Assembleia Municipal de Ourém – 13 de dezembro

O antigo edifício dos Paços do Concelho acolheu nesta tarde de terça-feira uma sessão ordinária da Assembleia Municipal de Ourém (AMO).

No ponto dedicado a intervenções de interesse local ou declarações políticas gerais, a Assembleia Municipal aprovou por unanimidade um Voto de Louvor, dirigido a Ana Sofia Costa, campeã mundial de boccia e um Voto de Pesar, dirigido a António dos Santos Vieira, administrador da J. Justino das Neves.

Na presença dos membros da AMO, o Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Miguel Albuquerque, expôs uma comunicação que resumiu a recente atividade municipal e destacou os grandes investimentos em curso no Município de Ourém, concretamente os que terão maior impacto em 2023:

– Construção do Centro Escolar de Atouguia;

– Requalificação da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Cónego Dr. Manuel Lopes Perdigão (Caxarias);

– Construção do Edifício Multiusos de Caxarias, onde ficarão sediados o novo Centro de Saúde e a nova sede da Junta de Freguesia local;

– Requalificação da Rua Dr. Francisco Sá Carneiro e da Rua Dr. Neves Eliseu (Ourém);

– Conclusão da 2.ª fase de requalificação da Avenida D. Nuno Álvares Pereira (Ourém): troço entre a Rotunda dos Álamos e a Rotunda das Freguesias;

– Requalificação do edifício do Complexo das Piscinas Municipais de Ourém, ao abrigo da Eficiência Energética do espaço;

– Construção da Área de Acolhimento Empresarial de Freixianda;

– Beneficiação do troço da Estrada Nacional 360, na Freguesia de Fátima (zona limítrofe com o Concelho de Alcanena);

– Requalificação da Estrada da Gravia (Alqueidão-Pinheiro, Freguesia de Nossa Senhora da Piedade);

– Requalificação da Estrada Regional 356, em Rio de Couros;

– Reposição de equipamentos e infraestruturas municipais, em resposta às consequências provocadas pelos incêndios de agosto de 2022.

A sessão ordinária ficou marcada pela apreciação e votação do Orçamento Municipal para 2023 e das Grandes Opções do Plano para o Quinquénio 2023/2027, submetidos a votação pelo Executivo Camarário após aprovação na Reunião de Câmara de 05 de dezembro.

A votação foi precedida de uma apresentação técnica dos documentos por parte do Chefe da Divisão de Gestão Financeira do Município e os Documentos Previsionais, que contemplam também o Orçamento Municipal para 2023, foram aprovados por maioria, com 27 votos favoráveis, 5 contra e 2 abstenções.

De realçar também a proposta camarária para a Taxa Municipal sobre Direitos de Passagem 2023, bem como a proposta relativa à participação variável no IRS 2023, ambas aprovadas, por unanimidade e maioria, respetivamente.

Destaque ainda para a aprovação da proposta camarária do lançamento de uma Derrama para 2023, com 33 votos favoráveis e 1 abstenção.

A Ordem de Trabalhos contemplou igualmente a apreciação e votação de outras propostas camarárias como a delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Fátima, o acordo de colaboração com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. e a revogação do protocolo com a Freguesia de Alburitel.