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Reunião da Câmara Municipal de 19 de dezembro de 2022

19 Dezembro, 2022

A última Reunião da Câmara Municipal de 2022 decorreu esta segunda-feira, no Salão Nobre do Edifício-sede do Município de Ourém, com uma Ordem do Dia repleta de deliberações posteriormente aprovadas.

Ainda no Período Antes da Ordem do Dia, o Presidente da Câmara Municipal anunciou a intenção de o Município de Ourém sugerir a construção de um metro de superfície que ligue Fátima a Leiria, aproveitando o terminal previsto construir futuramente, quando da implementação da linha de alta velocidade entre Lisboa e Porto. A ideia passa por aproveitar o Período de Consulta Pública do Plano Nacional da Ferrovia, em vigor até 28 de fevereiro, para oferecer este contributo à discussão.

Entre os vários pontos da Ordem do Dia, destaque para a aprovação do Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho, um documento que reforça a responsabilidade do Município de Ourém no combate à irradicação deste fenómeno social.

A Reunião da Câmara também aprovou uma adenda ao protocolo celebrado com o Montamora Sport Clube, através do qual mantém um apoio financeiro de 60% destinado à aquisição de uma viatura de transporte de passageiros, em resposta à redefinição do valor monetário inicialmente previsto.

A propósito de protocolos, foi aprovada a proposta para a celebração de um acordo de cooperação institucional com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, no âmbito do Porta de Entrada – Programa de Apoio ao Alojamento Urgente.

Depois de assinado, este protocolo garante 82.817,38 euros para financiar o arrendamento temporário de uma habitação (no máximo de 4.500 euros), bem como a reconstrução da casa em questão (no máximo de 78.317,38 euros). Em causa está a habitação situada em Aldeia de Santa Teresa, totalmente destruída pelos incêndios de julho.

Todos os pontos constantes na Ordem do Dia foram aprovados por unanimidade, à exceção dos dois seguintes: Plano de Investimentos da Be Water, S.A. – 2023; Atualização do tarifário de venda de água e do preço de execução de obras e de outros serviços prestados para 2023. Estes dois pontos foram aprovados por maioria, com a abstenção da vereadora eleita pelo Partido Socialista, Cília Seixo, justificada através da apresentação de uma Declaração de Voto.

Como acontece em praticamente todas as sessões da Reunião da Câmara Municipal, foram aprovados inúmeros processos relacionados com apoios diretos e indiretos às famílias oureenses, tais como atribuição de apoios financeiros, reavaliação de pedidos de apoio de Ação Social Direta e de atribuição de tarifa social da água e aprovação de candidaturas ao Programa de Apoio à Natalidade e à Infância.

A Reunião da Câmara foi pródiga em declarações apresentadas no âmbito de alguns dos temas que marcam a agenda da atualidade oureense.

O presidente Luís Miguel Albuquerque expôs três documentos, através dos quais enalteceu o 60.º aniversário do Colégio de São Miguel, a visita do Presidente da República ao Concelho de Ourém e a realização dos Encontros PNAID em Fátima.

A vice-presidente Isabel Costa destacou a realização da 2.ª Semana Gastronómica do Catrepe, promovida pela União de Freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais.

O vereador Rui Vital enalteceu as conquistas desportivas de Ana Sofia Costa, recém-sagrada campeã mundial de Boccia, e de Patrícia Silva e Tomás Silva, campeões nacionais de tiro com arco ao serviço do Juventude Ouriense.

A vereadora Micaela Durão também expôs uma declaração, a propósito da exposição Sorrisos, Olhares e Afetos, promovida pelo Grupo da Diferença.

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