Declaração de Voto da Vereação Socialista – Reunião da Câmara de 2 de fevereiro

A Reunião da Câmara Municipal de 3 de fevereiro deliberou a aprovação do pedido de prorrogação de prazo para a conclusão da intervenção em curso nas redes de drenagens de águas residuais na Freguesia de Fátima – Casa Velha, Eira da Pedra e Fátima-Sede. A decisão foi tomada por maioria, com a abstenção dos Vereadores eleitos pelo Partido Socialista, que sustentaram esta tomada de posição através da Declaração de Voto abaixo transcrita. 

“Redes de drenagem de águas residuais na Freguesia de Fátima — Casa Velha, Eira da Pedra e Fátima Antiga — Pedido de prorrogação de prazo.

A conclusão da empreitada e o final das obras das redes de drenagem de águas residuais na Freguesia de Fátima — Casa Velha, Eira da Pedra e Fátima Antiga estava previsto para 16 de janeiro de 2020; o tempo de duração da obra era de 365 dias e os custos de 2.289.302.22 euros. Agora temos aqui um pedido da empresa responsável, a Civibérica, de mais 180 dias para o término da obra. Estes 180 dias representam mais 50% do tempo previsto inicialmente.

Analisámos o motivo deste pedido de adiamento e constatámos que o atraso de deve a duas ordens de causas:

1. A primeira refere-se a caraterísticas dos solos, movimento automóvel e pedonal, peregrinações, ser uma zona turística, escassez de mão de obra…e ficámos a pensar: ora, todos estes fatores, sendo sobejamente conhecidos de qualquer fatimense e inerentes às condições onde decorre a própria obra, estavam previstos para os 365 dias. Aliás, dada a respeitabilidade da empresa que estamos a falar, nada seria feito sem estudos prévios e, portanto, tudo isto estava previsto.
2. A segunda causa está relacionada com a obtenção de autorização de terrenos particulares de modo a iniciar os trabalhos onde é feita a estação elevatória.

É nesta segunda causa que levantamos a questão: de quem era a responsabilidade da referida obtenção de autorização de terrenos particulares???

Essa responsabilidade, sendo do executivo, implica consequentemente a sua responsabilidade pelos atrasos da obra.  Ou seja, é a empresa construtora que assume o atraso da obra, mas esse atraso deve-se exclusivamente ao executivo que não obteve os terrenos necessários para a estação elevatória. Logo, a responsabilidade do atraso da obra em 180 dias é do executivo em funções.

Assim, os vereadores do PS, sem pelouro atribuído, mas numa posição de responsabilidade de  procura de soluções para os problemas, abstêm-se de aprovar a prorrogação do prazo das obras por não considerarem da sua responsabilidade este atraso e fazem mais uma sugestão ao executivo em funções: substituir o tempo passado a tirar fotos às obras em curso por FAZER O TRABALHO DE CASA, neste caso contactar e negociar com os donos dos terrenos para que a obra possa terminar o mais rapidamente possível.

Os vereadores do PS

Cília Seixo

José Reis

Estela Ribeiro”