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Declaração de Voto da Vereação Socialista – Reunião da Câmara de 9 de novembro

11 Novembro, 2020

A Reunião da Câmara Municipal de 9 de novembro deliberou a aprovação dos trabalhos complementares previstos para a Construção da Ecovia de Fátima-Ortiga com a abstenção dos Vereadores eleitos pelo Partido Socialista, numa decisão sustentada pela Declaração de Voto que disponibilizamos na íntegra:

 

“CONSTRUÇÃO DE ECOVIA FÁTIMA – ORTIGA E OS SEUS 9,96% DE TRABALHOS A MAIS

Vem à reunião de Câmara, de 09-11-2020, uma proposta para autorizar a realização de trabalhos a mais para a CONSTRUÇÃO DE ECOVIA FÁTIMA – ORTIGA.
Trata-se de uma obra com um histórico no mínimo atribulada, pois, entre as necessárias, mas demoradas aprovações nos vários organismos centrais, às alterações ao projeto, ao completo desacerto do custo da obra, às prorrogações de prazo… E agora, já nos só estava a faltar esta proposta de enorme valor de trabalhos a mais por realizar.
O entusiasmo que todos sentimos e naturalmente toda a gratidão manifestada à Fundação Ephesus pelos 150 mil euros oferecidos para realizar uma obra em Fátima, está diluído pelo facto de obra pensada para utilizar esta verba se estar a constituir num pesadelo financeiro para os cofres do município. Uma obra, sem fundos comunitários e que só tem o financiamento externo da referida oferta (150 mil euros), vai ficar aos munícipes em mais de 635 mil euros depois de aprovados os trabalhos a mais em questão.
Curioso também é o montante dos trabalhos a mais. O CCP permite ir até ao máximo de 10% do valor da adjudicação inicial sem ter que ser lançado novo concurso público, e o que se propõe é 9,96% Que alivio, não chegamos aos 10% (ficamos a 299 euros)!
Trata-se de uma obra inicialmente inscrita nos documentos previsionais de 2019 pelo valor de 350.000 euros e no final vamos pagar cerca de 785.000 euros.
Que correu mal nesta obra, para tamanho desvio relativamente ao que estava pensado?
Por aqui vemos uma pequena amostra da capacidade de gestão deste executivo e entende-se agora a necessidade de propagandear agressivamente e talvez abusivamente os seus 3 anos de governação por todos os meios possíveis e imaginários.
Face ao exposto, sobre a proposta, os Vereadores do PS ABSTÊM-SE porque:
– Se por um lado, se existe esta proposta de trabalhos a mais, no valor de 9,96% da obra, é porque são mesmo necessários para a concluir;
– Mas, por outro lado, tratando-se de um problema que o Executivo em funções criou, terá que o assumir por si só, pois não iremos dar cobertura a mais este desatino na gestão de processos, demonstrativo de alguma impreparação governativa.

“DINAMIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL “NO NATAL COMPRAMOS NO COMÉRCIO LOCAL… E GANHAMOS PRÉMIOS!”
Os vereadores do PS aprovam esta iniciativa, mas não deixam de reparar que é semelhante a outras anteriores promovidas pela ACISO (concurso de montras e atribuição de prémios) e por isso, insuficiente relativamente ao que estamos a viver atualmente.
Se em anos anteriores já se sentiam dificuldades e este tipo de campanhas foi feita como incentivo ao comércio local, atualmente, numa época em que as pessoas estão confinadas, será ainda mais difícil. Todos sabemos que as vendas online disparam, inclusivamente muitos feirantes estão a adotar este esquema e seria essa a via que poderia ser acrescida a este incentivo: criar uma plataforma de apoio ao comércio local, ligada ao site do município, onde fossem divulgadas lojas, inclusivamente artesanato, produtos e onde compradores e vendedores pudessem fazer trocas comerciais.
Concordamos com a aquisição de enfeites de Natal para a cidade, achamos que a alegria e a sensação das vivências natalícias pode ser um incentivo ao comércio local e à saúde mental dos oureenses, mas consideramos que numa época em que o confinamento deve ser respeitado, o executivo tem que ir mais longe e entrar na casa de cada um, dando-lhe a conhecer e cativando-o para o que pode adquirir no comércio local.”

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