Entre outros, foram abordados e aprovados assuntos como a proposta de regulamento de distinções e mérito municipal da Assembleia Municipal de Ourém, a proposta camarária para o IMI, a proposta de derrama para 2018, bem como a dissolução da empresa Municipal Ourémviva, contratos-programa e contratos de prestação de serviços para 2018, ambos relacionados com a empresa municipal.
No decorrer da mesma sessão foram ainda aprovados vários votos de louvor e entregue uma lembrança por parte da Assembleia Municipal de Ourém à associação de dança Cisnes e Poetas pela prestação obtida na prova internacional de dança em que participaram recentemente.
COMUNICAÇÃO DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL À ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 27 DEZEMBRO 2017
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Excelentíssimos Senhores Secretários Excelentíssimos Senhoras e Senhores Deputados Municipais Excelentíssimas Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores Excelentíssimos Representantes da Comunicação Social e Excelentíssimo Público presente
Saúdo, de forma fraterna, todos os presentes, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Municipal, aproveitando para endereçar a todos, votos de Boas Festas. Chegámos ao final do ano, época que sugere um balanço do ano que agora está a terminar, tal como importa projetar um novo impulso, no que toca à preparação de um futuro melhor para todos. É assim que manifesto publicamente e perante V. Excelências o desejo de que o ano de 2018 transborde de esperança, energia e de saúde, para toda a comunidade Oureense. 2017 foi um ano de transição política nos destinos do Município de Ourém e o ainda pouco tempo que levamos de mandato executivo, não nos permite uma avaliação cabal, em termos de diagnóstico, dos inúmeros assuntos municipais ainda em aberto. Temos trabalhado afincadamente nos vários dossiês que nos foram transmitidos por força da alternância democrática, decorrente do voto popular e, como seria natural, incutimos igual postura face aos projetos que pretendemos implementar e que constituirão o cerne da nossa atividade política e administrativa. Temos trabalhado com o foco nas diversas preocupações do momento, consubstanciadas também, nas orientações políticas que o futuro nos exige, nas quais incluo, numa primeira abordagem, o complexo status da empresa municipal Ourémviva, ou na reformulação da estrutura orgânica municipal, não perdendo de vista as apostas na constante melhoria social, na transparência, na comunicação com os munícipes, na qualidade de vida, nas parcerias úteis com a atividade empresarial e de referência turística, reformando o que se mostre possível para os tempos que vivemos e ultrapassando os obstáculos naturais com empenho, dedicação, esforço e competência. Nesta minha comunicação às Senhoras e aos Senhores deputados municipais e conforme decorre da Lei, não poderei deixar de expressar alguns dos momentos significativos no exercício das minhas funções, após a tomada de posse em 23 de outubro, dos quais destaco os descritos em anexo a este documento. São alguns dos momentos que exigiram a minha presença em atos de caráter oficial, que muito me honraram e no decorrer dos quais a referência ao nosso Município falava mais alto e onde me cumpria deixar uma representatividade de acordo com a importância dos mesmos, com o olhar colocado no futuro e nas expetativas criadas. E é pensando o futuro, que procuraremos fazer melhor, fazer diferente, contando o Executivo Municipal para tal, com o apoio desta Assembleia, dos dirigentes dos serviços e dos funcionários municipais, de modo a que tal nos possa permitir iniciar uma nova etapa no modelo de governação da Câmara Municipal, mais moderna, mais eficiente e mais eficaz. Importará também fazer, uma referência mais objetiva e focalizada, a algumas áreas e projetos em curso, de extrema importância e relevância para o Município, nomeadamente: • Refiro-me a título de exemplo ao PDM, em que já foram analisadas as correções que foram propostas pelas várias Entidades intervenientes. Estamos a desencadear um processo de alterações ao PDM, que visa um Regime Excecional de Regulamentação das Atividades Económicas, que virá a esta Assembleia no prazo de 90 dias. • No âmbito do PEDU, elaborámos uma proposta de reprogramação dos diversos investimentos para a Cidade de Ourém. • Na Rua Francisco Sá Carneiro, optamos por revogar o projeto existente, por considerarmos que o mesmo não serve os interesses da Cidade. Estamos paralelamente a elaborar um novo projeto que dignifique esta via, estruturante da Cidade de Ourém. • Quanto aos Centros de Saúde de Sobral, Alburitel, Olival e Caxarias os projetos da especialidade foram entregues no decurso da semana passada. Para que os processos possam avançar para lançamento das respetivas empreitadas falta apenas o parecer da ARS-LVT. • Para a Avenida D. Nuno Álvares Pereira, em Ourém, foi aberto o procedimento para contratação da equipa de fiscalização, iniciando-se o 2º troço no dia 02 de janeiro do próximo ano. • Estamos a trabalhar na reestruturação do quadro orgânico dos serviços municipais, que vos é apresentada em termos gerais e que Vossas Exas, terão hoje, oportunidade de se pronunciar. • Abrimos concurso para contratação de 19 auxiliares de ação educativa para resolver problemas imediatos, neste domínio. • Estamos a trabalhar de forma efetiva na área da Eficiência Energética. • Quanto ao complexo problema da Empresa Municipal Ourémviva, que como sabem, tinha uma recomendação do Tribunal de Contas para encerrar em dezembro de 2016, e que quando chegamos, infelizmente, pouco ou nada tinha sido feito para acautelar a resolução do problema. Porque temos muito respeito por todos os trabalhadores, que prestam serviço nesta entidade, e que os serviços que prestam são necessários e de qualidade, antes de vos apresentar as propostas, que terão oportunidade de se debruçar no decurso desta Assembleia, reunimos com todos os trabalhadores, sábado dia 16 de dezembro, para os informar de todas as démarches efetuadas. Importa realçar que o cronograma por nós apresentado já foi aceite pelo Tribunal de contas. • Procurando garantir a equidade no tratamento e proteger o mérito do trabalho associativo, foi decidido rever o Regulamento de Apoio ao Associativismo, que prevê as condições de acesso e o prazo para apresentação de candidaturas, que findará a 02 de janeiro de 2018. • Foi considerada a conceção e elaboração de um programa cultural com expressão anual, que será desenvolvido numa publicação denominada Guia Cultural. • No que concerne à EN 357 (Entrada de Fátima – Loureira), temos agendada uma reunião com o projetista e pretendemos iniciar o processo de requalificação durante o próximo ano. • Constitui um propósito efetivo deste executivo lançar o projeto de apoio à natalidade e à infância, dirigido aos casais jovens e que fizeram ou façam do concelho Ourém a sua residência. Estamos em fase de elaboração do regulamento e todos os interessados poderão apresentar os seus contributos até ao final deste mês • Ainda na área social está, em fase embrionária, o lançamento do “cartão do voluntariado”, direcionado, numa primeira fase aos Bombeiros Voluntários, e que visa valorizar o esforço e dedicação destas mulheres e homens. • A criação do projeto “Caminho das Carmelitas”, uma ação intermunicipal, que se pretende esteja concluída até maio de 2018; • O aumento significativo do número de projetos deferidos e aprovados pela Divisão de Gestão Urbanística, fruto do processo de reorganização interna implementado. • As obras decorrentes do concurso de saneamento para a União de Freguesias de Matas e Cercal e Freguesia de Espite, iniciar-se-ão durante o mês de janeiro de 2018. • Concluiu-se o procedimento para ser lançado o concurso de saneamento em Fátima. • Apresentámos candidaturas ao POSEUR para saneamento para Rio de Couros, Ramalheira e Fárrio. • Estamos a fazer um grande esforço para apoiar os empreendedores, acompanhando com especial relevo os seus projetos e as necessárias legalizações industriais. • Vamos iniciar o levantamento dos lotes disponíveis e desocupados na Zona Industrial de Casal dos Frades, assim como das carências que os empresários apresentam como condicionadoras das suas atividades; • Iniciámos o procedimento para a ampliação da rede de águas, nomeadamente para as empresas sediadas na União de Freguesias de Matas e Cercal, assim como para as habitações particulares ainda não servidas. • Estamos a rever com a empresa concessionária dos RSU os serviços prestados e a redução possível de custos. • Está em curso um estudo para o aproveitamento da água da nova captação na Conceição, junto ao Parque de Merendas. • Implementámos as iluminações de Natal nas zonas urbanas. • Promovemos e estamos a promover visitas a todos os estabelecimentos escolares para identificação dos problemas existentes. • Realizámos uma visita ao Mercado Dr. Manuel Prazeres Durão, em Ourém, visando o início do procedimento para reparação das anomalias registadas e há muito existentes. • Fechámos, ainda que com muita dificuldade, no cumprimento dos prazos, as empreitadas decorrentes do “Centenário das Aparições”. • No âmbito da Proteção Civil iniciámos o procedimento no âmbito da “Prevenção de Incêndios”, plano que terá expressão a partir de janeiro com a colaboração dos Senhores Presidentes das Juntas de Freguesia. • Estamos a redefinir a plataforma de base asfáltica entre Formigais e Agroal com o objetivo de colocação de camada de desgaste definitiva. Estes serão apenas alguns dos exemplos pelo que se tem pautado a atuação deste Executivo Municipal. Outros poderiam ilustrar o muito trabalho que está a ser desenvolvido por todo o concelho. Uma palavra de apreço para as inúmeras associações do concelho que mostram um grande dinamismo e pujança, como provam os muitos eventos realizados neste ainda curto espaço de tempo. Por último uma palavra muito especial para as Juntas de Freguesia, parceiros fundamentais e estruturantes na prossecução dos objetivos a que nos propomos, e informar que estamos a redesenhar os protocolos de delegação de competências para através de acordos de execução delegarmos a manutenção de alguns espaços verdes e jardins, limpeza das vias, sargetas e sumidouros e assegurar a manutenção de pequenas reparações em estabelecimentos de ensino do pré-escolar e primeiro ciclo e espaços envolventes. Pretendemos ainda protocolar alguns apoios para a limpeza e manutenção das vias vicinais, assim como dos jardins pertencentes às Juntas de freguesia. O montante total a protocolar rondará o milhão de euros. O executivo a que tenho a honra de presidir nunca se escusará às suas responsabilidades, nem procurará endossar a terceiros o que por lei e pela vontade popular lhe compete. Assim possamos merecer a solidariedade institucional de V. Excelências, igualmente mandatados para contribuir para o desenvolvimento sustentado do nosso concelho e para a defesa intransigente dos interesses do nosso povo. Boas Festas e que esta quadra que vivemos seja também uma época de reflexão e de mudança de alguns paradigmas, visando apenas o bem das populações, que todos nos orgulhamos de representar.
Ourém, 22 de dezembro de 2017
O presidente da Câmara Municipal de Ourém Luís Miguel Albuquerque
