decorrente da inflação e a ameaça de um cenário de estagflação terão ainda maior impacto na gestão da Tejo Ambiente. A alta dos preços provocará aumentos dos custos gerais internos da empresa e as empreitadas também verão os preços dos concursos dispararem, havendo ainda o risco de alguns ficarem desertos, como está a acontecer noutros contextos.
Estas conjunturas desafiantes com que a Teja Ambiente se depara obrigará, mais que nunca, a Administração e a sua equipa executiva a adotarem um perfil focado, defensivo, muito profissional e assertivo para que este modelo de serviço público seja, de vez, sustentável e benéfico para os munícipes.
Ou a Administração consegue isso, ou ficaremos num impasse catastrófico: uma empresa intermunicipal que se afunda cada vez mais, preços incomportáveis para os consumidores e para os próprios municípios envolvidos e, por outro lado, e a impossibilidade legal de apresentação de candidaturas municipais individuais que levou à criação da própria empresa.
Ourém no seio da Tejo Ambiente
Neste momento Ourém tem a Presidência da Administração, o que implica mais poder e consequentemente mais responsabilidades.
Analisando o Município de Ourém nesta empresa intermunicipal, verificamos que neste momento não saímos beneficiados pela cooperação. Os munícipes de Ourém continuam a pagar indiretamente para a Tejo Ambiente, por via das transferências para cobrir os prejuízos.
Ourém representa cerca de 46% do volume de negócios referentes ao saneamento de águas residuais e 42% dos resíduos urbanos e, infelizmente 0% no abastecimento de água; estes números representam cerca de 25% do volume global de faturação da Tejo Ambiente. Contudo, para cobrir os seus prejuízos, somos chamadas a contribuir com 32,37%, o que perfaz um défice de 7,37% contra o município.
Concluindo:
• apesar das preocupações com a evolução da empresa, e a agravação que se adivinha com o atual contexto macroeconómico;
• apesar de algumas dúvidas relativamente à gestão operacional e financeira seguida;
• apesar das dúvidas quanto ao novo modelo que se encontra em aprovação na ERSAR;
• apesar das constantes transferências de capital com que o Município se tem deparado desde a sua constituição, sem usufruir na plenitude dos serviços da empresa.
A vereadora do PS continua a considerar que o “projeto” preconizado pela Tejo Ambiente é, até por imposições legais, o modelo que melhor serve o interesse dos munícipes, carecendo, no entanto, de uma gestão rigorosa e assertiva, muito trabalho e foco na população utilizadora dos seus serviços.
Pelo respeito que os contribuintes nos merecem, considero que a situação financeira, os constrangimentos de gestão e os planos para o futuro sejam dados a conhecer e divulgados publicamente.”

A vereadora do PS
Cília Seixo

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