No âmbito da sessão ordinária da Assembleia Municipal de Ourém, decorrida a 29 de junho de 2022, na Sala de Reuniões do Edifício dos Paços do Concelho, o Presidente da Câmara Municipal apresentou uma comunicação que aqui transcrevemos na íntegra.
Estimados oureenses,
É com redobrada honra e espírito de missão que eu, e a equipa que tenho o privilégio de liderar, voltamos a submeter a nossa ação ao escrutínio da Assembleia Municipal.
Permitam-me que inicie esta minha intervenção, introduzindo um breve balanço das celebrações do Dia do Município e da própria FeirOurém.
Entre 15 e 20 de junho, Ourém tornou-se numa verdadeira capital a nível regional, servindo de ponto de encontro para largas dezenas de milhares de pessoas, que aqui procuraram conhecer um pouco mais sobre o nosso Concelho.
É verdade que muitos o terão feito à boleia dos espetáculos artísticos que promovemos, mas também isso justifica os valores que investimos na contratação de artistas de renome nacional e internacional.
Mesmo sem estar na posse de todos os dados, e ainda que de uma forma superficial, acredito ser de elementar justiça reconhecer que a FeirOurém’22 resultou num verdadeiro sucesso, tanto para quem a organizou, como para as dezenas de empresas e empresários que investiram tempo e dinheiro neste certame.
Minhas senhoras, meus Senhores,
Já tive a oportunidade de o dizer e repetir, mas entendo ser necessário reforçar este alerta: avizinham-se tempos difíceis…
Se é verdade que vivemos hoje muito longe do espectro da pandemia e dos terríveis prejuízos que dela decorreram e ainda decorrem, também é verdade que novos obstáculos foram surgindo, e as dificuldades ameaçam perpetuar-se.
Falo, essencialmente, da guerra entre Rússia e Ucrânia, e das consequências humanitárias e prejuízos financeiros dali resultantes. É um contexto preocupante e ameaçador, que gera problemas em todo o Mundo, pelo que Ourém não escapará imune.
Também aqui, neste nosso Concelho em franca recuperação e amplo desenvolvimento, já todos sofremos com as consequências da guerra. Aumento dos combustíveis, inflação em níveis aos quais já não estávamos habituados. Um cocktail perigosíssimo, que já começa a fazer estragos na nossa comunidade, obrigando à intervenção dos serviços de ação social do Município.
A este propósito, reforço a garantia de que o Município de Ourém não abdica do seu papel em defesa das famílias, das empresas e das instituições nos momentos complicados que se adivinham. Também aqui, ninguém ficará para trás!
Minhas senhoras, meus Senhores,
Aproveitando este infeliz contexto, transporto a minha intervenção para outro flagelo que urge evitar. A designada época de incêndios avizinha-se, pelo que todos os cuidados serão poucos para protegermos o nosso território.
Felizmente, o Concelho de Ourém tem o privilégio de beneficiar da voluntariosa ação de três corporações de bombeiros, compostas por cerca de três centenas de briosos soldados da paz.
Porque reconhecemos a importância vital da sua ação e a dimensão do serviço que prestam à comunidade, o Município de Ourém entendeu, muito recentemente, reforçar o nível de apoios conferidos às respetivas corporações.
Este comprometimento está plasmado no aumento dos valores atribuídos pelo Município às corporações, através dos protocolos plurianuais. A proposta que hoje submetemos à aprovação desta Assembleia, traduz o resultado de uma nova fórmula de cálculo, que entendemos como mais adequada à realidade do PPI, o Plano Prévio de Intervenção.
Está em causa um aumento de cerca de praticamente 32 por cento, em relação ao último valor atribuído pelo Executivo do Partido Socialista. Em rigor, subiu de 149.393 euros, anuais, atribuídos para o quadriénio 2014/17, para 177.000 euros, anuais, protocolados para 2018/22. Este ano, registamos nova subida, através da atribuição de 197 mil euros, anuais, para o quadriénio de 2022/26.
E estes são apenas os apoios ditos regulares, aos quais devemos somar a atribuição de outros valores. Paralelamente, o Município também atribuiu a cada corporação, 1000 euros mensais, a cada instituição, para quatro anos, no âmbito dos protocolos para aquisição de um veículo de socorro, o que significa um investimento de 144 mil euros, durante os próximos quatro anos.
A somar a estes valores, importa referir que também foi reforçado o valor referente ao apoio para alimentação dos operacionais do DECIR, que passou de 4,77 euros para 7 euros por dia.
Somando todos os apoios, o Município de Ourém está a atribuir um valor muito próximo dos 600 mil euros anuais, a repartir pelas três corporações do nosso Concelho, incluindo neste bolo o apoio à criação de equipas de intervenção permanente, as EIP.
Neste contexto, permitam-me que recorde, também, que em 2017, quando assumimos funções pela primeira vez, o nosso Concelho registava a presença de apenas uma EIP. Daí para cá, por força da influência do Município e também do apoio que conseguimos atribuir, foram criadas mais três equipas de intervenção permanente.
Hoje, se esta Digníssima Assembleia aprovar o que hoje submetemos a votação, o nosso território passa a contar com mais três equipas, além das quatro que já tinha.
Ou seja, a partir da próxima sexta-feira, dia 1 de julho, o Município de Ourém terá sete equipas de intervenção permanente! Sete! Quando tinha apenas 1 em 2017.
Aproveito, aliás, esta oportunidade para agradecer, uma vez mais, a todos os bombeiros do nosso Concelho, desejando, em nome de todos os oureenses, que passem um verão mais descansado e em segurança, e que não tenham tanto trabalho quanto se perspetiva.
Minhas senhoras, meus Senhores,
Também no contexto da valorização e proteção das zonas rurais do nosso Concelho, permitam-me que destaque a dimensão e a utilidade de outra valência crucial para a defesa do nosso território.
A constituição da Área Integrada de Gestão da Paisagem (AIGP), denominada por “Serras do Norte de Ourém”, que abrange mais de 4 mil hectares, em áreas das freguesias de Espite e Urqueira, bem como da União de Freguesias de Rio de Couros e Casal dos Bernardos.
Trata-se de uma ferramenta que vai contribuir, seguramente, para a diminuição da vulnerabilidade do nosso território aos incêndios, e criar condições para o desenvolvimento socioeconómico e para a sustentabilidade das áreas abrangidas.
A propósito da valorização e defesa do território, permitam-me que destaque a abertura de mais quatro balcões BUPi, no nosso Concelho. Além da Cidade de Ourém, o Balcão Único do Prédio está agora presente na Cidade de Fátima e nas vilas de Caxarias, Freixianda e Olival.
Recordo a todos os munícipes, que o BUPi é uma ferramenta essencial para protegermos o que é o nosso. É um serviço totalmente gratuito, que nos permite identificar, mapear e contribuir para o programa nacional de cadastro em curso, essencial para valorizar todo território.
Minhas senhoras, meus Senhores,
O tema do BUPi e da valorização do território, também nos remete para a importância do papel das juntas e uniões de freguesia do nosso Concelho.
Como sabem, até ao ano de 2017, as juntas recebiam, entre todas, cerca de 700 mil euros por ano, um valor global e direcionado apenas à limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros.
No exercício autárquico de 2017 a 2021, foi possível rever os valores distribuídos, e reforçar e alargar as competências às juntas de freguesia, alargando a sua esfera de ação. O valor a atribuir, que antes de 2017 rondava os 700 mil euros, passou a ser de quase 1 milhão de euros, mais precisamente 989.229,60 euros, o correspondente a um aumento de 41% face aos apoios de 2017.
Mesmo reconhecendo que parte destas delegações de competências foram transferidas em virtude do processo de descentralização em curso, o Executivo que lidero conseguiu aumentar os valores propostos, alargando, de igual forma, o lote de competências delegadas a cada junta ou união de freguesia.
A proposta que hoje submetemos à votação desta Assembleia, junta os valores negociados com as juntas de freguesia no âmbito do processo de descentralização, aos aumentos já previstos pela Câmara Municipal. Contas feitas, estamos perante cerca de 1,2 milhões de euros, mais precisamente 1.190.956,33 euros, o correspondente a 70% de aumento face aos valores de 2017.
Tal como já tive a oportunidade de realçar, o Município de Ourém preconiza uma estratégia da qual não abdica, continuando, por isso, fortemente empenhado em reforçar os meios e as competências das autarquias locais, dotando-as de maior autonomia para que possam resolver os problemas com que se debatem diariamente, sempre em prol da nossa comunidade.
Minhas senhoras, meus Senhores,
O Concelho de Ourém vive uma fase absolutamente decisiva para determinar o desenvolvimento deste nosso território.
Foi precisamente neste contexto que privilegiámos a elaboração e execução do Plano de Urbanização de Ourém e do Plano de Urbanização de Fátima. São duas ferramentas verdadeiramente imprescindíveis para o desenvolvimento sustentado das zonas urbanas do nosso Concelho.
Paralelamente, caminhamos a passos largos para a concretização de um projeto crucial para o desenvolvimento económico e social de todo o Concelho, beneficiando uma área isolada e muitas vezes ignorada num passado recente.
Falo da futura Área de Acolhimento Empresarial de Freixianda e dos muitos benefícios que dela poderemos colher, através da criação de emprego e geração de riqueza, que um projeto desta dimensão, certamente nos conseguirá oferecer.
A propósito de projetos de grande dimensão e ainda maior relevo para o desenvolvimento do Concelho, permitam-me que saúde o facto de estarem em plena fase de conclusão, as empreitadas de requalificação da Estrada da Loureira, bem como do troço na EN356 que liga o Nó da IC9 à Zona Industrial de Ourém.
A estas duas empreitadas, devo acrescentar, também, a requalificação do Largo do Rossio, em Urqueira, que pode não ter a mesma dimensão em termos de obra e valores, mas não deixa de representar a concretização de um equipamento crucial para o desenvolvimento desta freguesia.
Minhas senhoras, meus Senhores,
Assumindo o risco de repetir um assunto tantas vezes aqui debatido, não posso concluir esta minha intervenção sem reforçar o empenho do Município de Ourém, na resolução de um problema que afeta grande parte da nossa comunidade.
Falo da escassez de profissionais de saúde e no sem número de portas às quais já batemos, em prol de uma solução.
Ainda agora, aproveitando a presença da Senhora Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, nas celebrações do Dia do Município, fizemos questão de reforçar toda a nossa preocupação e indignação perante os números deste problema.
Tivemos a oportunidade de sublinhar que mais de 13 mil utentes do nosso Concelho continuam sem médico de família. É um problema sem fim à vista, mas o Município de Ourém não desarma nesta luta em prol dos oureenses e cá estará para pressionar a tutela e não deixar cair esta situação no esquecimento do Poder Central.
Muito obrigado!
Luís Miguel Albuquerque,
Presidente da Câmara Municipal de Ourém
