A Secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, deslocou-se esta quarta-feira a Fátima para uma reunião de trabalho promovida pela ACISO – Associação Empresarial Ourém-Fátima, onde marcaram presença vários empresários fatimenses que tiveram aqui a oportunidade de expor as suas preocupações e sugestões para a definição de estratégias que atenuem os efeitos da Covid-19 no setor do turismo religioso. A governante ouviu os diferentes relatos e deixou uma “palavra de confiança e esperança”, assumindo o “compromisso de um acompanhamento constante da evolução socioeconómica e da eficácia dos mecanismos disponibilizados pelo Estado” para fazer face à grave situação que o setor turístico nacional atravessa.
A reunião que decorreu no Auditório dos Monfortinos, contou também com a participação do Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Miguel Albuquerque, da Presidente da ACISO, Purificação Reis, Jorge Almeida da Entidade Regional de Turismo Centro de Portugal e Alexandre Marto em representação da Agência Regional de Promoção Turística Centro de Portugal.
Purificação Reis dirigiu a abertura do encontro e sublinhou a importância de “dar voz aos empresários do segmento de turismo religioso”, setor com muitas especificidades e cuja atividade depende em cerca de 70% do turismo internacional. Sem perspetivas de recuperação a curto prazo, a Presidente da ACISO defendeu a necessidade de “encontrar soluções de sobrevivência para estas empresas”, além de uma visão de futuro que implique “pensar em projetos estruturantes e complementares que poderão passar pelo turismo de natureza, de congressos, desportivo e cultural”.
Seguiu-se a intervenção de Alexandre Marto que apontou Fátima como “a principal âncora turística de internacionalização da região centro” e cuja quebra nas receitas tem fortes impactos em Fátima e em toda a região. O representante da Agência Regional de Promoção Turística defendeu a aposta na promoção do destino e nas rotas aéreas estratégicas do turismo religioso como alicerces fundamentais para uma recuperação a médio e longo prazo.
Jorge Almeida da Turismo Centro de Portugal definiu como prioridade a adoção de medidas para um “quadro de estabilização e sobrevivência do setor turístico”, preservando a capacidade empresarial fatimense e a manutenção dos postos de trabalho como questões centrais para um futuro pós-Covid.
A intervenção Presidente da Câmara Municipal de Ourém iniciou com um rápido diagnóstico da realidade turística de Fátima que após anos de um significativo crescimento e afirmação internacional, sofreu e sofre quebras de dimensões trágicas como consequência da pandemia que vivemos. Ao sucinto diagnóstico, seguiu-se a apresentação de medidas concretas, com diferentes horizontes temporais, que só com a cooperação do Estado poderão ser viabilizadas.
Luís Miguel Albuquerque apresentou em primeiro lugar medidas de emergência e aplicação imediata, com um horizonte temporal de um ano, que visam “garantir a liquidez das empresas”, como seja “a adoção do modelo de lay-off simplificado para os empreendimentos turísticos com quebras no volume de negócios superior a 75%; a isenção do pagamento de contribuições para a Segurança Social para as empresas em situação de manifesta crise empresarial; a manutenção das moratórias bancárias até setembro de 2021, altura em que se prevê que as empresas possam vir a ter alguma capacidade financeira para iniciarem os pagamentos; a redução da taxa do IVA para a restauração; a redução da taxa de tributação autónoma para as empresas ligadas ao setor do turismo; a abertura de linhas de crédito com carência de reembolso de capital durante dois anos e com prazo de pagamento até vinte anos e a renegociação dos contratos já em andamento em sede de fundos comunitários sob gestão do Turismo de Portugal, permitindo uma moratória, até setembro de 2021, para a amortização dos Incentivos Reembolsáveis”.
O Presidente apresentou depois um “Plano de Retoma do Turismo Religioso” que contempla medidas a implementar logo que possível e com um horizonte temporal de dois anos. Aqui o foco centra-se na necessidade de “reiniciar e reforçar as ações de promoção, logo que as mesmas possam vir a ser retomadas, nos mercados estratégicos para o setor do turismo religioso”. As sugestões passam por “um apoio financeiro a rotas aéreas, regulares e charter; o reforço financeiro das equipas de turismo nesses mercados, nomeadamente visando a captação de press/fam trips e a produção e difusão de conteúdos nos media incidentes no Turismo Religioso; a realização, nos citados mercados, logo que possível, de eventos de promoção específicos dirigidos ao Turismo Religioso; o reforço da capacidade financeira das Agências Regionais de Promoção Turística e o apoio à ACISO no desenvolvimento do seu Plano Promocional, incluindo a realização do Workshop de Turismo Religioso e de outras ações de promoção especializadas”.
Por fim, Luís Miguel Albuquerque expôs um conjunto de medidas estruturais pensadas para um horizonte temporal de dez anos que têm como base a importância de “uma maior diversidade na oferta”, criando produtos turísticos compatíveis com o turismo religioso, “o produto basilar de Fátima”. O turismo de natureza, desportivo e cultural deverão constituir uma aposta, mas “para que isso aconteça será fundamental que se possam criar condições para que seja possível avançar com alguns investimentos”, referiu o edil. As propostas consistem na “abertura de Avisos Comunitários destinados ao investimento público que venham possibilitar a execução dos investimentos necessários para a prossecução desses objetivos; a abertura de Avisos Comunitários destinados a incentivos às unidades hoteleiras, para que possam vir a realizar investimentos em infraestruturas como SPA’s, salas de reuniões ou para a realização de eventos setoriais, quiçá à escala internacional, e a abertura de Avisos Comunitários visando a promoção da densidade cultural integrada da nossa região, ligando o património da UNESCO, à riqueza patrimonial local e regional existente e à promoção de Fátima”.
Após os contributos dos vários intervenientes e em particular dos empresários fatimenses do setor turístico, a Secretária de Estado do Turismo sublinhou a importância do turismo para Portugal, representado 8% do PIB, e neste contexto enumerou as diversas medidas já adotadas pelo Estado para responder às consequências sociais e económicas da Covid-19. Lembrou a implementação do layoff simplificado “que foi adotado em cerca de 50% das empresas turísticas nacionais” e a disponibilização de linhas de crédito, em particular para as micro e pequenas empresas. “Estas medidas permitiram introduzir no tecido empresarial turístico 1,3 mil milhões de euros”, salientou Rita Marques.
A governante indicou depois os apoios que estão a ser disponibilizados neste momento no âmbito dos mecanismos de apoio à retoma progressiva da atividade, “programa definido pelo Governo para instigar confiança na retoma da atividade”. Segundo a Secretária de Estado “o layoff simplificado foi uma medida importante”, mas era importante “garantir que o rendimento das famílias não seria mais afetado”. Neste contexto, sublinhou “os apoios extraordinários para as empresas turísticas que tenham uma quebra de faturação superior ou igual a 75%” e anunciou que, se for necessário, os prazos das moratórias financeiras em vigor até março de 2021 “poderão ser prorrogados” e as moratórias fiscais serão também reavaliadas. Rita Marques confirmou as dificuldades na definição de planos a médio e longo prazo, “já que a incerteza é a nossa única certeza” e informou da publicação a curto prazo de “um despacho interpretativo que define os princípios e as regras que devem ser privilegiadas e que deverão ser aplicadas nos eventos corporativos, salvaguardando as questões de segurança sanitária”.
A Secretária de Estado assegurou ainda o lançamento de uma nova edição do programa “Adaptar”, o reforço da linha de microcrédito disponibilizada pelo Turismo de Portugal com a possibilidade de uma parte do crédito ser convertido em apoio não reembolsável, o aumento das linhas de crédito com garantia do Estado para o setor do turismo e a criação de uma linha de mil milhões de euros específica para micro e pequenas empresas que já está operacional. A finalizar, a governante garantiu que a “promoção internacional é uma prioridade para 2021”, a retoma aérea com voos de longo curso está a ser avaliada a cada momento e o Governo pretende reforçar o programa de apoio às operações aéreas e financiar campanhas conjuntas com operadores aéreos.
