Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano – PEDU
Do Acordo de Parceria Portugal 2020, adotado entre Portugal e a Comissão Europeia, e dos Programas Operacionais Regionais resultou que os Municípios que correspondessem a centros de nível superior deveriam apresentar um Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) caso pretendessem contratualizar com o respetivo Programa Operacional as Prioridades de Investimento (PI) inscritas no eixo urbano, designadamente:
– Mobilidade urbana sustentável;
– Regeneração urbana;
– Regeneração urbana associada a comunidades desfavorecidas.O objetivo do PEDU consiste em operacionalizar e permitir as condições para assegurar a execução estratégica definida para o território no âmbito das prioridades de investimento.O PEDU de Ourém integra dois Planos de Ação:- Plano de mobilidade urbana sustentável (PMUS)
– Plano de ação de regeneração urbana (PARU)
