Carta Educativa

A Revisão da Carta Educativa do Município de Ourém, prevista no Decreto-Lei nº21/2019, de 30 de janeiro, resulta da parceria estabelecida entre a Câmara Municipal de Ourém (CMO) e a Universidade de Aveiro (UA). Na sua elaboração esteve envolvida uma equipa multidisciplinar com elementos do Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território (DCSPT) e do Departamento de Educação e Psicologia (DEP).

Os trabalhos de Revisão da Carta Educativa Municipal (CE) foram desenvolvidos em simultâneo com o Plano Estratégico Educativo Municipal (PEEM), dada a complementaridade verificada e pretendida entre as componentes transversais à construção das estratégias educativas locais, nomeadamente o Diagnóstico Estratégico Educativo e a Auscultação da Comunidade Educativa.

Estes dois instrumentos têm, no entanto, naturezas distintas. Enquanto a CE apresenta cenários para o ajustamento da oferta municipal de equipamentos escolares às dinâmicas educativas da procura, o PEEM define orientações estratégicas para a política educativa local. A articulação entre ambos decorre da necessidade de alinhar as propostas com a visão do coletivo e de fundamentar as medidas do plano com o diagnóstico da realidade educativa do concelho.

De acordo com a lei, a Revisão da Carta Educativa é obrigatória quando se verifique uma desconformidade da rede educativa face aos princípios, objetivos e parâmetros técnicos do seu ordenamento1. O diploma legal mais recente publicado sobre esta matéria – Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro – determina a obrigatoriedade de rever as Cartas Educativas num período decenal, alargando assim o período de revisão de 5 em 5 anos definido no Decreto-Lei n.º 72/20152. Esta nova redação da lei vem sublinhar a importância da existência de um diagnóstico estratégico para a Educação, que considere a análise prospetiva de indicadores demográficos, socioeconómicos e educativos.

O facto de a Carta Educativa de Ourém datar de 2006 justifica este processo de revisão. Os seus principais objetivos prendem-se com o levantamento da realidade educativa local e com a antecipação de alguns dos desafios esperados para o médio e longo prazo ao nível da gestão da rede educativa e do parque escolar municipal.

O trabalho desenvolvido nos instrumentos da CE e do PEEM antecede o período marcado pela pandemia COVID-19.

Finalizada em fevereiro 2021

Parecer do Conselho Municipal de Educação: 22 de julho de 2021

Parecer favorável do IGeFE a 1 de outubro de 2021

Aprovada em Assembleia Municipal dia 6 de novembro de 2021”

Revisão da Carta Educativa – Ourém 2020

Plano Estratégico Educativo Municipal 2020/2024

Carta Educativa do Concelho de Ourém – Capítulo I – 2007

Carta Educativa do Concelho de Ourém – Capítulo II