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Declaração de Voto da Vereação Socialista – Reunião da Câmara de 7 de junho de 2021

8 Junho, 2021

A Reunião da Câmara Municipal de 7 de junho deliberou a aprovação do Relatório de Gestão e Prestação de Contas referente ao ano económico de 2020, com a abstenção dos Vereadores eleitos pelo Partido Socialista, numa decisão sustentada pela Declaração de Voto que passamos a reproduzir na íntegra.

Relatório de Gestão e Prestação de Contas referentes ao ano económico de 2020

O ano de 2020, é o ano que preparar o ano eleitoral e por isso carece de uma gestão muito própria. Trata-se de um ano onde toda a indumentária é preparada minuciosamente para a foto final e por isso revela-se de interesse particularmente relevante para o executivo que tem por missão executar a Gestão Municipal.

Depois de descortinado os documentos, não estamos minimamente espantados com a evolução das contas e da gestão em geral. Ao longo do ano de 2020, foi facilmente percecionado o resultado que se adivinhava, pois, foram notórias as dificuldades que este Executivo teve em implementar o seu programa. A única duvida que temos é se essas dificuldades foram propositadas ou foram por incompetência de gestão dos processos. Quer uma ou a outra razão tornam-se graves para o desenvolvimento do nosso concelho. Pois se a primeira, significa que foi empurrado o progresso do nosso Concelho para uma data conveniente o que na nossa opinião significa o desrespeito pelo os munícipes oureenses, pois colocar os interesses político-partidários à frente, é um exercício profundamente reprovável, já a segunda razão, a existir, é menos dolosa, mas, será mais fácil de resolver. Contudo, custou-nos 4 anos de atraso no desenvolvimento deste município.

Assim, ao longo do ano, não obstante o fator que merece a nossa tolerância, designadamente a pandemia provocada pela Covid-19, fomo-nos apercebendo da trajetória da evolução dos investimentos e estratégias do Executivo, materializado nas constantes propostas de prorrogação e suspensões de prazos de obras/investimentos, pelo que ao nível dos cumprimentos da execução orçamental, GOP´s ou PPI´s e AMR´s também não são de espantar.

À semelhança do que temos vindo a fazer em anos anteriores, as nossas posições sobre os documentos em discussão merecem duas vertentes de analise e opinião:

– Se por um lado, de ponto de vista técnico, consideramos que a equipa que os preparou fê-lo no escrupuloso zelo pelo seu trabalho, elaborando um trabalho que dignifica o Município e que ano após ano tem sido melhorado, onde não se vislumbra qualquer apontamento e critica materialmente relevante para não se considerar estas contas confiáveis. Sendo esta também a opinião resultante da auditoria e da sua revisão do ROC.

– Por outro lado e de ponto de vista da análise política, os documentos apontam precisamente para aquilo já aqui referido, nomeadamente para a elevada dificuldade que o executivo teve em implementar o orçamento proposto para 2020, materializado no incumprimento das suas metas e objetivos orçamentais. Orçamento que o próprio executivo elaborou e não o cumpriu, com destaque para as coberturas de despesas e receitas de capital, quando tinha tudo, à exceção da inconveniência do seu próprio timing, para o conseguir. Dado que o não conseguiu cumprir, estamos em crer que este executivo não poderá estar satisfeito com o seu desempenho embora como calculamos não terá a coragem do o admitir.

Dito isto, parece-nos que temos muitas observações a fazer sobre o ano económico de 2020. As nossas observações podem, de alguma forma, ajudar os munícipes a perceber o que foi a governação da Câmara no decorrer do ano em análise.

Esquematicamente, vamos dissecar os documentos por temas:

1 – Relatório de Gestão e a mensagem do senhor Presidente:

Antes de mais, queremos recordar que o Relatório de Gestão tem como pressuposto dar a conhecer profundamente o que de mais relevante se passou na gestão do Município no período em analise, os objetivos e as limitações futuras. Daí caber ao Órgão de Gestão a responsabilidade do que neste está inscrito e descrito.

Sobre a mensagem do senhor Presidente:

Deparamo-nos com um texto pobre em conteúdo onde se tenta fazer um exercício algo difícil para enumerar os feitos de um ano, naturalmente difícil para todos, e onde se sobressaem palavras abonatórias, tais como: rigor, estratégia, saúde financeira, zelo, equilíbrio, entre outras.

 

Relativamente aos aspetos mais relevantes, destacado pelo senhor Presidente nesta mensagem:

1º – Grau de execução de receitas na ótica das cobranças.

É verdade que se atingiu os 95,3% de grau de cobertura, mas o senhor Presidente esquece-se de dizer que uma parte deste valor já estaria garantido logo à partida pela transferência do saldo de gerência que resulta do incumprimento orçamental de 2019 e também se esquece de dizer que o grau de cobertura de receitas de capital (que é onde reside os valores para os investimentos) se situou nos sofríveis 65%. Isto é, o que não carece de grande intervenção de gestão está feito, o resto fica para uma melhor oportunidade;

2º – O Investimento Total fixou-se em 13,6 milhões de euros (…) aliás, o maior investimento aplicado pelo Município de Ourém nos últimos 16 anos.

Acreditando nos relatórios de gestão aprovados ao longo dos anos e que estão ao dispor de todos para os analisar, deparamo-nos com uma afirmação errada. De facto, os últimos anos anteriores a este mandatado PSD/CDS, os investimentos não foram os desejáveis, nem o podiam ser, pois o País estava a passar por uma fase que todos conhecemos com a Intervenção da Troika, limitando os municípios em geral a restrições nos seus gastos, conhecida como a Lei dos compromissos. Logo, não será intelectual nem politicamente justo fazer comparações com esse período.

Contudo, no período anterior com destaque para o triénio 2011 – 2013, o Município de Ourém investiu no total 44,7 milhões de euros, com 2011 e 2012 (à distância de 9 e 8 anos e não 16 anos) a registarem 16,5 M€ e 18,1 M€, portanto, quer um ano quer outro, bem acima dos 13,6 M€ de 2020 altamente proclamados nesta afirmação do Senhor Presidente. Comparado com o primeiro triénio 2018-2020 deste executivo, o Investimento Total foi de 26 M€ (-42% do que o triénio 2011-2013). O mesmo raciocínio é possível fazer-se para a vertente de Investimento Direto do Município com resultados semelhantes.

 

 

 

3º – Resultados orçamentais positivos, tanto resultado corrente (10,8 M€), como nível orçamental (16,7 M€).

Senhor Presidente, o equilíbrio é fundamental na gestão de qualquer organização e também acreditamos que a poupança é fundamental para socorrer tempos difíceis como os que ocorrem neste momento.

Mas também não podemos levar esta conceito à exaustão. O que se tem passado neste mandato é uma permanente poupança orçamental, com os investimentos a serem constantemente adiados. Se as receitas orçamentadas (principalmente as correntes) se concretizarem, e concretizam-se sem grande intervenção da gestão, se não as aplicarmos o resultado é simples e matemático: resultam em saldos positivos a engrossar as contas bancárias, daí os 11,5 M€ depositados a 31-12-2020.

 4º – Inexistência de pagamentos em atraso

Ficamos satisfeitos com a saúde financeira do nosso Município. Lembramos-vos que o saneamento financeiro se iniciou em mandatos anteriores.

Naturalmente que este status não se iria alterar, pois os saldos resultantes dos incumprimentos orçamentais são só por si manifestamente suficientes para manter os equilíbrios. Bom seria se este executivo conseguisse conciliar o cumprimento do seu orçamento com o continuo reequilíbrio das suas contas.

5º – Aumento de 1,9 M€ da margem do limite da divida total

É mais do mesmo, o incumprimento das despesas orçamentadas resulta no aumento da poupança corrente que serve para amortizar divida líquida e por isso melhora a margem do limite de endividamento.

6º – O flagelo da pandemia teve repercussões naturais nos rendimentos ao longo de 2020: menos 3,7 M€ em rendimentos. Não obstante os prejuízos o Município de Ourém tornou-se referência pela resposta ampla e pronta (…)

A pandemia teve sim repercussões em quase todos os sectores da vida, privada ou publica. No entanto, parece-nos exagerado este lamuriar ao estilo “calimeriano”.

Vamos por parte:

– Redução de 1,5 M€ de prestação de serviços: esquece-se de dizer que esta redução resulta essencialmente por transferência dos serviços para a Tejo Ambiente;

– Quebra de 817 m€ de impostos e taxas em relação ao ano de 2019: resulta de uma redução essencialmente da cobrança de IMT. Contudo, 2019 foi um ano de exceção na cobrança deste tipo de imposto porque ao analisarmos os últimos 10 anos, a média de cobrança de IMT foi 1,566 M€, ainda assim, muito inferior aos 1,910 M€ cobrados em 2020;

– Quebra de 1,4 M€ de transferências correntes e subsídios obtidos. Com a pandemia e consequentemente fecho de escolas, houve menor gastos com esta função, pelo que também em matéria de despesas, estas não aconteceram e assim foram compensadas reduzindo-se o impacto na quebra deste tipo de receita.

Ainda assim, como se pode lamentar, que teve quebra de receitas e congratula-se efusivamente com enormes poupanças orçamentais tais com a poupança corrente no montante de 10,8 M€ e o superavit orçamental de 16,7 M€?

Quanto à resposta ampla e pronta à pandemia: não foi essa a conclusão do relatório do Tribunal de Contas em que a 30 de setembro de 2020, colocava o nosso Município nos lugares do fim da tabela na “tal” resposta pronta.

De acordo com este relatório de gestão (página 415), é indicado que foram gastos no combate à pandemia 535.632,13 euros! Será esta a resposta ampla? Estamos a falar de cerca de 1% do valor do orçamento de 2020 (depois de corrigido) e 12,16 euros por oureense!

Sobre a resposta pronta: Não fora a pressão exercida pela oposição, talvez não tivéssemos assistido a uma reação do executivo mais musculada como aquela que aconteceu no fim do ano de 2020 e princípio de 2021, ainda assim, 9 meses depois do início da pandemia.

7º – Quebra de 4,5% nos gastos com o pessoal

Numa foto a 31 de dezembro, fica sempre bem mostrar uma quebra de 4,5% nos gastos com pessoal. Esta quebra resulta essencialmente pela diminuição do Quadro de Pessoal em 18 pessoas com destaque para a redução de 16 assistentes operacionais. E agora, curiosamente a 4 meses das eleições autárquicas, é lançado um novo concurso publico com destaque para a contratação de 17 novos assistentes operacionais!

No entanto, não vemos aqui a referência ao aumento de cerca de 35 m€ (+15%) destinados aos membros dos órgãos autárquicos.

8º – Dividas a terceiros a decrescer.

Logicamente descem com a poupança orçamental. O incumprimento tem os seus benefícios…

9º – Resultado Líquido negativo

Quanto a esta matéria, somos coerentes com o que temos dito. O objeto fundamental da gestão municipal não é criar resultados líquidos para distribuir, pois não estamos a tratar de uma empresa privada. Aqui os acionistas são os munícipes, e os resultados que pretendem receber de uma gestão municipal são aqueles que contribuem para cumprir com as suas necessidades sociais, melhorando a sua vida num contexto da partilha de um território e dos equipamentos sociais que melhoram o seu bem-estar.

Contudo, interessa referir, que a ciência desta gestão, é fazê-lo em equilíbrio e mais que os resultados líquidos serem ou não positivos, convém analisar a evolução do nosso património líquido o que no contexto desta alteração do relato contabilístico ainda se torna mais relevante. Neste particular, a evolução do nosso Património Líquido foi negativa, tendo o mesmo decrescido em cerca de 2,8%, i.e., cerca de 4,7 milhões de euros.

Diz o executivo, que tal resulta da excessiva taxa de depreciações e amortizações do ativo: é verdade! Mas, é verdade hoje como era verdade quando estes membros do executivo não o queriam compreender quando estavam na oposição.

 

  1. Analise da Demonstração de Resultados e do Balanço

2.1. Demonstração de Resultados

Apesar dos resultados negativos que resultam em parte pela a introdução do SNC-AP, verificamos que temos um município que por si só consegue geram rendimentos. A forte atividade económica, a dinâmica das empresas e dos seus empresários, bem como o munícipe na sua qualidade de cidadão, tem contribuído para que sejamos um dos municípios do distrito que mais receita consegue arrecadar por força destes contribuintes.

Assim, sem grande esforço de gestão municipal, estão logos garantidos uma parte substancial dos rendimentos do município.

Esta dinâmica intrínseca permite-nos alavancar a nossa capacidade financeira, gerando fortes poupanças correntes que contabilisticamente são demonstradas através do EBITDA. No caso de 2020 este valor atingiu os 9,6 M€, ainda assim bastante inferior ao de 2019 (11,3 M€ – menos 14,9%). Este é um valor que o executivo, seja qual for tem ao seu dispor para reinvestir sem necessitar de outros capitais alheios.

Ao executivo, exige-se o seu reinvestimento com toda a parcimónia. Contudo, tal não tem estado a acontecer em Ourém. O que temos vindo a registar é que as nossas poupanças correntes são utilizadas numa boa parte para engrossar contas de depósitos à ordem nos Bancos, esperando o melhor momento, ou melhor, o momento oportunista, para serem utilizados.

Concluímos que, desta forma, estamos satisfeitos com as contas equilibradas!  Porém, reafirmamos, que o tempo da gestão municipal é claramente diferente do tempo de interesses político-partidários, pelo que o tempo deverá ser o de cumprir com o orçamento e gerir os fundos de todos para o interesse de todos.

 

  

2.2. Balanço

A estrutura do Balanço do Município, mantém-se equilibrada. No entanto, por força dos resultados negativos e alterações contabilísticas com a introdução do SNC-AP, bem como outros ajustamentos ao Balanço, verificamos um forte decréscimo dos fundos próprios. Em 2020, estes registaram uma quebra substancial de 4,688 M€, isto é, menos 2,8%.

Apesar do aumento do ativo do Município em 3,3 M€, i.e., +1,9% comparado com 2019, o Passivo cresceu mais de 8 M€, i.e., um forte crescimento de 63,3%. Resultando nisto na erosão do nosso património líquido (fundos próprios) conforme descrito no paragrafo anterior.

Apesar de tudo, continuamos equilibrados de ponto vista económico-financeiro, pois o aumento do passivo está relacionado fundamentalmente com o crescimento dos diferimentos devido aos investimentos em curso, em que depois de concluídos serão contabilizados em fundos próprios.

Também aqui no Balanço se pode analisar o resultado do incumprimento orçamental do Município: Como as despesas orçamentadas tem uma cobertura muito menor que as receitas orçamentadas, resulta nisto uma poupança orçamental que em termos do Balanço vai sendo canalizada para contas de ativos e passivos correntes, pelo que se assiste ao crescimento de ativos correntes como as contas bancárias (crescimento de 1,454 M€), ou a descida das dividas correntes, como podemos verificar uma descida em cerca de 688 mil euros.

 

  1. Analise Orçamental

A evolução da gestão deste Executivo ao longo de 2020, previa que tal fosse acontecer. O maior dos pontos fracos do desempenho económico-financeiro da gestão Municipal, teve a ver exatamente com os cumprimentos orçamentais.

Do lado da Receita, apesar da pandemia e muito por força da transferência do saldo de gerência, os 52 M€ orçamentados foram cumpridos em cerca de 95%, tendo-se cumprido as receitas correntes (aquelas em que há pouca intervenção do Executivo) acima dos 100%, mais propriamente 104,02%, mas, já aquelas que carecem de mais intervenção do executivo e a realização de investimento, nomeadamente as receitas de Capital ficaram-se pelos 69,4%.

Do lado das Despesas, verifica-se um desempenho muito abaixo do que o executivo previu e insistiu que fossem aprovadas. Assim, se nas Despesas comprometidas, a execução atingiu uma cobertura de 88,5%, com as Despesas de Capital a terem o pior desempenho (com 86,6%), já quanto às Despesas Pagas, estas atingiram uma execução, muito sofrível de apenas 73,2% com a Despesas de Capital apresentarem um registo de apenas 65,18%. O ano 2020, no que respeita à cobertura orçamental das despesas pagas ainda conseguiu ser pior que em 2019 (74,3%) e imagine-se pior ainda que em 2018 (76,5%). Com mais dois anos de experiência, este Executivo consegue fazer o impensável… isto é, ainda pior.

É certo, e não há como o negar, o investimento em 2020, foi substancialmente superior aos demais anos deste executivo. Mas, estava tudo preparado para que tal pudesse acontecer, pois as grandes obras deste mandato (que curiosamente vem do mandato anterior), tal como o saneamento da Freguesia de Fátima, a requalificação do Teatro Municipal de Ourém, a construção do centro escolar da Carvoeira, as obras dos castelos e dos paços do conde, as obras dos centros de saúde, etc., estava em fase de cruzeiro.

Contudo, ao analisar as contas e o relatório de gestão, ficamos com uma forte ideia do esforço que foi dado para que houvesse alguns descarrilamentos do andamento deste “comboio”, por forma que em 2021 o impacto do fim da sua viagem tivesse outra visibilidade.

 

  1. GOP´s

Como não podia deixar de ser, a analise das GOP´s é o corolário do que foi a gestão Municipal no decorrer do ano de 2020. As baixas execuções orçamentais naturalmente teriam os efeitos nas GOP´s.

Para 2020 foram definidos para as GOP´s cerca de 32 M€ de financiamentos. Decorrido o ano, verifica-se que desses 32 M€, apenas 27,3 M€ foram comprometidos (taxa de execução de 85,7%) e apenas 20,7 M€ foram pagas (taxa de execução de 65,1%). Ainda assim, uma evolução de 2,3% relativamente a 2019.

Focamo-nos no financiamento pago de 20,7 M€ (com a taxa de execução de 65,1%). Para além de se considerar um desempenho muito pobre, numa análise desagregadora desta conta podemos observar onde foram os pontos mais fracos deste desempenho. Logo sobressaem as funções como:

– Instalações e serviços municipais (46,7%); Desenvolvimento económico e abastecimento publico (47,4%); Comunicações e transporte (54,9%) e Defesa do ambiente (61%). Porem, todos objetivos ficaram abaixo da meta.

Analisando por objetivos as GOP´s, PPI´s e AMR´s é facilmente demonstrável o insucesso desta gestão e a assim de assistirmos à necessidade deste executivo proclamar aos sete ventos através de uma forte pressão propagandista que há uma visão estratégica de proximidade com as pessoas e que os investimentos em curso são mesmo da sua autoria.

E não fora a obrigação de continuar a investir nas obras que atrás enumeramos e que podemos acrescentar ainda um rol delas, deixado pelo anterior executivo, estaríamos perante um cenário ainda bem menos abonatório.

Podemos dizer que este executivo bem pode agradecer ao cessante que tanta critica lhe fez!

 

  1. Conclusões

Analisada os Relatórios e Prestação de contas, podemos concluir o seguinte:

1 – O Balanço e Demonstração de Resultados indica que as contas do Município respiram boa saúde económico-financeira;

2 – O endividamento e o passivo corrente do Município continuam numa fase descendente iniciado há largos anos atrás;

3 – Que a estrutura do Balanço e a capacidade de atração de receitas permitem-nos ficar tranquilos num curto e médio prazo;

4 – Que as taxas de execução do Orçamento, GOP´s, PPI´s e AMR´s ficaram muito aquém, revelando dificuldades em cumprir com os compromissos assumidos pelo Executivo;

5 – Que as grandes dificuldades em cumprir com os orçamentos – orçamento apresentados e aprovados por si – resultam em excessivos saldos orçamentais. No caso de 2020 um saldo orçamental positivo de 16,7 M€, o que nos indica uma grande incapacidade da gestão processos ou então um consciente adiamento dos investimentos para um tempo mais oportuno, com naturais prejuízos para o desenvolvimento do município e para os seus munícipes.

6 – Que, por isso, do ponto de vista do desenvolvimento do nosso Município, o ano de 2020 foi negativo, pois este desenvolvimento está refém de políticas partidárias com objetivos centrados no controlo de ciclos eleitorais;

 

Face ao reporte que aqui apresentamos, às conclusões a que chegamos e não obstante de considerarmos que o relato financeiro apresentado pela equipa da DGF estará irrepreensivelmente correto, tendo obtido parecer favorável do ROC, a execução politica dos números refletidos nestes documento que são da total responsabilidade do Executivo em funções, não merecem o nosso voto favorável, por isso os Vereadores do PS optam pela ABSTENÇÃO na votação do Relatório de Gestão e Prestação de Contas do Município referentes ao ano económico de 2020.

 

Nota final:

Chamos a atenção para a recomendações do ROC para a não existência de qualquer apólice de seguro para os edifícios propriedade do município.

 

Ourém, 07 de Junho de 2021

Os Vereadores do PS”

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