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Assembleia Municipal de Ourém – 29 de junho

29 Junho, 2022

Decorreu, esta quarta-feira, uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Ourém, durante a qual foram aprovadas, por maioria, várias deliberações de relevo para o presente e o futuro do Concelho.

Neste contexto, foi apreciada e votada favoravelmente a transferência de competências da Câmara Municipal para as juntas e uniões de freguesias, materializadas em protocolos que traduzem apoios camarários de 1,2 milhões de euros, um valor que corresponde a um aumento de 70% face ao praticado em 2017.

A sessão ficou igualmente marcada pela aprovação dos protocolos a celebrar entre o Município de Ourém e as três corporações de bombeiros voluntários do nosso Concelho, ao abrigo do que foi sujeito a votação nos pontos 2.09, 2.10, 2.11 e 2.12 da Ordem do Dia.

A este propósito, o Presidente da Câmara Municipal de Ourém fez questão de sublinhar os valores envolvidos nesta operação, durante a sua Comunicação à Assembleia. “Somando todos os apoios, estamos a atribuir um valor muito próximo dos 600 mil euros anuais, a repartir pelas três corporações do nosso Concelho, incluindo neste bolo o apoio à criação de equipas de intervenção permanente […] A partir da próxima sexta-feira, dia 1 de julho, o Município de Ourém terá sete equipas de intervenção permanente! Sete! Quando tinha apenas 1 em 2017”, vincou Luís Miguel Albuquerque.

No âmbito da Educação, entre foram aprovadas deliberações relacionadas com o fornecimento de refeições escolares para o ano letivo de 2022/23, assim como o programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico para o próximo ano letivo.

A proposta camarária submetida no âmbito dos transportes para alunos do pré-escolar, dos 1.º. 2.º e 3.º Ciclo e Secundário/Profissional também foi aprovada, tal como o programa de expansão e desenvolvimento da Educação Pré-Escolar e as atividades de enriquecimento curricular para o ano letivo de 2022/23.

Entre outras deliberações, a Assembleia Municipal também se pronunciou favoravelmente sobre a beneficiação da Estrada da Gravia (Alqueidão-Cabiçalva) e a reposição de piso no âmbito da requalificação urbana de Aljustrel.

Durante essa sessão, foi igualmente apreciado e aprovado o Relatório de Gestão e Contas da Tejo Ambiente, representada por José Santos, diretor executivo desta empresa intermunicipal, que esteve presente para responder às questões colocadas pelos deputados municipais.

A sessão foi conduzida pelo Presidente da Assembleia Municipal de Ourém, João Moura, tendo decorrido ao longo de cerca de cinco horas, durante as quais também foi possível assistir a uma apresentação dos projetos vencedores da última edição da AJO – Assembleia Jovem de Ourém, protagonizada por alunos do Colégio do Sagrado Coração de Maria (Fátima) e da Escola Profissional de Ourém.

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