Ao longo dos anos, a cidade de Ourém foi alvo de intervenções no sentido da qualificação e revitalização urbana, programadas para dar resposta a várias problemáticas e colmatar deficiências existentes. Apesar dos investimentos realizados na zona central e mais antiga da cidade, numa perspetiva de reabilitação urbanística quer do edificado, quer das infraestruturas e equipamentos, a cidade continua a debater-se com sintomas de degradação ao nível do espaço urbano e da insuficiência de espaços verdes e de lazer, acompanhado de dificuldades na mobilidade, essencialmente no que respeita à designada mobilidade suave.Tendo em conta este cenário, a autarquia pretende dar início a um processo de resposta integrada e coordenada de reabilitação e revitalização dos seus dois centros históricos e áreas envolventes – da cidade contemporânea e da cidade medieval – e da sua frente ribeirinha, assumindo que a reabilitação urbana constitui um dos três pilares temáticos nos quais assenta a visão proposta para a Estratégia Nacional para a Habitação, uma vez que, tal como ali é referido, ” A reabilitação e a regeneração urbana constituem um dos principais desafios para o futuro do desenvolvimento das políticas urbanas em Portugal. Recuperar o papel competitivo das áreas antigas dos centros urbanos, promover o seu repovoamento e a recuperação do seu parque edificado, em especial o habitacional, são algumas das maiores ambições desta Estratégia”.Assim, Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca, Presidente da Câmara Municipal de Ourém, torna público, nos termos do n.º 4 do artigo 13.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, alterado e republicado pela Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto, que sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Ourém deliberou, em reunião ordinária de 23 de dezembro de 2015, aprovar a Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Ourém, incluindo a Memória Descritiva e Justificativa, a Planta de Delimitação e o Quadro de Benefícios Fiscais.
Proposta de Aprovação – Área de Reabilitação Urbana da Cidade de Ourém.pdfDelimitação da ARU – Delimitação da Área de Reabilitação Urbana.pdf
Aviso n.º 48592016 – ARU.pdf
ARU Ourém
A alteração da ARU de Ourém aprovada em reunião de Câmara Municipal de Ourém, a 2 de setembro de 2016 e em reunião de Assembleia Municipal de Ourém a 15 de setembro de 2016, tem como único propósito incluir toda a Avenida D. Nuno Alvares Pereira desde a Rua dos Álamos para nascente, e não apenas até ao cruzamento com a Rua 1ª de Dezembro, conforme inicialmente se verificava, fazendo assim coincidir a área abrangida pela ARU com a área da referida infraestrutura a intervencionar, numa lógica de continuidade e unidade territorial da própria cidade, que contém esta via como seu elemento estruturante.
Esta alteração incide unicamente no seu limite. Não foram alterados os propósitos, o enquadramento, os critérios subjacentes à sua delimitação, os objetivos estratégicos nem a listagem dos incentivos fiscais que estiveram na sua génese.
Delimitação da ARU.pdf
Aviso – alteracao da ARU.pdf
ARU Fátima
Proposta de aprovação da alteração.pdf
Delimitacao da ARU.pdf
Aviso – alteração da ARU.pdf
