Já conhece o Gabinete de Apoio ao Emigrante? Saiba tudo, aqui

O Município de Ourém celebrou um protocolo de colaboração com a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, no sentido de reforçar a parceria entre ambos no âmbito do Gabinete de Apoio ao Emigrante, existente desde 2011.

Apresentado pela Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, como a segunda geração do Gabinete de Apoio ao Emigrante, esta estrutura destina-se “aos portugueses que estão emigrados, assim como a todos os cidadãos que pretendam iniciar um processo migratório”.

É emigrante ou pretende emigrar?
Saiba que o Gabinete de Apoio ao Emigrante está tecnicamente habilitado para tratar, entre outros:

– Assuntos de segurança social estrangeira, comunitária e extracomunitária;

– Acompanhamento de processos em todas as questões do âmbito da segurança social, tais como: Pedidos de pensões de velhice, invalidez e sobrevivência; Prestações de acidentes de trabalho; Prestações de Abono de Família e desemprego; Prestações de previdência profissional 2.º LPP (Fundos Suíça);

– Legalização de viatura e isenção de Imposto automóvel, por ocasião de transferência definitiva de residência para Portugal;

– Equivalência de estudos – Reconhecimento/Equivalência de Habilitações Literárias adquiridas no estrangeiro;

– Dupla-tributação;

– Informação jurídica geral;

– Estatuto do Residente Não Habitual em Portugal;

– Aconselhamento a quem queira emigrar no âmbito da Campanha Trabalhar no Estrangeiro;

– Investimento – Orientação para a criação de empresas na região, em articulação com os Gabinetes de Apoio ao Investidor/ Empreendedor dos Municípios.

– Os GAE promovem ainda a articulação com outras entidades e instituições, auxiliando na resolução de outros assuntos.

Em suma, o Gabinete de Apoio ao Emigrante dispõe-se a “informar todos os portugueses dos seus direitos sobre os países de acolhimento, apoiar no regresso e reinserção em Portugal, contribuindo para a resolução dos problemas apresentados, de forma rápida, gratuita e personalizada, facilitando o seu contacto e articulação com outros serviços da Administração Pública Portuguesa”.

Atualmente mais de 160 municípios assinaram protocolos no âmbito do Gabinete de Apoio ao Emigrante, estando a grande maioria dos mesmos já em pleno funcionamento e os restantes em fase avançada de instalação. Saiba mais consultando esta apresentação exposta pela Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, em Ourém.

O Gabinete de Apoio ao Emigrante de Ourém funciona no Espaço Empresa.

Contacte-nos através do email det@cm.ourem.pt ou pelo contacto telefónico 249 540 900, marcando a extensão 6801.