Regulamento Interno

O Regulamento Interno destina-se a definir e dar a conhecer os princípios a que obedece a constituição, organização e funcionamento do CLAS que, no concelho de Ourém, se designou por CLASO – Conselho Local de Acção Social de Ourém.

• Pré-Diagnóstico – Com o Pré-Diagnóstico do Concelho de Ourém pretendeu-se avaliar, com base na construção de indicadores, a conjuntura actual demográfica e social no concelho de Ourém, especialmente em quatro domínios: população, famílias, habitação e conforto.
• Diagnóstico Social do Município de Ourém
• Plano de Ação 2018
• Relatório de Atividades 2017

Obtenha a ficha de adesão ao CLASO-Conselho Local de Acção Social de Ourém.

Tal como definido no preâmbulo do Decreto-Lei 115/2006, de 14 de Junho, em regra, os pareceres da Rede Social passam a ter carácter obrigatório. Importa reforçar a regra da obrigatoriedade dos pareceres da Rede Social para todos os projectos de desenvolvimento social, designadamente os desenvolvidos e financiados por entidades públicas, autonomamente ou em parceria.
Processo de emissão de pareceres: A estrutura competente para emitir os pareceres da Rede Social é o Núcleo Executivo, tal como referido nas alíneas n) e o) do artigo 28.º do Decreto – Lei n.º 115/2006, de 14 de Junho. Porém, todo e qualquer parecer emitido pelo Núcleo Executivo, só será válido após aprovação e deliberação pelo Plenário do CLAS (órgão deliberativo), tal como mencionado no artigo 26.º alínea h) do referido diploma.

Descarregue aqui a minuta de requerimento de parecer e o formulário.