Editais da Câmara Municipal – Ano 2025

• Registo n.º 476/2024 – APA – Consulta Pública do Projeto: Modificação do Projeto da Linha Lavos – Rio Maior 1, a 400 kV, troço entre o apoio 129 e a Subestação de Rio Maior –  Publicitado a 06/01/2025
• Registo n.º 114999/2024 – Notificação de Ibraim Silva de Aguiar da intenção de revogar a atribuição da tarifa social para utilizador doméstico – Publicitado a 08/01/2025
• Registo n.º 1668/2025 – Interdição de trânsito na Rua Dr. António Justiniano da Luz Preto, no dia 24/01/2025 –  Publicitado a 10/01/2025
• Registo n.º 840/2025 – Edifício em ruínas, na Rua do Salgueiral, em Salgueiral, da Freguesia de Espite – Publicitado a 10/01/2025
• Registo n.º 1020/2025 – Marcação de vistoria ao imóvel em avançado estado de degradação, sito no n.º 11, da Rua Principal, em Resouro, da Freguesia de Urqueira – Publicitado a 10/01/2025
• Registo n.º 4346/2025 – Início do procedimento de elaboração de regulamentos de segurança e de utilização de espaços de acesso público de instalações desportivas – Publicitado a 14/01/2025
• Registo n.º 3925/2025 – Edifício em ruínas – Rua Principal, em Chão de Maçãs, da Freguesia de Seiça –  Publicitado a 20/01/2025
• Registo n.º 6574/2025 – Proibição da circulação automóvel no âmbito da realização de montaria, no dia 25 de janeiro de 2025, na Freguesia de Alburitel – Publicitado a 22/01/2025
• Registo n.º 9345/2025 – Início do procedimento de revisão do “Regulamento Municipal de Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar nas Unidades de Saúde de Ourém”  –  Publicitado a 28/01/2025
• Registo n.º 9340/2025 – Início do procedimento de elaboração do “Regulamento de Arquivo Municipal do Município de Ourém” –  Publicitado a 28/01/2025
• Registo n.º 11410/2025 – Realização de vistoria no dia 26 de fevereiro de 2025, a edifício sito na Rua dos Janeiros, em Fárrio, da União das Freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais – Publicitado a 07/02/2025
• Registo n.º 3485/2025 – Construção de muro sem emissão de licença, na Rua João de Deus, em Ramalheira, da União das Freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais, deste concelho  –  Publicitado a 14/02/2025
• Registo n.º 17468/2025 – Interrupção da circulação automóvel a partir das 11h00, do dia 02 de março de 2025, no âmbito da realização do desfile de Carnaval – Publicitado a 20/02/2025
• Registo n.º 17.437/2025 – Notificação do não Levantamento de Veículo – Abandonado a Favor do Estado –  Publicitado a 20/02/2025
• Registo n.º 17.569/2025 – Notificação para Levantamento de Veículo –  Publicitado a 20/02/2025
• Registo n.º 16367/2025 – Interrupção da circulação automóvel na Praça D. Maria II, das 08h00 às 12h00, no dia 01 de março de 2025, no âmbito das Comemorações do Dia Internacional da Proteção Civil– Publicitado a 21/02/2025
• Registo n.º 19244/2025 – Carnaval 2025 – Tolerância de ponto no dia 04 de março de 2025 – Publicitado a 26/02/2025
• Registo n.º 23334/2025 – Notificação para remoção voluntária de veículo abandonado – Publicitado a 17/03/2025
• Registo n.º 27717/2025 – Edital de notificação de Auto de Vistoria n.º 8/2025 – Resouro – Freguesia de Urqueira – Publicitado a 19/03/2025
• Registo com n.º 27787/2025 – Publicitação de Edital n.º67/2025 – Câmara Municipal de Sintra –  Publicitado a 20/03/2025
• Registo n.º 28803/2025 – Renascença Meia Maratona de Fátima – Alteração da circulação automóvel na Freguesia de Fátima – Publicitado a 21/03/2025
• Registo n.º 28896/2025 – Prática desportiva de canoagem no Rio Nabão – Agroal – Publicitado a 25/03/2025
• Registo n.º 30057/2025 – Notificação para Levantamento de Veículo –  Publicitado a 26/03/2025
• Registo n.º 30602/2025 – Tolerância de ponto na tarde de Quinta-feira Santa – 17 de abril de 2025 – Publicitado a 27/03/2025
• Registo n.º 30573/2025 – Notificação para levantamento de veículo –  Publicitado a 27/03/2025
• Registo n.º 30538/2025 – Presunção de abandono de veículo – Publicitado a 27/03/2025
• Registo n.º 31798/2025 – Rally Terras de Auren – Interrupção da circulação automóvel – Publicitado a 31/03/2025
• Registo n.º 32513/2025 – Notificação do não Levantamento de Veículo – Abandonado a Favor do Estado – Publicitado a 02/04/2025
• Registo n.º 32979/2025 – Notificação para Levantamento de Veículo – Publicitado a 08/04/2025
• Registo n.º 30022/2025 – Hasta Pública para Exploração da Estação de Desportos Náuticos Não Motorizados – Agroal – Publicitado a 08/04/2025
• Registo n.º 33810/2025 – Condicionamento da circulação automóvel na Vila Medieval entre os dias 13 e 20 de abril de 2025, no âmbito das comemorações da Semana Santa – Publicitado a 08/04/2025
• Registo n.º 30248/2025 – Rede Viária Florestal na Freguesia de Caxarias – Execução das Faixas de Gestão de Combustíveis, no âmbito da redução do risco de incêndio florestal – Publicitado a 08/04/2025
• Registo n.º 30360/2025 – Rede Viária Florestal na Freguesia de Espite – Execução das Faixas de Gestão de Combustíveis, no âmbito da redução do risco de incêndio florestal – Publicitado a 08/04/2025
• Registo n.º 30394/2025 – Rede Viária Florestal na União das Freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais – Execução das Faixas de Gestão de Combustíveis, no âmbito da redução do risco de incêndio florestal – Publicitado a 08/04/2025
• Registo n.º 30458/2025 – Rede Viária Florestal na União das Freguesias de Rio de Couros e Casal dos Bernardos – Execução das Faixas de Gestão de Combustíveis, no âmbito da redução do risco de incêndio florestal – Publicitado a 08/04/2025
• Registo n.º 30532/2025 – Rede Viária Florestal na Freguesia de Urqueira – Execução das Faixas de Gestão de Combustíveis, no âmbito da redução do risco de incêndio florestal – Publicitado a 08/04/2025
• Registo n.º 38766/2025 – Notificação para levantamento de veículo –  Publicitado a 21/04/2025
• Registo n.º 26917/2025 – Notificação da intenção de ordenar a posse administrativa e a execução coerciva da ordem de demolição do anexo sito na Rua Cidade de Ourém, n.º 250, em Abadia, da Freguesia de Caxarias, deste concelho –  Publicitado a 21/04/2025
• Registo n.º 26921/2025 – Notificação da intenção de ordenar a posse administrativa e a execução coerciva da ordem de demolição do anexo sito na Rua Cidade de Ourém, n.º 250, em Abadia, da Freguesia de Caxarias, deste concelho –  Publicitado a 21/04/2025
• Registo n.º 39387/2025 – Hasta pública para alienação de imóvel sito em Cumeada – União das Freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais – Publicitado a 24/04/2025
• Registo n.º 41007/2025 – Notificação do não Levantamento de Veículo – Abandonado a Favor do Estado  – Publicitado a 30/04/2025
• Registo n.º 42.146/2025 – Publicitação de Edital n.º01.2025_Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP)_Serras Norte de Ourém – Publicitado a 06/05/2025
• Registo n.º 43805/2025 – Notificação do não Levantamento de Veículo – Abandonado a favor do Estado – Publicitado a 08/05/2025
• Registo n.º 43121/2025 – Festa da Criança – 01 de junho de 2025 – Interrupção da circulação automóvel na cidade de Ourém – Publicitado a 08/05/2025
• Registo n.º 43906/2025 – Comemoração do 149.º aniversário do Comando Distrital de Santarém da Polícia de Segurança Pública – 22 de maio de 2025 – Interrupção do trânsito na cidade de Ourém – Publicitado a 09/05/2025
• Registo n.º 44277/2025 – Notificação do não Levantamento de Veículo – Abandonado a favor do Estado – Publicitado a 09/05/2025
• Registo n.º 46066/2025 – Proibição de estacionamento e de permanência de veículos junto ao antigo edifício da rodoviária – Ourém –  Publicitado a 13/05/2025
• Registo n.º 45268/2025 – Legalização de operação urbanística – Rua Principal, n.º 12 – Estreito – Freguesia de Urqueira – Ourém –  Publicitado a 14/05/2025
• Registo n.º 45466/2025 – Alteração ao alvará de loteamento n.º 15/1982 – Rua Dr. Joaquim Francisco Alves – Freguesia de Nossa Senhora da Piedade – Ourém –  Publicitado a 14/05/2025
• Registo n.º 47322/2025 – Notificação do não Levantamento de Veículo – Abandonado a Favor do Estado –  Publicitado a 19/05/2025
• Registo n.º 49.156/2025 – Publicitação de Edital n.º160_2025_Município do Seixal – Notificação para Levantamento Veículos Abandonados – Publicitado a 22/05/2025
• Registo n.º 49803/2025 – Interrupção de trânsito, no âmbito de obras de pavimentação de arruamentos na cidade de Ourém – Publicitado a 23/05/2025
• Registo n.º 50396/2025 – Interdição do estacionamento automóvel em arruamentos na cidade de Ourém, no âmbito do Programa CM Regiões. – Publicitado a 23/05/2025
• Registo n.º 50693/2025 – Condicionamento do trânsito automóvel e do acesso ao Skatepark, sito no Parque da Cidade António Teixeira, no âmbito da realização do evento “Ruderal” no dia 31 de maio de 2025 – Publicitado a 26/05/2025
• Registo n.º 50832/2025 – Notificação dos proprietários dos lotes do loteamento sito na Avenida D. Nuno Álvares Pereira, nesta cidade, da intenção da revogação do alvará do loteamento n.º 15/1976 – Publicitado a 28/05/2025
• Registo n.º 50196/2025 – Notificação para legalização da vedação levada a efeito na Rua do Valinho, em Estreito, da União das Freguesias de Rio de Couros e Casal dos Bernardos, confinante com a via pública – Publicitado a 02/06/2025
• Registo n.º 51327/2025 –Abertura de procedimento de hasta pública para cessão da exploração da cafetaria/bar das Piscinas Municipais de Ourém, com Programa – Publicitado a 02/06/2025
• Registo n.º 52888/2025 – Notificação do não Levantamento de Veículo – Abandonado a favor do Estado – Publicitado a 03/06/2025
• Registo n.º 53842/2025 – Interdição do trânsito, exceto a transportes públicos e ciclistas, no troço da Rua Dr. António Justiniano da Luz Preto, entre a Rua Dr. Agostinho Barroso Gonçalves e a Rua Dr. Armando Henrique Reis Vieira, das 8h00 às 14h00, no âmbito da comemoração do Dia Mundial do Ambiente – Publicitado a 03/06/2025
• Registo n.º 54052/2025 – Abertura de procedimento de hasta pública para atribuição de espaços para divertimentos, no âmbito da realização da Feirourém 2025, a decorrer de 18 a 22 de junho em curso – Publicitado a 05/06/2025
• Registo n.º 54910/2025 – Interrupção do trânsito no Parque da Cidade António Teixeira, de 18 a 22 de junho corrente, no âmbito da realização da Feirourém 2025 – Publicitado a 09/06/2025
• Registo n.º 54329/2025 – Alteração ao Alvará de Loteamento n.º2.2002  –  Publicitado a 11/06/2025
• Registo n.º 56373/2025 – Início do procedimento de revisão do “Regulamento do Museu Municipal de Ourém” – Publicitado a 11/06/2025
• Registo n.º 56872/2025 – Interrupção do trânsito na cidade de Ourém nos dias 27, 28 e 29 de junho em curso, no âmbito da realização de prova inserida no Campeonato Nacional de Fundo em Ciclismo – Publicitado a 24/06/2025
• Registo n.º 61036/2025 – PAE – Plano Anual de Exploração_Zona de Caça de Ribeira do Fárrio – Publicitado a 26/06/2025
• Registo n.º 59414/2025 – Abertura de procedimento de hasta pública para arrendamento da loja N-M, sita no piso -1 do Mercado Municipal Manuel Prazeres Durão, nesta cidade – Publicitado a 27/06/2025
  Programa do Concurso
  Caderno de Encargos
• Registo n.º 61623/2025 – PAE – Plano Anual de Exploração_Zona de Caça de Espite – Publicitado a 27/06/2025
• Registo n.º 57688/2025 – Condicionamento de trânsito, no âmbito das comemorações do 16.º aniversário do Museu Municipal de Ourém – Publicitado a 30/06/2025
• Registo n.º 62173/2025 – Abertura de procedimento de hasta pública através de licitação, para alienação de prédio urbano, em Pinhel – Atouguia – Publicitado a 30/06/2025
  Programa do Concurso
• Registo n.º 61593/2025 – Introdução de Sentido Único na Travessa do Rei, em Fátima – Publicitado a 03/07/2025
• Registo n.º 66288/2025 – Condicionamento de trânsito, no âmbito da Festa em Honra de Nossa Senhora da Piedade, nesta cidade, a decorrer de 01 a 04 de agosto de 2025 – Publicitado a 09/07/2025
• Registo n.º 63556/2025 – Notificação dos proprietários dos lotes do loteamento sito na Rua Povo de Timor, na sede de Freguesia de Nossa Senhora da Piedade, deste concelho, da intenção da alteração do uso do Lote 3, a que se refere o alvará de loteamento n.º 1/1995 – Publicitado a 09/07/2025
• Registo n.º 59.692/2025 – Notificação do não Levantamento de Veículo – Abandonado a favor do Estado – Publicitado a 11/07/2025
• Registo n.º 67410/2025 – Interrupção do trânsito na cidade de Ourém, entre os dias 31 de julho e 05 de agosto de 2025, no âmbito da realização da Festa em Honra de Nossa Senhora da Piedade – Publicitado a 16/07/2025
• Registo n.º 72330/2025 – Proibição de circulação automóvel, nos dias 25 e 26 de agosto de 2025, no âmbito da Festa em Honra da Padroeira de Nossa Senhora da Graça, na Freguesia de Gondemaria, da União das Freguesias de Gondemaria e Olival – Publicitado a 29/07/2025.
• Registo n.º 72180/2025 – Proibição da circulação automóvel junto à antiga escola primária de S. Jorge, da União das Freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais, das 17h00 às 22h30, do dia 09 de agosto de 2025, no âmbito da atividade 2.º Fúria Trail – Publicitado a 29/07/2025
• Registo n.º 77527/2025 – Abertura de procedimento de hasta pública para alienação de lotes da Área de Acolhimento Empresarial de Freixianda – Publicitado a 11/08/2025
• Registo n.º 77236/2025 – Afixação de Édito processo 171_14.21_1074_sobre projeto da instalação elétrica em Moita Negra, Fátima – Publicitado a 11/08/2025
• Registo n.º 77237/2025 – Afixação de Édito processo 171_14.21_1075_sobre projeto da instalação elétrica em Moita Negra, Fátima – Publicitado a 11/08/2025
• Registo n.º 77567/2025 – Condicionamento do trânsito na Vila Medieval, no âmbito do Festival de Setembro – Publicitado a 13/08/2025
• Registo n.º 79358/2025 –  Edital 1458_2025_Constituição de servidão administrativa Empreitada do Emissário do Olival E2.1 — Parte B (Zona Industrial) – Publicitado a 14/08/2025
• Registo n.º 80261/2025 – Início do procedimento de elaboração do “Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do Concelho de Ourém” – Publicitado a 20/08/2025
• Registo n.º 80264/2025 – Início do procedimento de elaboração do “Regulamento de Segurança e de Utilização dos Espaços de Acesso Público do Campo Desportivo de Caridade” – Publicitado a 20/08/2025
• Registo n.º 80270/2025 – Início do procedimento de elaboração do “Regulamento de Segurança e de Utilização dos Espaços de Acesso Público do Pavilhão Municipal de Caneiro” – Publicitado a 20/08/2025
• Registo n.º 81656/2025 – Notificação de Auto de Vistoria n.º161_2024_Edificio em Ruina, em Salgueiral – Espite – Publicitado a 25/08/2025
• Registo n.º 76724/2025 – Alterações ao Trânsito na Rua de Cimo de Igreja, sede de Freguesia de Espite – Publicitado a 25/08/2025
• Registo n.º 81797/2025 – Notificação de Auto de Vistoria n.º 8/2025_Edificio em Resouro – Urqueira – Publicitado a 26/08/2025
• Registo n.º 80896/2025 – Hasta Pública para arrendamento da loja N-M, no piso -1, do Mercado Municipal Manuel Prazeres Durão – Publicitado a 29/08/2025
• Registo n.º 81302/2025 – Hasta pública de alienação da antiga EB1 de Barrocaria – Publicitado a 29/08/2025