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Câmara aprovou Orçamento Municipal de 56,5 Milhões de Euros

6 Dezembro, 2022

A Câmara Municipal de Ourém aprovou o Orçamento Municipal para 2023 e as Grandes Opções do Plano para o Quinquénio 2023/2027, na reunião de Câmara de 5 de dezembro.
O Orçamento Municipal em apreço contempla o montante de 56,5M€ (cinquenta e seis milhões e quinhentos mil euros) valor que reflete um aumento de 2,6 milhões de euros face à previsão inicial de 2022.
Os Documentos Previsionais 2023/2027 foram aprovados por maioria, com Voto contra por parte da Vereadora eleita pelo do Partido Socialista, Cília Seixo, e serão agora submetidos para apreciação e votação na próxima Assembleia Municipal de Ourém.

“Foi um Orçamento de complexa concretização, marcado por uma grande incerteza e imprevisibilidade devido às atuais conjunturas políticas e sociais”, afirmou o Presidente da Câmara.

Luís Miguel Albuquerque justificou esta posição de incerteza com a escalada dos preços da energia: ”Em 2022 registámos um acréscimo de 2 milhões de euros em encargos extraordinários com energia (iluminação pública, edifícios Municipais, piscinas, pavilhões, estádios)”.
A exponencial subida do preço de custo dos materiais de construção, a Ação Social (em função da atual situação com os refugiados Ucranianos acolhidos em território oureense), a imprevisibilidade de verbas relativamente aos Quadros Comunitários de Apoio e os valores associados à transferência de competências na área da Saúde e Educação, foram os outros quatro fatores de incertezas apontados pelo chefe do Executivo Municipal.

O Orçamento apresenta um valor de 56,5 ME, aumento de 4,8% em relação ao exercício anterior, fruto de 3 grandes rubricas na área da Receita:
– 10,8 Milhões de Euros (ME) em impostos diretos;
– 17,3 ME de transferências correntes onde inclui o Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) e delegações de competências na área da Educação e Ação Social;
-10,6 ME nas transferências de capital, onde se incluem os Fundos Comunitários

Em Despesas, o documento apresenta as seguintes rubricas com maior peso:
– 15,3 ME para aquisição de bens do domínio público
– 11,4 ME em despesas com pessoal;
– 10,4 ME para aquisição de serviços;
– 8,8 ME para aquisição de bens de investimento;

Relativamente às Grandes Opções do Plano para o Quinquénio 2023/2027, o Executivo Municipal apresentou 5 grandes objetivos:

  • Comunicações e Transportes – Com um investimento de 7,9 Milhões de Euros (ME)  esta é a rubrica com maior peso, onde se inclui a requalificação da Estrada de Minde, reposição de alguns equipamentos e estruturas municipais danificadas pelos fogos florestais do verão de 2022, aquisição de 2 autocarros elétricos e a beneficiação de caminhos e estradas municipais em todo o concelho.
  • Habitação e urbanismo –  com um valor de 6,8 ME, onde se inclui a conclusão da requalificação da Rua  Dr. Francisco Sá Carneiro, a requalificação entre a rotunda das Freguesias e a Rotunda dos Álamos, em Ourém e o início da construção da Avenida Irmã Lúcia de Jesus, em Fátima.
  • Desenvolvimento Económico – 6 ME, com uma grande fatia para a construção da Área de Acolhimento Empresarial de Freixianda, a melhoria da eficiência energética das Piscinas Municipais de Ourém, Requalificação de Aljustrel e os sanitários públicos do Castelo de Ourém;
  • Educação – 5,7 ME, Construção do Centro Escolar de Atouguia, requalificação da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Cónego Dr. Manuel Lopes Perdigão (Caxarias) e as despesas no âmbito do PEDIME, Natalidade e apoios aos alunos (AECS, refeições e transportes escolares).
  • Instalações e Serviços Municipais – 2 ME  – Esta rubrica inclui a Construção do Edifício Multiusos de Caxarias, onde ficarão sediados o novo Centro de Saúde e a nova sede da Junta de Freguesia local, aquisição de equipamentos informáticos e a requalificação do atual terminal rodoviário para Loja do Cidadão de Ourém, caso se verifiquem fundos comunitários para esse efeito.

O Orçamento prevê um investimento total de 25,8 Milhões de Euros, uma poupança corrente de 3,3 Milhões de Euros e 5,8 Milhões de Euros de apoios concedidos a terceiros, nomeadamente Freguesias, IPSS’s e Associações.

O Edil referiu ainda que “a capacidade total de endividamento do Município, de 46 ME,  poderá registar um decréscimo de 20%, o que se traduz numa margem confortável para que o Município possa contrair empréstimos, caso se verifique necessidade”.

O Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Miguel Albuquerque, apresentou uma Nota Introdutória sobre os Documentos Previsionais 2023/2027, que aqui transcrevemos na íntegra:

“Realizando o disposto nos termos legais e na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Ourém, cumpro a honra de apresentar à Câmara e à Assembleia Municipal de Ourém o Orçamento Municipal para o ano 2023, bem como as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2023/2027.
Estamos perante um instrumento de elaboração complexa e manifestamente marcada pela incerteza dos tempos que vivemos. As sequelas do contexto pandémico e as consequências do conflito armado no Leste da Europa, assumem impacto direto na elaboração deste Orçamento e aportam alterações relevantes face ao previsto anteriormente.
A pressão inflacionária resultante deste contexto, implicará um aumento significativo dos preços, com particular incidência nos sectores da energia e da alimentação. Terá também natural influência nas despesas de funcionamento, fator que irá induzir revisões de preços nos contratos em curso, de materialidade financeira relevante. A este cenário, devem somar-se as despesas com pessoal, impelidas pelas atualizações salariais devidas.
Este Orçamento também prevê o aumento das despesas correntes, o qual também está condicionado pelo aumento dos preços e pela aceitação da delegação de competências nas áreas da Educação e da Ação Social.
A conjuntura atual tem natural impacto na execução do exercício que se avizinha, razão pela qual o investimento municipal continuará dependente da poupança corrente, bem como de todos os financiamentos consignados que o Município de Ourém consiga captar.
A este propósito, releve-se a importância de ter presente o efeito resultante dos investimentos realizados e dos compromissos a respeitar, decorrentes da conclusão da requalificação de infraestruturas como o complexo monumental do Castelo de Ourém e o Teatro Municipal de Ourém.
Não obstante, importa continuar a construir o futuro e a criar condições para o desenvolvimento deste nosso Concelho. Assim sendo, a construção deste Orçamento contempla grandes investimentos em curso, de entre os quais aqui se destacam aqueles que terão maior impacto em 2023:
     – Construção do Centro Escolar de Atouguia
     – Requalificação da Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Cónego Dr. Manuel Lopes Perdigão (Caxarias)
     – Construção do Edifício Multiusos de Caxarias, onde ficarão sediados o novo Centro de Saúde e a nova sede da Junta de Freguesia local
     – Requalificação da Rua Dr. Francisco Sá Carneiro e da Rua Dr. Neves Eliseu (Ourém);
     – Conclusão da 2.ª fase de requalificação da Avenida D. Nuno Álvares Pereira (Ourém): troço entre a Rotunda dos Álamos e a Rotunda das Freguesias;
     – Requalificação do edifício do Complexo das Piscinas Municipais de Ourém, ao abrigo da Eficiência Energética do espaço;
     – Construção da Área de Acolhimento Empresarial de Freixianda;
     – Beneficiação do troço da Estrada Nacional 360, na Freguesia de Fátima (zona limítrofe com o Concelho de Alcanena);
     – Requalificação da Estrada da Gravia (Alqueidão-Pinheiro, Freguesia de Nossa Senhora da Piedade);
     – Requalificação da Estrada Regional 356, em Rio de Couros;
     – Reposição de equipamentos e infraestruturas municipais, em resposta às consequências provocadas pelos incêndios de agosto de 2022;

O Orçamento Municipal em apreço contempla o montante de 56,5M€ (cinquenta e seis milhões e quinhentos mil euros) valor que reflete um aumento de 2,6 milhões de euros face à previsão inicial de 2022.

O próximo exercício implicará um investimento total de cerca de 25,8 milhões de euros, no que concerne a investimentos diretos e indiretos. Por outro lado, resultará numa poupança corrente na ordem dos 3,3 milhões de euros, uma vez que as receitas correntes serão superiores às despesas correntes.
Importa realçar um aumento significativo dos apoios concedidos a terceiros. Neste contexto, o valor total previsto para 2023 está muito próximo dos 5,8 milhões de euros, um montante que implica um aumento de 618,4 mil euros em relação a 2022.
Concluo esta Nota Introdutória, reforçando uma certeza insofismável: pese embora as dificuldades resultantes de um contexto marcadamente adverso, este Orçamento defende o Concelho de Ourém e todos os oureenses, procurando criar condições para que possamos continuar a trilhar este caminho ambicioso, através do qual privilegiamos o desenvolvimento social e a melhoria da qualidade de vida no nosso território.
Não obstante a incerteza dos tempos e as consequências de fatores impactantes como a pandemia, a guerra e até o flagelo dos incêndios, o Município de Ourém está em condições de garantir o futuro dos oureenses, sobretudo em resultado da gestão rigorosa que está plasmada na nossa linha de atuação desde outubro de 2017. E essa é uma conclusão inequívoca, que muito me orgulha enquanto Presidente da Câmara Municipal de Ourém.”

Os Documentos Previsionais serão publicamente disponibilizados após apreciação em Assembleia Municipal de Ourém.

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