Foi aprovado por maioria, com a abstenção dos vereadores do PS, (com apresentação de declaração de voto ) o Relatório de Gestão e Prestação de Contas do Município referentes ao ano económico de 2020.
Este documento, divulgado pelo Chefe de Divisão da Divisão de Gestão Financeira na Reunião de Câmara de 7 de Junho, apresentou uma execução da receita na ótica das cobranças líquidas de 95,3% e uma redução de dívidas a terceiros situada nos 6,5 milhões de euros, o valor mais baixo do período comparado 2002/2020.
Passamos a apresentar a nota introdutória que apresenta os principais destaques deste documento, agora aprovado:
“NOTA INTRODUTÓRIA
Enquanto Presidente da Câmara Municipal de Ourém e no escrupuloso cumprimento das funções para as quais fui legitimado pelos oureenses, é com muita honra que apresento o Relatório de Gestão e Prestação de Contas referente ao exercício de 2020.
O produto final latente neste documento, resulta do rigoroso desempenho de uma estratégia delineada em prol da saúde financeira do Município, obedecendo aos mesmos parâmetros de rigor que marcam a nossa linha de ação, desde o primeiro dia do mandato que exercemos.
Foi da prática deste zelo e rigor que resultou o equilíbrio financeiro das contas municipais, atingido no decorrer deste mandato, e sem o qual o Município de Ourém não teria conseguido responder afirmativamente aos desafios impostos pela pandemia de Covid-19, sem deixar de continuar a investir no futuro do Concelho.
Aliás, o ponto de equilíbrio atingido, permitiu-nos apoiar famílias, empresas e demais instituições do nosso Concelho, de uma forma tão positiva e cabal que o Município de Ourém passou a ser encarado como referência a nível regional, também neste contexto.
Concluída a elaboração deste documento, ressalvo o seguinte, entre os aspetos mais relevantes:
1.º O grau de execução da receita na ótica das cobranças líquidas, foi fixado em 95,3%. Este número reflete a superação da meta definida no Regime Financeiro das Autarquias Locais, fixada em 85%;
2.º O investimento total fixou-se em 13,6 milhões de euros, traduzindo um aumento de 7,2 milhões de euros, quando comparado com o exercício de 2019. É, aliás, o maior investimento aplicado pelo Município de Ourém nos últimos 16 anos;
3.º O documento em apreço permite-nos concluir que os resultados orçamentais emergiram positivos, tanto a nível de resultado corrente (10,8 milhões de euros), como a nível orçamental (16,7 milhões de euros);
4.º É com sentimento de dever cumprido e com orgulho nos resultados obtidos, que constatamos que são inexistentes os pagamentos em atraso, situação para a qual temos vindo a contribuir decisivamente ao longo deste mandato;
5.º Importa destacar, também, o facto de termos conseguido aumentar em 1,9 milhões de euros a margem do limite da dívida total, face ao previsto por lei: é agora de 37,7 milhões de euros, quando estava em 35,8 milhões de euros em 2019;
6.º O flagelo da pandemia teve repercussões naturais nos rendimentos obtidos ao longo do exercício de 2020: menos 3,7 milhões de euros em rendimentos; quebras de 1,5 milhões de euros nas prestações de serviços, de 817 mil euros no recebimento de impostos e taxas, e de 1,4 milhões de euros nas transferências correntes e em subsídios obtidos.
Não obstante os prejuízos causados pelo flagelo da pandemia, o Município de Ourém tornou-se referência pela resposta ampla e pronta, privilegiando o bem-estar social da comunidade, através da deliberação e execução de medidas municipais de apoio a famílias, empresas e demais instituições;
7.º Noutro contexto, importa salientar uma quebra de 4,5% nos gastos com pessoal, traduzindo uma poupança de 435,9 mil euros: o valor das depreciações e amortizações sofreu um acréscimo de cerca de 720 mil euros;
8.º O valor das dívidas a terceiros também decresceu, refletindo uma diminuição de 1 milhão de euros, face ao ano anterior, fixando-se agora em 6,6 milhões de euros, precisamente o valor mais baixo do período comparado (2002-2020);
9.º Das Grandes Opções do Plano (GOP’s) destaco que foi o objetivo “Habitação e Urbanismo” aquele que se configurou como o mais representativo (29%), seguindo-se os objetivos “Educação” (18%) e “Saneamento e Salubridade” (12%).
10.º O resultado líquido do exercício, ao contrário dos últimos dois anos, foi negativo em cerca de 2 milhões de euros, o que resulta, essencialmente, da aplicação do SNC-AP, pela primeira vez, que alienou significativamente a forma de contabilização de algumas rubricas, das quais destaco o aumento das depreciações e amortizações, que aumentaram em cerca de 720 mil euros, comparativamente ao ano anterior, em virtude da alteração da vida útil dos bens do ativo imobilizado, e ainda o facto de cerca de 2,2 milhões de euros decorrentes da transferência de capital do FEF, que agora são contabilizadas de forma diferente, em relação ao local.
Caso o regime anterior se mantivesse em vigor, poder-se-ia dizer que o resultado líquido do exercício seria novamente positivo em cerca de 800 mil euros.
Pelos fatores supramencionados, considero o resultado do exercício de 2020 como revelador das boas práticas de gestão que vêm pautando a ação do Executivo Municipal a que presido, pelo que submeto à vossa apreciação o Relatório de Gestão e Prestação de Contas referente ao exercício de 2020.”
