EN FR PT ES

Considerando a evolução da situação epidemiológica de Covid 19, que levou a Organização Mundial de Saúde a declarar uma situação de pandemia e o Governo de Portugal a decretar o Estado de Emergência, considera-se necessário implementar, a nível municipal, medidas adicionais por forma a minimizar os efeitos de propagação junto de toda a população.

 

25 de março

Considerando a publicação do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, publicado na sequência da
declaração do ESTADO DE EMERGÊNCIA efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020,
de 18 de março, torna-se necessário, a nível municipal, implementar algumas medidas adicionais.

Assim, determino:

  • O Encerramento do Cemitério Municipal, abrindo somente para cerimónias fúnebres e limitado a 10
    pessoas, sempre no estrito cumprimento das regras de segurança;
  • O Encerramento da Casa Mortuária de Ourém. Em caso de necessidade a mesma será aberta somente
    para a colocação do corpo, até à realização do funeral;
  • A colocação de contentores especializados e apropriados, para deposição de lixo contaminado, em
    locais de risco como Centros de Saúde, Postos de Saúde e nos diversos Quartéis de Bombeiros do
    Concelho;
  • A colocação de cartazes informativos nos principais pontos de entrada de pessoas no Concelho,
    nomeadamente na Estação de Comboios de Caxarias e restantes apeadeiros, bem como no Terminal
    Rodoviário de Fátima e Ourém, para apelar ao isolamento de quem vem do exterior, assim como os
    principais contactos do Município.

 

O presente despacho produz efeitos imediatos e vigorará até ao dia 9 de abril de 2020, sendo reavaliado
em função da evolução epidemiológica e das orientações superiores.

 

O Presidente da Câmara
Luís Miguel Albuquerque

 

19 de março

Câmara Municipal anuncia novo pacote de medidas de contenção:

  • Todos os serviços municipais estão encerrados ao público, sendo os assuntos tratados exclusivamente por via eletrónica ou por telefone;
  • Encerramento dos “Espaços Cidadão” de Caxarias, Olival e Freixianda;
  • O Encerramento dos parques infantis e a interdição de utilização dos equipamentos geriátricos;
  • O Encerramento de todas as esplanadas do concelho;
  • O Encerramento dos sanitários públicos;
  • O Encerramento do Centro Municipal de Exposições de Ourém;
  • O Acesso à Casa Mortuária e Cemitério Municipal são limitados e condicionados;
  • A suspensão do pagamento de estacionamento parqueado, de superfície, em Ourém e Fátima;
  • O acesso ao parque subterrâneo do Município fica condicionado às avenças existentes;
  • A desinfeção periódica dos espaços públicos (Espaços Públicos Alvo de Desinfeção Periódica)
  • O Encerramento do Ecocentro de Fátima;
  • A suspensão do serviço de recolha de monos de porta a porta;
  • A prorrogação das seguintes medidas, decretadas em despachos anteriores:
    • O Encerramento das piscinas Municipais de Ourém e de Caxarias;
    • O Encerramento dos pavilhões gimnodesportivos do Pinheiro, Caneiro, Ourém, Caxarias e Freixianda e o estádio Papa Francisco, em Fátima;
    • O Encerramento do Museu Municipal de Ourém, Biblioteca Municipal e Postos de Turismo;
    • A suspensão de todos os eventos organizados pelo Município, no qual se incluem as atividades culturais, desportivas e recreativas, assim como as atividades para grupos escolares;
    • O cancelamento da participação direta ou indireta em qualquer atividade em que o município seja parceiro;
    • O Cancelamento das presenças dos funcionários e eleitos locais que impliquem viagens fora do concelho ou internacionais, com exceção das estritamente necessárias e deferidas superiormente;
    • A suspensão da realização de feiras e mercados;
    • O Encerramento do “Espaço Empresa”;
    • A Suspensão da emissão de qualquer licença para iniciativas e eventos culturais, desportivos e recreativos durante este mesmo período.

Estas medidas serão reavaliadas continuamente de acordo com o evoluir da situação e com as orientações emanadas pela DGS e Governo de Portugal e vigorarão até ao dia 9 de abril de 2020, sendo reavaliado em função da evolução epidemiológica e das orientações superiores.

O Presidente da Câmara
Luís Miguel Albuquerque

13 de março

Considerando a evolução do atual surto epidémico que levou a Organização Mundial de Saúde a declarar pandemia de COVID-19, e o Governo de Portugal a decretar o estado de alerta, considera-se necessário, a nível municipal, implementar medidas adicionais por forma a minimizar os efeitos de propagação junto de toda a população: trabalhadores, utentes dos serviços e população em geral.

 

Assim, determino:

·         O Encerramento das piscinas Municipais de Ourém e de Caxarias;

·         O Encerramento dos pavilhões gimnodesportivos do Pinheiro, Caneiro, Ourém, Caxarias e Freixianda e o estádio Papa Francisco, em Fátima;

·         O Encerramento do Museu Municipal de Ourém, Biblioteca Municipal e Postos de Turismo;

·         A suspensão de todos os eventos organizados pelo Município, no qual se incluem as atividades culturais, desportivas e recreativas, assim como as atividades para grupos escolares;

·         O Cancelamento da Via Sacra e o adiamento sine die do Rally Medieval de Ourém;

·         O cancelamento da participação direta ou indireta em qualquer atividade em que o município seja parceiro;

·         O Cancelamento das presenças dos funcionários e eleitos locais que impliquem viagens fora do concelho ou internacionais, com exceção das estritamente necessárias e deferidas superiormente;

·         A suspensão da realização de feiras e mercados;

·         Manter o acesso ao atendimento geral ao público, no edifício municipal, reforçando a promoção da preferência por canais de atendimento não presencial, como sejam os Serviços Online, o telefone e/ou o correio eletrónico. Este atendimento é limitado, não podendo estar mais de 3 pessoas a aguardar no espaço da entrada do edifício, sendo o controlo e registo efetuado à entrada;

·         O Acesso ao espaço empresa é encerrado;

·         As reuniões presenciais com os serviços técnicos municipais estão condicionadas, carecendo de agendamento prévio via eletrónica ou telefone e a devida autorização;

·         A Suspensão da emissão de qualquer licença para iniciativas e eventos culturais, desportivos e recreativos durante este mesmo período, conforme despacho anterior;

·         O Ajustamento do horário de trabalho, em cada serviço, de forma a minimizar os contactos pessoais;

·         Relativamente às escolas será cumprido integralmente o que foi determinado pelo Governo, em estreita articulação com os agrupamentos e escolas.

Reitera-se que estas medidas não devem ser encaradas com alarmismo, mas sim com a prudência e a responsabilidade que a todos se exige neste momento.

Apela-se a todos os munícipes para que se desloquem ao atendimento somente em caso de estrita necessidade, e antecipadamente contactem, por telefone ou email, para avaliar da real necessidade do mesmo.

Estas medidas serão reavaliadas continuamente de acordo com o evoluir da situação e com as orientações emanadas pela DGS e Governo de Portugal.

O presente despacho produz efeitos imediatos e vigorará até ao dia 31 de março de 2020, sendo reavaliado em função da evolução epidemiológica e das orientações superiores.

 

O Presidente da Câmara
Luís Miguel Albuquerque

11 de março

O Município de Ourém decretou a suspensão imediata de todos os eventos municipais agendados até ao final do mês de março, respondendo às orientações emanadas pela Direção Geral de Saúde (DGS), no âmbito da prevenção da propagação do COVID-19.

O Despacho assinado pelo Presidente da Câmara Municipal revela quais os eventos em causa e garante “as medidas tomadas serão reavaliadas continuamente, de acordo com o evoluir da situação e com as orientações emanadas pela DGS. Luís Miguel Albuquerque “recomenda a todos os munícipes que adotem as medidas de prevenção e os comportamentos de higienização divulgados pela DGS”.

Leia o Despacho na íntegra.

“Considerando:

  • As orientações emanadas pela Direção Geral de Saúde (DGS) no âmbito do COVID-19;
  • O Despacho n.º 2836-A/2020 de 02.03.2020 DGAEP onde é equacionada a suspensão de eventos ou iniciativas públicas, realizados em locais fechados e em locais abertos ao público;
  • O Plano de Contingência do Município de Ourém no âmbito do COVID-19;
  • O princípio da precaução e sem prejuízo do princípio da proporcionalidade

O Município de Ourém informa que, e como medida preventiva, estão suspensos os eventos a realizar até ao dia 31 de março de 2020, organizados pelo Município de Ourém, designadamente:
– todas as atividades previstas na Agenda Cultural para o mês de março de 2020
– 1.ª Conferência de Comunicação Autárquica do Distrito de Santarém

Suspende-se também o Concerto de Música Sacra, pelo Orfeão de Leiria e pela Ourearte, um espectáculo integrado no 38.º Festival de Música Sacra de Leiria e agendado para o dia 04/04/2020,  na Igreja Paroquial de Nossa Senhora das Misericórdias, na Vila Medieval de Ourém.

Além disso, o Município de Ourém não emitirá qualquer licença para iniciativas e eventos culturais, desportivos e recreativos para este mesmo período.

Esta suspensão não deve ser encarada com alarmismo, mas sim com a prudência e a responsabilidade que a todos se exige neste momento.

Estas medidas serão reavaliadas continuamente de acordo com o evoluir da situação e com as orientações emanadas pela DGS.

O Presidente da Câmara Municipal de Ourém recomenda que, nesta fase, os Munícipes adotem as medidas de proteção e os comportamentos de higienização divulgados pela DGS.

O presente despacho produz efeitos imediatos.

O Presidente da Câmara
Luís Miguel Albuquerque

 

 

Mapa do Site Acessibilidade CMOurém © 2020 - Todos os direitos reservados