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Comunicação do Presidente da Câmara à Assembleia Municipal

30 Setembro, 2019

O Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Miguel Albuquerque, dirigiu uma comunicação aos membros da Assembleia Municipal de Ourém na sessão ordinária de 30 de setembro, que aqui transcrevemos na íntegra:

“Excelentíssimos
Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores
Senhoras e Senhores Deputados Municipais
Comunicação Social
Minhas Senhoras e meus Senhores, presentes nesta sala

A todos dirijo uma saudação cordial, embebida no melhor espírito democrático, símbolo desta Casa e enquanto representantes eleitos pelos nossos munícipes.
Nesta oportunidade de excelência, e após a última Assembleia Municipal, a atividade no nosso Município continuou a ser muito intensa, apesar do período de férias em que nos encontrávamos, cumprindo-me transmitir a V. Exas. alguns factos e circunstâncias que têm acrescentado confiança e energia à administração municipal, em nome de um concelho mais criativo, mais qualificado, com maior harmonia social e com uma fortíssima ambição para o seu futuro.

Mais um ano letivo se iniciou e com ele, a sessão de “Abertura Oficial”, ato repartido em duas sessões, dirigidas ao pessoal não docente e docente nos dias 5 e 6 de setembro, respetivamente.  A todos foi transmitida uma mensagem de confiança e estímulo e posso garantir-vos que tudo fizemos, e continuamos a fazer, para que as condições de aprendizagem das nossas crianças e jovens sejam melhoradas e contamos com a colaboração de todos. Por isso iniciamos mais um conjunto de obras em algumas escolas e acionámos as garantias bancárias para colmatar os défices de construção de alguns centros escolares, bem recentes, e refiro-me especificamente aos centros escolares de Freixianda, Misericórdias e Ourém Nascente. Também reforçámos o número de assistentes operacionais nas escolas, sempre em articulação com os Agrupamentos, de forma a satisfazer as necessidades mais prementes.
Reitero que pretendemos manter presentes os princípios da confiança, da segurança, da proximidade e do respeito, criando oportunidades e desenvolvendo soluções ajustadas à comunidade educativa, procurando dar respostas às necessidades e às expetativas de cada um, para o bem das nossas crianças e jovens.

Este ano, o Executivo Municipal lançou a primeira edição do Orçamento Participativo de Ourém, processo que teve início a 13 de maio com a abertura do período para apresentação de propostas e, após apreciação e validação técnica das mesmas e do período destinado à apresentação de reclamações, foram aprovadas 13 propostas de munícipes que serão agora convertidas em projetos e submetidas a votação final.
O Orçamento Participativo do Município de Ourém abrange a totalidade do território municipal e as propostas em causa referem-se a intervenções físicas de infraestruturas, pequenos equipamentos, serviços, programas e eventos que se enquadram em três áreas temáticas: Ambiente e Turismo; Educação, Cultura, Juventude e Desporto; Ação Social e Saúde.
A fase correspondente à transformação das propostas em projetos pelos serviços municipais termina a 15 de outubro e no dia seguinte terá início o período referente à votação dos projetos que decorre até 15 de novembro do corrente ano.

A partir do dia 16 de outubro deixo o desafio a todos, que acedam ao portal, e votem.

Internamente está em curso o processo de desmaterialização, nem sempre fácil, mas necessário e premente. A título de exemplo posso afirmar que se efetuou uma redução significativa no número de impressões e diretamente no consumo do papel, situando-se esta redução na ordem dos 40%, o que se traduz numa diminuição de aproximadamente 10 000 folhas por mês. Com a desmaterialização do Urbanismo e a maior familiarização das pessoas ao processo, temos como meta atingir uma redução de 75% no próximo ano.
Na esfera cultural têm sido múltiplas as atividades desenvolvidas e os apoios prestados, quer através da realização de colóquios, conferências e exposições, a par da ajuda às coletividades nas organizações de espetáculos de teatro, dança e música, sinal de que o movimento associativo está vivo e recomenda-se.
Realço aqui, a fantástica evocação do Santo Condestável intitulada “Nuno, construtor de liberdades”, tratando-se de uma homenagem a D. Nuno Álvares Pereira, figura incontornável da História de Portugal e de Ourém. Uma evocação que percorreu a Avenida D. Nuno Álvares Pereira em 4 diferentes cenas, destacando o lado humano, guerreiro e religioso do Santo Condestável, com a última encenação a decorrer já no interior da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Piedade, na cidade de Ourém.

Paralelamente a este rico manancial de iniciativas de índole cultural, o Município tem também prestado apoio à difusão das produções das organizações culturais do concelho, fora do nosso espaço territorial, quer entre congéneres, quer quando inseridas em produções de organismos e entidades de referência no panorama cultural nacional.
O Município de Ourém também tem emprestado a sua melhor colaboração na edição de publicações de autores oureenses, trabalho que visa apoiar de forma decisiva a produção literária, nomeadamente nas vertentes histórica e documental.
Recordo ainda as obras em curso no Teatro Municipal, que irão proporcionar, no futuro, condições de excelência no apoio à cultura e ao espetáculo, bem como no Castelo de Ourém, que depois das obras concluídas passará a dispor de outras condições para melhor receber todos aqueles que nos visitam.
A política municipal para a área do desporto tem como perspetiva promover um concelho saudável, aumentando a qualidade, a diversidade e a abrangência da prática desportiva para os cidadãos residentes e visitantes.

Reconhecendo e valorizando a forte mobilização, dinâmica e capacidade organizativa do movimento associativo na área do desporto, o Município tem investido no apoio e na coprodução de iniciativas desportivas com as coletividades locais, com base no regulamento de apoio ao associativismo e no melhoramento das infraestruturas desportivas, como acontece de momento no campo Adelino dos Santos Júnior, em Ourém, e no campo do Operário em Vilar dos Prazeres.
De importância relevante, o facto de em Reunião de Câmara ter sido aprovado o início do procedimento de alteração ao “Regulamento de Apoio ao Associativismo Cultural e Desportivo do Município de Ourém”, uma nova proposta que pretende criar maior equidade e justiça na distribuição dos subsídios às Associações concelhias, através da criação de uma fórmula baseada na atribuição de pontos, permitindo que os mesmos sejam convertidos em valor pecuniário para as associações, em função do número de praticantes, modalidades e campeonatos que se encontrem a disputar.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados Municipais
Quero aproveitar esta oportunidade para referenciar a V. Exas, que o projeto da Operação de Reabilitação Urbana relativo à Área de Reabilitação Urbana da cidade de Ourém estará em discussão pública até 08 de outubro.
O projeto da Operação de Reabilitação Urbana relativo à Área de Reabilitação Urbana da cidade de Ourém é um instrumento de intervenção que será central na regeneração e reabilitação urbana da cidade de Ourém para os próximos 15 anos e, nesse sentido, a participação dos oureenses, é decisiva para serem tomadas boas decisões, sobre a melhor forma de alcançar essa reabilitação.
Reitero, como afirmei na reunião de Câmara que os proprietários de imóveis degradados e devolutos terão aqui uma grande oportunidade para reabilitar os seus edifícios, podendo recorrer a inúmeros benefícios fiscais em sede de IVA, IRS, IMT, para além da isenção de taxas administrativas associadas aos licenciamentos.
Acreditamos que estas medidas poderão dar uma nova imagem à Cidade de Ourém, assim os proprietários também o pretendam.
Terminado o prazo estipulado para a discussão pública referente à proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal de Ourém, cumpre-me informar esta Assembleia que foram recebidos cerca de 800 contributos, por parte dos munícipes, decorrendo até 29 de outubro, o período onde será efetuada a ponderação das participações, a divulgação dos resultados e a elaboração do projeto final do PDM. Posso desde já afirmar que estamos a analisar os contributos/reclamações um a um e que todos terão resposta. Ao contrário do que eventualmente se possa esperar, talvez sejam surpreendidos, pelo n.úmero de sugestões que serão consideradas.

Até ao início de 2020 faremos a apresentação da versão final do projeto de revisão do PDM pela Câmara Municipal e a consequente apreciação do projeto de revisão por esta câmara.
Também na área do planeamento é importante referir que a revisão do Plano de Urbanização de Fátima e a elaboração do Plano de Urbanização de Ourém estão em pleno desenvolvimento e contamos ainda no decurso deste ano apresentar novidades em relação aos mesmos.
Para além do planeamento, as obras no concelho em cada uma das freguesias também são uma prioridade e, por isso e de acordo com os fundos disponíveis e as prioridades de cada freguesia, estamos a realizar ou a projetar, para que num futuro próximo, sejam uma realidade, um conjunto significativo de obras, nos mais diversos setores como sejam a saúde, as vias de comunicação, ou a educação, entre outras.

E porque as questões ambientais estão na ordem do dia e constituem assunto que a todos diz respeito, o Município de Ourém envolveu-se, de forma particularmente ativa, na constituição da Empresa Intermunicipal de Ambiente do Médio Tejo, que engloba os Municípios de Ourém, Ferreira do Zêzere, Mação, Sardoal, Tomar e Vila Nova da Barquinha e irá servir os Municípios que compõem a estrutura acionista, no abastecimento público de água, saneamento e águas residuais e recolha de resíduos urbanos.
A “Tejo Ambiente – Empresa Intermunicipal de Ambiente do Médio Tejo” tem um capital social de 600 mil euros e o Município de Ourém uma participação de 32,37%, ou seja, 194.237 mil euros, e permitirá expandir a rede de saneamento básico no concelho aumentando a taxa de cobertura, para níveis ainda insuficientes, mas já aceitáveis se comparados com a taxa de 47% que existia quando iniciámos funções.
Quero informar esta câmara, que o Conselho de Administração da Tejo Ambiente é constituída pelos Municípios de Tomar (que preside de momento), Ourém e Ferreira do Zêzere, coincidindo o mandato deste órgão com o mandato autárquico.
As zonas prioritárias de intervenção estão identificadas e com obras em fase de conclusão em Cercal, Espite, e Matas e depois de concluídas as intervenções em Fátima, seguir-se-ão Boleiros, Estrada de Minde, Bairro, lugares limítrofes da cidade de Ourém, Rio de Couros e Urqueira.
O desenvolvimento sustentável, precedido de um correto ordenamento do território é condição indispensável para que todos tenhamos uma melhor qualidade de vida no nosso Município.
Nestes quase dois anos de exercício de funções, deparámo-nos com alguns processos complexos e que temos, com empenho e determinação, procurado resolver, de forma a que o Município possa encarar o futuro com muito maior otimismo e confiança. Processos que pela sua dificuldade, foram continuamente sendo adiados estando, a grande maioria, resolvidos ou em fase de resolução.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados Municipais
Um concelho com o dinamismo e a pujança que Ourém evidencia é, inevitavelmente, rico em iniciativas de diversa índole e que acrescentam sempre mais alguma coisa à nossa vivência social.
Uma das preocupações evidenciadas pelas nossas populações refere-se à área da assistência hospitalar e nesse aspeto, tivemos a oportunidade de reunir com o Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Leiria, que nos garantiu a continuidade da melhor prestação de serviços de saúde aos nossos munícipes, sempre que recorram, nomeadamente ao Hospital de Santo André, na cidade de Leiria.
Aproveito esta oportunidade para realçar algumas ações que tiveram lugar num espaço temporal recente, como é o caso da Praia Fluvial do Agroal que hasteou, mais uma vez, a Bandeira Azul, numa clara declaração de reconhecimento pelo esforço e efetivas condições que o Município de Ourém proporciona a todos aqueles que queiram usufrui desta pequena maravilha do concelho de Ourém.

Esta distinção, atribuída pelo terceiro ano consecutivo pela Associação Bandeira Azul da Europa, é o reconhecimento do Agroal enquanto destino turístico, mas também como símbolo de inestimável valor e interesse ambiental, onde o Município tem vindo, num continuo esforço de valorização do espaço, a investir.
A edição 2019 do Passeio Sénior traduziu-se num sucesso tremendo, comprovando a tendência evolutiva desta iniciativa da Câmara Municipal de Ourém, tendo sido registadas mais de 2400 inscrições, entre as 13 freguesias do Município e tendo conduzido à circulação de 66 autocarros entre Ourém e Caldas da Rainha, ao longo dos dias em que decorreu.
Mas, o nosso Município registou, recentemente, acontecimentos que foram um sucesso, no que toca à mobilização de público, como foram os casos do Circuito de Ourém do Campeonato de Portugal de Drift, a 12.ª edição da Volta a Portugal de Cadetes, integrada no calendário dos circuitos de provas de estrada da Federação Portuguesa de Ciclismo e uma passagem no nosso concelho do Grande Prémio Abimota, também na modalidade de ciclismo.
O concelho de Ourém acolheu assim dois eventos de cariz desportivo, que vieram acentuar a identificação do nosso concelho, como amigo do desporto, com uma aposta em diversas modalidades.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados Municipais
Virá, a propósito e com plena atualidade, referenciar que os representantes máximos das corporações de Bombeiros do concelho de Ourém (Ourém, Caxarias e Fátima), representantes nacionais e distritais da Autoridade Nacional de Proteção Civil e do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), assinaram o documento que consagra a homologação final do Plano Prévio de Intervenção (PPI) para ativação dos meios de socorro no Município de Ourém.
Como as senhoras e os senhores deputados municipais saberão, trata-se de um instrumento destinado aos corpos de Bombeiros Voluntários existentes no concelho de Ourém e que irá possibilitar o desencadeamento sistematizado da resposta imediata a operações de proteção e socorro, garantindo assim uma melhor gestão integrada de recursos operacionais, definindo a atuação dos corpos de Bombeiros concelhios, no âmbito do sistema de proteção e socorro, segundo critérios de proximidade e disponibilidade imediata ao sinistro.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados Municipais
O poder democrático emana sempre, de eleições democráticas, mas consolida-se e fortalece-se com a prática governativa diária, em que o eleito está atento aos anseios das populações e resolve com a sua intervenção, as dificuldades com que os cidadãos se deparam no dia a dia. É essa legitimidade que resulta do reconhecimento que as populações fazem da ação política diária, daqueles que elegeram, o que nos permite dizer que agimos em nome do povo e em seu benefício.
O interesse último da nossa ação política será sempre o de contribuir para que todos os órgãos do Município cumpram com as suas obrigações legais e perspetivem políticas capazes de transformar a economia local e incentivem a criatividade e a inovação, tendo sempre como referencial último a boa qualidade de vida da população do Município de Ourém.
Muito obrigado.”

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