Prestação de contas e Relatório de Gestão aprovados em Reunião de Câmara

A Prestação de contas e Relatório de Gestão, relativos ao ano de 2022, foram aprovados, por maioria, na última Reunião da Câmara Municipal, com a abstenção da Vereadora do Partido Socialista (apresentando declaração de voto).

O Chefe da Divisão de Gestão Financeira fez uma apresentação dos números relativos ao ano de 2022 para os membros da Câmara, num documento que aponta um grau de execução da receita na ótica das cobranças líquidas de 98% (superada a meta dos 85% definida no Regime Financeiro das Autarquias Locais) e 111,4%, se aferido o grau e execução, na ótica das liquidações.

Ao nível das receitas, e excluindo os efeitos extraordinários das vendas de bens de investimento, de passivos financeiros e do saldo da gerência anterior, estas assinalam um aumento em 1,1%, face ao ano anterior. Já no que às despesas diz respeito, estas registaram um aumento de 6%, com um investimento direto municipal ascendeu de 12,5M€ e um investimento total (direto e indireto) de 13,6M€.

O documento apresenta ainda um resultado corrente positivo em 9,4 milhões de euros (poupança corrente) e um Resultado orçamental positivo em 19,2 milhões de euros e ressalta o facto de não existirem pagamentos em atraso.

Limite da dívida total indica uma Margem face ao limite legal previsto de 37,9 milhões de euros, com um aumento dos rendimentos em 9,4% (+3,2 milhões de euros), bem como um aumento dos gastos em 7,3% (+2,5 milhões de euros).

Resultados

Resultado Líquido do Exercício Positivo em 815,8 mil euros. (95,1 mil euros positivos em 2021)
Resultado Antes de depreciações e gastos de financiamento: positivo em 10,1 milhões de euros.
Indicadores económico-financeiros 

Em 2022, o Fundo de Maneio revela um valor positivo ligeiramente superior a 15,8 milhões de euros. Os indicadores económico-financeiros demonstram uma boa liquidez e estabilidade financeira.
As dívidas a terceiros situaram-se num valor na ordem dos 8,4 milhões de euros quando expurgada das operações a terceiros, tendo a dívida a terceiros situando-se em 7,5 milhões de euros.
O volume das disponibilidades imediatas existentes (+/- 13 milhões de euros), permitia sanar a totalidade da dívida existente, continuando o município com um volume de disponibilidades assinalável.

O Executivo Municipal fez ainda alusão à Monitorização do Plano de Ajustamento Financeiro, destacando que, no que diz respeito à dívida, e se consideradas as disponibilidades existentes, a meta foi superada. Se, por outro lado, o município utilizasse o montante existente em disponibilidades, a dívida total situar-se-ia em 0, com um valor de saldo disponível próximo de 5,5 milhões de euros.

Relativamente às GOP’s, o objetivo “Habitação e Urbanismo” foi o mais representativo com um peso de 33%, seguindo-se os objetivos “Educação” e “Desenvolvimento Económico e Abastecimento Público”, com 13,6% e 13,5%, respetivamente.