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Reunião da Câmara Municipal – 04 de julho

4 Julho, 2022

Decorreu esta segunda-feira, dia 4 de julho, a partir do Salão Nobre do Edifício-sede do Município de Ourém, a primeira Reunião da Câmara Municipal do mês de julho e, como tal, de caráter público.

No Período Antes da Ordem do Dia houve lugar à apresentação das já habituais comunicações por parte do Presidente da Câmara e Vereadores, nomeadamente:

– Criação da Confraria do Vinho Medieval de Ourém;
– X Workshops internacionais de Turismo Religioso;
– Distinção atribuída à Taberna Zé Cristino;
– Subida à 1.ª Divisão Regional do Centro Desportivo de Fátima;
– Ao Grupo Desportivo e Cultural de Seiça;
– Ao Conselho Cinegético Municipal;
– Distinções no concurso “Uma aventura Literária 2022”;
– Selo Escola Amiga da Criança.

Entre os vários assuntos da esfera municipal, destaque para as aprovações, já no período da Ordem do Dia, das proposta de protocolo a celebrar com o Agrupamento de Escolas Conde de Ourém, com o Clube Desportivo de Espite e com a Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Atouguia.

Igualmente aprovado por unanimidade foi o projeto de “Regulamento de Benefícios Fiscais a Associações do Concelho de Ourém”, que pretende alargar o âmbito dos apoios que as entidades associativas possam beneficiar, com vista a garantir a continuidade da promoção e desenvolvimento das suas atividades de acordo com o seu objeto estatutário, em especial o reconhecimento de isenções totais ou parciais relativamente a impostos sobre os quais o Município de Ourém dispõe de poderes tributários, como o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

Ainda nesta sessão houve tempo ainda para apreciar e votar favoravelmente um conjunto de pedidos relacionados com a intervenção do Município no âmbito da Ação Social, nomeadamente, cinco candidaturas ao cartão abem, tarifas sociais de água a famílias numerosas e um apoio de Ação Social Direta.

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