O que é a Protecção Civil?
Actividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e autarquias locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos colectivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram
Objectivos
– Prevenir, no território municipal, os riscos colectivos e a ocorrência de acidente grave ou catástrofe deles resultante;
–Atenuar, na área do município, os riscos colectivos e limitar os seus efeitos no caso das ocorrências descritas na alínea anterior;
– Socorrer e assistir no território municipal as pessoas e outros seres vivos em perigo e proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público;
–Apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas nas áreas do município afectadas por acidente grave ou catástrofe.
Domínios de Actuação
–Levantamento, previsão, avaliação e prevenção dos riscos colectivos do município;
–Análise permanente das vulnerabilidades municipais perante situações de risco;
–Informação e formação das populações do município, visando a sua sensibilização em matéria de autoprotecção e de colaboração com as autoridades;
–Planeamento de soluções de emergência, visando a busca, o salvamento, a prestação de socorro e de assistência, bem como a evacuação, alojamento e abastecimento das populações presentes no município;
– Inventariação dos recursos e meios disponíveis e dos mais facilmente mobilizáveis, ao nível municipal;
–Estudo e divulgação de formas adequadas de protecção dos edifícios em geral, de monumentos e de outros bens culturais, de infra -estruturas, do património arquivístico, de instalações de serviços essenciais, bem como do ambiente e dos recursos naturais existentes no município;
– Previsão e planeamento de acções atinentes à eventualidade de isolamento de áreas afectadas por riscos no território municipal.