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Transparência

 

Aqui poderá encontrar um conjunto de informações e serviços que contribuem para a imagem transparente que o Município de Ourém pretende ter perante o munícipe.

 

 

Responsável pelo Acesso à Informação (administrativa)
No âmbito da Lei n.º 26/2016, de 22/08 (Lei de acesso aos Documentos Administrativos), foi designado o RAI do Município, por deliberação da Câmara, o qual pode ser contatado pelo e-mail rai@mail.cm-ourem.pt

Código de Conduta
O Aviso n.º 4784/2020 de DR aprova o Código de Conduta da Câmara Municipal de Ourém.

 

Alteração do Regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos – Lei n.º 72/2020 de 16 de novembro

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