Ação Social Escolar

Os auxílios económicos constituem uma modalidade de apoio socioeducativo destinada aos alunos inseridos em agregados familiares cuja situação económica determina a necessidade de comparticipações para fazer face aos encargos com refeições, alojamento, livros e outro material escolar. Esta é dirigida aos alunos do 1.º ciclo

Candidaturas

A candidatura deve ser anual e formalizada na plataforma SIGA https://siga.edubox.pt, durante o período de candidatura online, e caso efetue fora de prazo nos serviços da Educação, da Divisão de Educação, apresentando os seguintes documentos:

Documento da Segurança Social onde conste o Escalão de Abono de Família;
Declaração de IBAN;
Declaração emitida pelos serviços de emprego, no caso de pai ou a mãe se encontrar em situação de desemprego há três ou mais meses e lhe esteja atribuído o 2.º escalão de abono de família (caso aplicável);
Documento emitido pelos Agrupamentos de Escolas confirmando que o/a aluno/a é abrangido/a pelo artigo 10º do DL nº 54/2018, de 6 de julho, que são os que usufruem de medidas adicionais no âmbito deste diploma da inclusão (caso aplicável).

Refeições Escolares - 1.º Ciclo

De acordo com o Anexo IV, do Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho, durante o ano letivo, o apoio ao fornecimento das refeições aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico será concretizado através do seguinte modelo de financiamento:

a) Preço refeição s/ escalão — € 1,46;
b) Preço refeições com escalão B — € 0,73;
c) Preço refeições com escalão A — € 0,00;

Contactos

Morada

Praça D. Maria II,

nº 1 2490 – 499 Ourém

Telefone: 249 540 900

Correio Eletrónico: geral@mail.cm-ourem.pt