EN FR PT ES

Câmara Municipal aprovou orçamento de 82 milhões de euros para 2027

17 Novembro, 2026

A Câmara Municipal de Ourém aprovou, na reunião de 16 de novembro, o Orçamento para 2027 e as Grandes Opções do Plano (GOP) para o quinquénio 2027–2031.

O Presidente da Câmara Municipal, Luís Miguel Albuquerque, destacou que, “para responder aos tempos de provação após as tempestades e da incerteza globalizada no campo político-económico, o orçamento municipal para o ano de 2027, com um valor global acima dos 82 milhões de euros, foi elaborado para responder às necessidades da nossa comunidade, ao mesmo tempo que promove a resiliência, compatibilizando e garantindo sempre, uma visão de futuro para o progresso e dinâmica que queremos manter”.

Os Documentos Previsionais 2027–2031 foram aprovados por maioria, com as abstenções da Vereadora Cristina Pereira, eleita pelo Chega, e do Vereador Daniel Ribeiro, eleito pelo Partido Socialista, e serão agora submetidos à apreciação da Assembleia Municipal de Ourém, na próxima sessão.

O Orçamento Municipal em apreço contempla o montante de 82 milhões de euros, fruto das principais rúbricas:

  • 15,1 milhões de euros provenientes de impostos diretos, como o IMI, o IUC, o IMT e a derrama;
  • 10 milhões de euros em transferências correntes, como o Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) e o IRS;
  • 6 milhões de euros, aproximadamente, provenientes do Fundo de Financiamento da Descentralização, nas áreas da Educação, Ação Social e Saúde;
  • 3,2 milhões de euros provenientes do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), para o financiamento de habitação para arrendamento a custos controlados;
  • 5,3 milhões de euros provenientes de fundos comunitários, fundamentais para a concretização dos investimentos previstos;
  • 19,6 milhões de euros em transferências de capital.

Relativamente às Grandes Opções do Plano para o Quinquénio 2027/2031, o Executivo Municipal apresentou os principais investimentos e medidas previstos nas diferentes áreas:

Habitação e Urbanismo — 16 864 300 €

  • 3,2 milhões de euros para a construção de habitações para arrendamento a custos controlados em Ourém, Fátima, Caxarias e Vilar dos Prazeres;
  • 2,5 milhões de euros para a Rua de São João Eudes, em Fátima;
  • 1,33 milhões de euros para as ruas da Várzea e Dr. Pinto, em Freixianda;
  • 1,3 milhões de euros para a criação do acesso mecânico ao Castelo, na Vila Medieval;
  • 1,2 milhões de euros para a requalificação da Avenida Papa João XXIII, em Fátima;
  • 1,1 milhões de euros para a ligação entre a Rua Dr. Francisco Sá Carneiro e a Rua Teófilo Braga, pela Rua das Serradas, em Ourém;
  • 1 milhão de euros para a ligação entre a Avenida D. José Alves Correia da Silva e a Avenida Papa João XXIII, em Fátima.

Cultura, Desporto e Tempos Livres — 7 885 400 €

  • 1,65 milhões de euros para a construção do Parque Desportivo de Fátima;
  • 1,61 milhões de euros para apoio às associações culturais, desportivas e recreativas, incluindo apoios correntes e ao investimento;
  • 1,32 milhões de euros para a Capela de São Sebastião;
  • 585 mil euros para a reabilitação da Pista de Atletismo de Fátima.

Educação — 7 079 250 €

  • 750 mil euros para a requalificação da EB 2,3 IV Conde de Ourém;
  • 420 mil euros para a ampliação do Centro Escolar Beato Nuno;
  • 400 mil euros para a requalificação da EB 2,3 de Freixianda;
  • 310 mil euros para o Pavilhão Gimnodesportivo em Ourém;
  • 1,35 milhões de euros para alimentação, incluindo matérias-primas e confeção.

Proteção Civil — 6 175 000 €

  • 4,5 milhões de euros para o FEM;
  • 583 mil euros para a construção do novo quartel dos bombeiros em Fátima;
  • 300 mil euros para as EIPS.

Comunicações e Transportes — 4 827 400 €

  • 750 mil euros para a requalificação viária em Calços e Casal dos Matos;
  • 451 mil euros para asfaltamentos após as obras de saneamento no Alqueidão;
  • 505 mil euros para asfaltamentos após as obras de saneamento em Urqueira;
  • 450 mil euros para a requalificação da Estrada de Pinhel e de São Sebastião.

Instalações e Serviços Municipais — 3 847 000 €

  • 1,75 milhões de euros para a construção da Loja de Cidadão;
  • 1 milhão de euros para o Terminal Rodoviário de Ourém.

Desenvolvimento Económico e Abastecimento Público — 3 797 100 €

  • 650 mil euros para a ampliação da Área de Acolhimento Empresarial da Chã;
  • 605 mil euros para a eficiência energética do edifício dos Paços do Concelho;
  • 300 mil euros para a requalificação do Centro Municipal de Exposições;
  • 175 mil euros para o projeto do Centro de Eventos e Conhecimento de Fátima.

Freguesias — 2 881 900 €

  • 861 mil euros para protocolos de apoio financeiro a despesas correntes;
  • 673 mil euros para a transferência de competências no âmbito da rede viária;
  • 375 mil euros para outros apoios ao investimento das freguesias;
  • 200 mil euros para apoio à requalificação de parques de lazer;
  • 150 mil euros para apoio à requalificação dos edifícios-sede das freguesias.

Defesa do Ambiente — 2 000 400 €

  • 750 mil euros para o Parque da Cidade de Fátima – Parque das Pedreiras;
  • 400 mil euros para a ecovia entre o Largo do Rossio e o Parque de Merendas da Amieira, em Urqueira;
  • 350 mil euros para a manutenção de jardins e espaços verdes.

Saúde — 1 413 600 €

  • 750 mil euros para a ampliação do Centro de Saúde de Ourém;
  • 150 mil euros para o projeto “Bata Branca”;
  • 75 mil euros para apoio à fixação de médicos.

Saneamento e Salubridade — 1 345 700 €

  • 900 mil euros para limpeza urbana;
  • 100 mil euros para recolha e tratamento de monos.

Ação Social — 1 148 200 €

  • 700 mil euros para apoio ao investimento de associações e instituições;
  • 350 mil euros para tarifas sociais.

Os Documentos Previsionais serão publicamente disponibilizados após apreciação em Assembleia Municipal de Ourém.

Luís Miguel Albuquerque apresentou uma Nota Introdutória relativa aos Documentos Previsionais 2027/2031, que disponibilizamos na íntegra aqui.

 

Partilhar:

Veja também

Política de Privacidade Mapa do Site Acessibilidade CMOurém © 2026 - Todos os direitos reservados