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Tejo Ambiente foi formalmente constituída

1 Julho, 2019

Na manhã de 1 de julho, na sede da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) em Tomar, foi formalizada a escritura pública da Empresa Intermunicipal de Ambiente do Médio Tejo, que engloba os Municípios de Ourém, Ferreira do Zêzere, Mação, Sardoal, Tomar e Vila Nova da Barquinha e irá servir os Municípios que compõem a estrutura accionista, no abastecimento público de água, saneamento e águas residuais e recolha de resíduos urbanos.

O Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Miguel Albuquerque, subscreveu o documento que insere o Município de Ourém nesta rede Intermunicipal, numa cerimónia que contou com a presença do Secretário de Estado do Ambiente, João Ataíde. Entre os presentes nesta escritura pública estiveram também os Vereadores Natálio Reis, Isabel Costa e o Presidente da Assembleia Municipal de Ourém, João Moura.

Com uma estrutura repartida entre uma Sede em Ourém e um Centro de Engenharia e Tecnologia em Tomar, está prevista a criação de um Centro Operacional por Município, com gestão da operação e manutenção de redes e loja de atendimento, garantindo capacidade de resposta e proximidade ao cliente.

A “Tejo Ambiente – Empresa Intermunicipal de Ambiente do Médio Tejo” terá um capital social de 600 mil euros e o Município de Ourém uma participação de 32,37%, ou seja, 194.237 mil euros, estando previsto, um encaixe na ordem dos 10 milhões de euros nos primeiros cinco anos após a criação da empresa, o que permitirá expandir a rede de saneamento básico no concelho de Ourém e aumentar a taxa de cobertura para cerca de 60%.
As zonas prioritárias estão identificadas e com obras em fase de conclusão em Cercal, Espite, e Matas, após concluídas as intervenções em Fátima, seguir-se-ão Boleiros, Estrada de Minde, Bairro, lugares limítrofes da cidade de Ourém, Rio de Couros e Urqueira.

Com a constituição da Empresa Intermunicipal, estão previstos um conjunto de objetivos comuns, em concreto:
– A redução de perdas de água, de 43% para 18% em 15 anos, prevendo-se uma redução linear das perdas até se atingir 10,6% ao fim de 30 anos.
– A redução do caudal de efluentes drenados, dos atuais 172%, para cerca de 139% em 15 anos.
– A quantidade de resíduos a recolher para a reciclagem triplicará linearmente em 30 anos, face ao valor de 2016.
– A redução da idade média da frota de veículos, dos atuais 17 anos para 8 anos, o que levará à redução de emissões de CO2 e de consumo de combustível.
– A renovação integral do parque de contentores em cada 10 anos, com um número médio de lavagens de 6 por ano (2 em 2 meses).
– A implementação de um conjunto de ferramentas de gestão que vão permitir a otimização de circuitos, a gestão de frotas e a gestão da caracterização de resíduos.

A criação desta empresa Intermunicipal permitirá a candidatura a fundos comunitários para infraestruturas de água e saneamento, já que ao abrigo de uma imposição legal, apenas as entidades integradas em sistemas intermunicipais estão aptas a fazê-lo. Desta forma, o POSEUR apoia o projeto até ao valor de € 9 milhões de euros, ficando definido num segundo Aviso uma comparticipação de €500 mil euros por município.

Após este ato formal que decorreu neste dia na cidade de Tomar, decorrerá um período de transição de seis meses, estando previsto o arranque oficial da Empresa Intermunicipal de Ambiente do Médio Tejo a 1 de janeiro de 2020.

 

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