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Declarações da Reunião de Câmara – 17 de junho

21 Junho, 2022

Na reunião da Câmara Municipal de Ourém realizada na passada sexta-feira, 17 de junho, foram apresentadas quatro declarações pelo Executivo Municipal, que aqui transcrevemos na íntegra.

 

REQUALIFICAÇÃO DO MONUMENTO NATURAL DAS PEGADAS DE DINOSSAURIOS DA SERRA D’AIRE

Foi inaugurada no passado dia 09 de junho, através da requalificação do Monumento Natural das Pegadas de Dinossáurios, o novo Centro de Interpretação/loja, um projeto no qual a ADSAICA – Associação para o Desenvolvimento das Serras d’Aire e Candeeiros, entidade da qual o Município de Ourém é associado, investiu cerca de 105 mil €. Este investimento resulta de fundos próprios da ADSAICA.

Também o ICNF investiu nas obras realizadas tendo, para o efeito, obtido a partir da comparticipação do POSEUR.

Saliente-se que a pintura artística exterior resultou de uma candidatura apresentada pela ADSAICA e a Destinature, submetida para a Programação Cultural em Rede através do Fundo FEDER para o projeto Mapas.

A requalificação a que o edifício se submeteu implicou benefícios interiores e exteriores, tendo-se revelado numa remodelação completa no térreo, mas que permitiu que se criassem as condições necessárias para a receção de visitantes e para o desenvolvimento do trabalho realizado no Monumento na vertente pedagógica/educacional.

O Município de Ourém, na qualidade de entidade associada, congratula-se pela intervenção realizada que, sem dúvida, veio dar a dignidade merecida a um local que é um dos ex-libris do concelho, recebendo muitos milhares de visitantes anualmente, tendo-se tornado numa referência turística e a nível de património natural para o concelho.

Luís Miguel Albuquerque, Presidente da Câmara Municipal de Ourém

 

FESTAMBO

De 8 de maio a 12 de junho, a Agenda Cultural de Ourém ficou marcada pelo XVI FESTAMBO, realizado pela AMBO-Academia de Música Banda de Ourém.

Com o apoio do Município de Ourém, o Festival de Música e Dança, de reconhecida qualidade e prestígio, foi animado por 12 iniciativas de vários estilos artísticos e performances que mobilizaram cerca de 300 artistas e colaboradores da instituição e perto de 600 artistas convidados, entre atores, músicos e bailarinos.

Desde o espetáculo de abertura com música tango (Tango 4Women), aos encontros de Bandas Juvenis (Banda Juvenil da AMBO e Banda Juvenil da S.F.S.A. Soutocico), de Coros Infantojuvenis (Classe de Iniciação Coral da AMBO, Coral Infantil e Juvenil da AMBO, Coro Infanto-Juvenil de Alvaiázere-Alva Canto, Pequenas Vozes, da Figueira da Foz) e de Sopros (Orquestra de Sopros da AMBO e Banda da Sociedade Filarmónica Gualdim Pais-Tomar), passando pelo Café-Concerto (“Noite dos Emergentes”-As Café c/ Leite e Pedro Cruz) e pela Dança (“Dia Aberto”-Danças Latinas), pelas orquestras (“A Sonoridade Contemporânea do Berimbau”-Orquestra Portuguesa de Berimbaus; “Concerto Solidário-Ucrânia”: Orquestra Académica da Universidade de Lisboa; “N´outros Tempos”-Orquestra Típica de Ourém),  sem esquecer o teatro (“Prefácio”- Grupo de Teatro Alcateia), até ao espetáculo de encerramento (“Encontro de Coros”- Chorus Auris-AMBO, Orfeão de Leiria e Coral Vera Cruz-Aveiro), assistimos a um autêntico “desfile” cultural, de elevado padrão e enraizado na cultura oureense e da região.

Em reconhecimento ao importante papel que o FESTAMBO desenvolve na manifestação e dinamismo culturais do Município de Ourém, consolidando, mas também atraindo novos públicos, o executivo propõe um voto de louvor e congratulação à AMBO pela realização do evento, formulando votos para que a próxima edição prossiga na senda daquilo a que já nos habituou, um lugar ao mais alto nível no movimento cultural do concelho de Ourém.

Isabel Costa, Vereadora da Câmara Municipal de Ourém

 

BALANÇO DOS SERVIÇOS ONLINE – 1.º ANO

O Município de Ourém, disponibilizou no dia 20/06/2022 os Serviços Online para os Munícipes.

Nos Serviços Online, para além dos Pedidos da área Urbanística (cerca de 140 pedidos diferentes), foram posteriormente disponibilizados requerimentos de outras áreas nomeadamente do Ambiente, Recursos Humanos, Associativismo, Educação e Direitos e cidadania.

 Está disponível em https://servicosonline.ourem.pt/

A mesma tem sido alvo de melhorias ao longo deste ano, nomeadamente a disponibilização de autenticação com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão e disponibilização da possibilidade de pagamentos via referência multibanco para alguns pedidos (nomeadamente Pedidos de informação Prévia, averbamentos e entrega de fichas técnicas).

Para além desta plataforma adquirida à AIRC, internamente foi desenvolvida uma plataforma que permite a validação dos ficheiros assim como a sua organização conforme a nomenclatura definidas nas normas, permite ainda a criação de uma pasta zipada que posteriormente é carregada no formulário de submissão dos pedidos urbanísticos.

Encontra-se a equipa da informática a trabalhar no sentido de disponibilizar outros pedidos afetos às áreas de atuação do município, estando neste momento a trabalhar no Associativismo, desporto e juventude, Gabinete Técnico Florestal, Serviço de Proteção Civil e na área de Taxas e licenças, sendo que se está a aguardar feedback destes serviços para poder “construir/disponibilizar” os pedidos para o público.

Os mesmos serviços estão disponíveis no Serviço de Atendimento “Atendimento Mediado” pela plataforma “Mynet” onde é feito o atendimento aos munícipes que pelas mais diversas razões não consigam efetuar os pedidos via Serviços Online.

Neste momento procederam ao registo com sucesso na nossa plataforma aproximadamente 531 utilizadores, havendo ainda 127 utilizadores não terminaram o pedido de inscrição.

Deram entrada para a área de Urbanismo (SPO) 3893 requerimentos (sendo 1290 de junção de elementos), foram igualmente submetidos 1183 processos (dos quais 229 pedidos de Certidão de Isenção de Autorização de Utilização);

Para os outros serviços (MGD) deram entrada 1454 pedidos, sendo que 290 (dos quais 99 para o serviço de Recursos Humanos) pelos Serviços Online, e os restantes 1164 pelo atendimento mediado (Serviços de Atendimento do Município), sendo os mais relevantes:

Pedidos efetuados para tratamento na aplicação MGD:

Modelo Serviços Online Atendimento Mediado Total
Mod. 20145 – Busca de processos administrativos 31 17 48
Mod 20215 – Candidatura a procedimento Concursal 72 1 73
Mod. 20137 – Consulta de processos administrativos 80 13 93
Mod 20136 – Fornecimento de cópia simples / autenticada 58 37 95
Mod 20118 – Recolha de Monos e Monstros 2 802 804

 

Pedidos (requerimentos) efetuados para tratamento na aplicação SPO:

Modelo Serviços Online
 Junção de Elementos 1290
 Emissão de Alvará 390
 Certidão de Isenção de Autorização de Utilização 301
 Licença Administrativa-Obras Edificação-Projetos Especialidades 220
 Prorrogação de Prazo de Execução 74

 

Pedidos (requerimentos) efetuados para tratamento na aplicação SPO que deram origem a processos:

Modelo Serviços Online
 Licença Administrativa-Obras Edificação-Projeto Arquitetura 228
 Autorização de Utilização na Sequência da Realização de Operação Urbanística Sujeita a Controlo Prévio 123
 Legalização-Obras Edificação-Com Necess. Execução Obras-Proj. Arquitetura 35
 Legalização-Operações urbanísticas ilegais concluídas 33
 Certidão de Destaque de Parcela 29

Para se ter a noção da importância em termos de eficácia dos serviços e da comodidade para os munícipes, refiro o seguinte:

No atendimento ao público – Considerando um atendimento de 10 minutos, por munícipe, em 6530 registos, o total é de 65300 minutos, 1088 horas e 155 dias (7 horas por dia). Poupa-se 75% de um recurso humano, se considerarmos que se trabalha 229 dias por ano.

Mas a disponibilização dos Serviços Online tem o seu maior impacto no ambiente e sustentabilidade, senão vejamos:

  1. Deslocações – Considerando 15 Km em média de cada deslocação, temos um total de 97950 Km evitados, a 2 euros o combustível, representa cerca de 195.900,00€ de poupança em combustível para os requerentes. Considerando ainda que 1 litro de gasolina emite = 1×0,82×0,75×3,7 CO2, e que cada carro gasta 10 Km/litro, evitaram-se 22 toneladas de CO2, que não foram emitidas para a atmosfera. Para evitar esta quantidade de CO2 e para a atmosfera seriam necessárias 171 árvores a sequestrar o CO2 em 30 anos.
  2. Papel – Em relação ao papel foram poupados 898 Kg de papel, que corresponde a 36 resmas de papel e a 18 mil folhas, poupando-se assim, mais ou menos, 20 árvores grandes.

Verifica-se assim a importância da disponibilização destes serviços e, estes resultados mostram bem que o caminho iniciado pelo executivo em junho de 2021, que tem por base a meta de um concelho livre de carbono em 2030, não pode ser mais acertado e que os Serviços Online têm também um papel importante para atingir a meta referida.

Natálio Reis, Vereador da Câmara Municipal de Ourém

 

DECLARAÇÃO POLÍTICA SOBRE PROPOSTAS DE PROTOCOLO COM AS FREGUESIAS

Apresenta-se hoje ao órgão executivo uma nova proposta de protocolos com as Juntas de Freguesia, no âmbito dos caminhos vicinais, florestais e recurso humano.

No passado, até 2017, as juntas de freguesia recebiam setecentos mil euros de apoios em virtude das competências delegadas da parte da Câmara Municipal, distribuídos apenas pela componente da limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, vulgarmente conhecidos como protocolo da rede viária.

No exercício autárquico de 2017 a 2021 não só foi possível rever os valores distribuídos com também reforçar e alargar as competências às juntas de freguesia, designadamente para a manutenção e realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e primeiro ciclo do ensino básico, gestão e manutenção de espaços verdes e prestar apoio para os caminhos vicinais e recurso humano, ascendendo a um valor perto de um milhão de euros (989.229,60 €) correspondente a um aumento de 41% face aos apoios de 2017.

Reconhecendo que parte destas delegações de competências foram transferidas para a esfera das freguesias em virtude do processo de descentralização, mesmo assim foi possível ao executivo manter os valores propostos e ainda robustecer esses valores. Desta feita, com a proposta que hoje deliberamos juntando os valores negociados com as Juntas de Freguesia no processo de descentralização, todas as treze freguesias do concelho, viram aumentados os valores traduzindo-se no valor total de 1.190.956,33€, que corresponde a 70% de aumento face aos valores de 2017.

A estratégia e o entendimento do executivo municipal mantêm-se inalterada em reforçar os meios e as competências das Juntas de Freguesia, dotando-as de maior autonomia para resolver problemas e solucionar as mais variadas situações. Este desígnio reforça a importância e o papel que as Juntas de Freguesia desempenham diariamente junto das nossas populações e que queremos que se possam manter.

Luís Miguel Albuquerque, Presidente da Câmara Municipal de Ourém

 

 

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