“Reunião na Secretaria de Estado da Saúde” – Declaração do Presidente

Declaração exposta pelo Presidente, Luís Miguel Albuquerque, na Reunião da Câmara de 6 de janeiro, a propósito da reunião com o Secretário de Estado da Saúde

“No passado dia 2 de janeiro, reuni com o Senhor Secretário de Estado da Saúde, o Doutor António Lacerda Sales, a propósito dos constrangimentos identificados pelo Município no sector da saúde, tendo também participado o Senhor Deputado da Nação e Presidente da Assembleia Municipal de Ourém, o Engenheiro João Moura.

Desta reunião ficou o compromisso do Senhor Secretário de Estado de analisar a viabilidade da criação de um novo serviço de urgência no Centro de Saúde de Ourém (SAP – Serviço de Apoio Permanente), a funcionar durante a semana, o que permitiria aliviar a afluência de munícipes oureenses ao Serviço de Urgências do Hospital de Santo André, em Leiria.

O atraso que se regista na assinatura dos protocolos pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) e respetiva justificação, referente às obras nas extensões de saúde Alburitel, Sobral e Olival, foi outro dos temas que o Senhor Secretário de Estado se comprometeu a analisar, assim como as reais motivações que têm levado o Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) a encaminhar utentes oureenses para o Hospital de Abrantes e não para o de Leiria. A este propósito, fizemos saber que “o Município de Ourém considera esta situação incorreta, propondo uma articulação mais estreita entre as entidades competentes, a bem de uma seriação diferenciada, conforme já tinha sugerido na reunião entre o Presidente da Câmara e a Senhora Ministra da Saúde”, a Doutora Marta Temido, em abril do ano passado.

Neste encontro, foram apresentados outros assuntos prementes, como a falta de profissionais, nomeadamente médicos e enfermeiros. Fizemos sentir que o concelho de Ourém, sendo o segundo maior do distrito em termos de população, “está muito mal servido”. Foi sublinhada a necessidade de colmatar a falta destes recursos humanos, uma vez que ainda existem cerca de 1500 utentes sem médico de família, 1000 dos quais inscritos em Ourém, 300 em Caxarias e cerca de 200 em Fátima. A estes números acrescem os que resultam, no imediato, da não renovação do contrato com a médica que exercia em Vilar dos Prazeres. Esperamos que estas carências sejam colmatadas com rapidez, uma vez que fomos informados que estão a decorrer concursos.

Foram também referidas as obras necessárias nos Centro de Saúde de Ourém e Fátima, assim como a necessidade de uma viatura para a USF de Fátima. Foi ainda referenciada a eventual dotação do Hospital de Tomar, com um serviço de urgência Médico-Cirúrgica, medida que poderia resolver parte do problema dos utentes oureenses, já que esta urgência apenas funciona em Abrantes. A este propósito o Sr. Secretário de Estado referiu que devido à conjuntura atual seria muito difícil que este tipo de urgência pudesse, no curto prazo, ser uma realidade em Tomar.

Realço que estes assuntos já haviam sido debatidos em abril de 2019, com a Senhora Ministra da Saúde, mas a ausência de avanços desde então, levou agora o Município de Ourém a reforçar a sua preocupação junto do Senhor Secretário de Estado da Saúde.”

Ourém, 6 de janeiro de 2020