Proposta de revisão do PDM aprovada para efeitos de discussão pública

A proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) foi aprovada para efeitos de discussão pública, por unanimidade, na Reunião da Câmara de 6 de maio, tendo sido de imediato apresentada pelos técnicos da Divisão de Ordenamento do Território ao Presidente da Assembleia Municipal e respetivos deputados, e aos presidentes de assembleia e das juntas de freguesia do concelho, numa sessão decorrida no Auditório do Edifício-sede do Município de Ourém, nesse mesmo dia.

A proposta de revisão do PDM estabelece pontos fortes e pontos fracos do território, ameaças e oportunidades, definindo a estratégia adotada com vista à sua conceção, dividindo o concelho de Ourém em sete Unidades Territoriais /UOPG’s, e propondo estratégias de planeamento ajustadas a cada uma delas. A saber: Fátima (UT1), Ourém (UT2), Serra (UT3); Vale de Transição Atouguia/Vilar dos Prazeres (UT4); Norte Florestal (UT5); Vale do Nabão (UT6); Vale do Lis (UT7).

A proposta define qual o regime de utilização para cada parcela do território municipal, considerando que a promoção de um adequado ordenamento do território assenta numa dialética entre o solo rústico e o solo urbano.

Sendo o PDM um instrumento fundamental na gestão territorial de natureza regulamentar, o seu conceito estabelece o regime de uso do solo, através da sua classificação e qualificação, define a política municipal de solos de ordenamento do território e do urbanismo, a gestão de equipamentos de utilização coletiva, a relação de interdependência com os municípios vizinhos e rege a integração de orientações estabelecidas pelos programas de âmbito nacional regional e intermunicipal.

Ao concordar com a proposta de revisão do PDM, o Executivo da Câmara Municipal de Ourém deliberou ainda proceder à abertura do período de discussão pública durante 30 dias úteis contados a partir do quinto dia após a data da publicação do respetivo Aviso no Diário da República. O início da discussão será anunciado nos meios de comunicação social e no sítio eletrónico do Município.

Eis a apresentação da Proposta de Revisão do PDM de Ourém já disponível para consulta.